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12/01/2021   12/01/21 17h12 | A+ A- | 121 visualizações

Dieese avalia que teto de gastos estará no centro dos debates de 2021

Departamento Intersindical divulgou estudo em dezembro que avalia pandemia e a questão fiscal

Cortes devido à Lei do Teto de Gastos podem inviabilizar, inclusive, investimentos contra a pandemia

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou ainda no mês de dezembro, uma análise sobre a questão fiscal na pandemia e os desafios para 2021. Para o Dieese, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, vai estar no centro dos debates este ano. Isso porque, entre outras coisas, o cumprimento do teto, que congela investimentos públicos por 20 anos, não só vai impedir o atendimento de novas necessidades ainda impostas pela pandemia de Covid-19, como vai implicar na redução ainda maior das despesas discricionárias.

Na visão do Departamento que assessora sindicatos, a margem de corte dessas despesas vem aumentando a pressão sobre as chamadas despesas obrigatórias, especialmente na folha dos servidores e no reajuste do salário mínimo, com repercussão em benefícios previdenciários e assistenciais que podem representar uma grave retração econômica.

Dessa forma, avalia o Dieese, o governo, que apostava para 2021 no retorno a uma certa normalidade, inclusive na questão fiscal, segue sem um plano conclusivo para a vacinação em massa contra a Covid-19. Dificilmente, num contexto onde a doença volta a avançar e a alcançar patamares preocupantes nesse fim de ano, o Brasil não seguirá sofrendo os impactos perversos dessa pandemia ao longo de 2021.

No ano passado, conforme o Dieese, as medidas de enfrentamento da pandemia representaram um aumento expressivo no gasto primário do setor público, o que com o chamado auxílio emergencial e uma série de ações de combate à Covid-19, auxiliaram na contenção de danos da maior crise sanitária dos últimos cem anos.

Para 2021, o cenário ainda seguirá bastante delicado. A ONU aponta para a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e com a possibilidade do fim do auxílio emergencial, que o governo diz que não irá prorrogar, a crise econômica deve se agravar em nosso país. Soma-se a isso o aumento da vulnerabilidade de milhões de brasileiros, os ataques a servidores e serviços públicos que seguirão sendo combatidos pelos governos de viés neoliberal. 

Na agenda de prioridades do governo Bolsonaro-Guedes, inclusive com apoio de setores importantes do parlamento, a aprovação da PEC 32, que é a da reforma Administrativa. Mas não é o único projeto que ameaça o setor público com mudanças estruturais profundas.

A política de austeridade que o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em tocar, que inclui a intenção de privatizar estatais estratégicas, afeta também salários do funcionalismo que devem seguir congelados sem qualquer reposição inflacionária. Além disso, a paralisação de concursos públicos inviabiliza a renovação da força de trabalho no setor. Com isso, a população usuária de serviços essenciais corre o risco de se ver numa situação cada vez mais crítica.

Confira a íntegra do estudo do Dieese que pode ser lido após download.

Edição: Fritz R. Nunes com informações do site da Condsef
Imagem: Brasil de Fato
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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