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26/01/2021   26/01/21 17h51 | A+ A- | 537 visualizações

PEC que reduz salário de servidor pode ser votada esse semestre

Equipe de Bolsonaro condiciona volta de auxílio emergencial a corte salarial no serviço público

Rodrigo Maia (e) tem feito críticas a Bolsonaro, mas é um defensor da PEC que reduz salário de servidor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC emergencial) 186/19, que possibilita o corte de jornada dos servidores com proporcional redução dos salários, pode ser votada ainda no primeiro semestre de 2021. Essa é a previsão dentro do próprio Congresso Nacional, que está sendo pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e equipe econômica liderada por Paulo Guedes. O governo fala que a aprovação da PEC 186 é um dos requisitos para que se viabilize o retorno do auxílio emergencial, criado em 2020 para dar apoio à população atingida pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

A PEC Emergencial prevê 'gatilhos' para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. No caso, por exemplo, de a União descumprir a chamada regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações. Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente desse ente da federação.

A equipe econômica do governo trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) - nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto (aprovação da PEC) como prioridade, tendo feito a defesa dessa proposta, em público, diversas vezes.

Todavia, os gatilhos previstos no projeto são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que apontam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, há um entendimento de que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas. Entidades que representam o funcionalismo público preparam uma jornada de lutas para os próximos dias.

Texto: Fritz R. Nunes com informações de ‘O Dia’

Foto: EBC

Assessoria de imprensa da Sedufsm

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