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25/01/2021   25/01/21 14h47 | A+ A- | 247 visualizações

Advogado de familiares da Kiss diz que é preciso acreditar na Justiça

Pedro Barcellos Jr. advoga para a AVTSM no caso da tragédia que gerou 242 mortes


Pedro Barcellos Jr, advogado que, através da AVTSM, defende famílias da tragédia da Kiss

A tragédia da boate Kiss, que ceifou 242 vidas, completa 8 anos na próxima quarta, 27 de janeiro. Em tempos de pandemia, a maior parte da programação que lembra a data será feita de forma virtual. Mas, para além das penosas lembranças, a cada ano que passa, sem um desfecho do caso, mais angústia para os familiares. Com o objetivo de tentar vislumbrar o futuro desse caso, se pode ser esperado, por exemplo, um julgamento ainda esse ano, a assessoria de imprensa da Sedufsm entrevistou, por e-mail, o advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Pedro Barcellos Jr.

Perguntado sobre a possibilidade de o julgamento dos quatro réus (dois empresários e dois músicos) ocorrer este ano ou não, em função da pandemia de Covid-19, Barcellos respondeu que somente o Poder Judiciário tem o poder de decidir se esse júri vai ocorrer ainda em 2021. O advogado discorda da tese de que a duração do processo de julgamento dos acusados esteja muito longa. Para ele, ao analisar a complexidade do caso, considera que “foi um dos mais rápidos em que atuei”.

Uma outra questão levada ao advogado é, se, na visão dele, em caso de condenação dos réus, se a pena que for imputada será cumprida imediatamente. Barcellos comenta que “existe um grande debate sobre esta situação, se o pronunciado condenado tem o direito de recorrer em liberdade ou se deve iniciar a cumprir pena imediatamente. Acredito que não começarão a cumprir imediatamente a pena”, analisa.

Apesar dos atrasos, dos recursos protelatórios, da não inclusão de alguns agentes públicos como réus, conforme era o entendimento dos familiares, pergunto ao advogado qual o conselho que ele daria àquele(a)s que perderam entes queridos na tragédia. Barcellos responde: “devemos acreditar na lei, no sistema, pois é o que temos ao nosso alcance para requerer a punição dos autores do delito. Não podemos desacreditar na justiça, por mais que ela possa ter falha”.

Acompanhe a seguir a íntegra da entrevista.

Pergunta- Na tua avaliação, a que se deve toda essa demora? Por que a punição a um crime como esse demora tanto?

Resposta- Posso afirmar que este processo foi um dos mais rápidos em que atuei, sem esquecer que: são duas etapas de julgamentos, que houve um grande número de vítimas sobreviventes ouvidas, réus, outras pessoas que estão no processo como peritos e testemunhas, sessões de audiências e julgamentos, prazo para a acusação e defesas apresentadas, julgamentos de diversos tipos de recursos manejados pela acusação e defesa, cumprimento de audiências fora da comarca de Santa Maria. Pra mim está sendo rápido o andamento do processo analisando a complexidade apresentada.

Pergunta- No teu modo de ver, haverá punição exemplar aos que deram origem a essa tragédia, que no caso são os empresários e os músicos?

Resposta- A acusação e os assistentes de acusação sempre requereram a condenação dos réus dentro dos limites da lei, já a defesa sempre desejou o oposto. Punição quem vai decidir sobre isso, em caso de condenação, será o Magistrado, quando da dosimetria da pena. A punição exemplar vai ser a dentro da lei, porém, o magistrado é que vai decidir o que é exemplar no caso da Boate Kiss.

Pergunta- No caso dos agentes públicos, que contribuíram indiretamente para a tragédia, há expectativa de que algum dia, alguém venha a ser punido, além de alguns bombeiros?

Resposta- Sempre que houver provas/indícios de que alguém contribuiu para os assassinatos, devemos, qualquer cidadão, levar ao conhecimento das autoridades sendo aberto uma investigação. O justo é que todos que participaram sejam processados, e se provado suas contribuições para a tragédia, punidos.

Pergunta- O julgamento corre o risco de não ocorrer esse ano devido à pandemia?

Resposta- Somente o TJ-RS (Tribunal de Justiça) poderá dizer se acontecerá ou não o julgamento do caso. O Poder Judiciário detém o poder desta decisão.

Pergunta- No caso de haver uma condenação com pena elevada, acreditas que o cumprimento dela ocorra em seguida ou há espaço para mais protelações?

Resposta- Existe um grande debate sobre esta situação se o pronunciado condenado tem o direito de recorrer em liberdade ou se deve iniciar a cumprir pena imediatamente. Acredito que não começarão a cumprir imediatamente a pena.

Pergunta- O que se pode dizer sobre o sistema judicial para famílias que esperam a punição dos envolvidos há oito anos?

Resposta- Que devemos acreditar na lei, no sistema, pois é o que temos ao nosso alcance para requerer a punição dos autores do delito. Não podemos desacreditar na justiça, por mais que ela possa ter falha.


Entrevista e texto: Fritz R. Nunes
Foto: Arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm



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