Governo diz aceitar auxílio emergencial se reforma administrativa for aprovada SVG: calendario Publicada em 03/02/21 18h57m
SVG: atualizacao Atualizada em 03/02/21 18h58m
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Presidente da Câmara quer pautar reformas nos 100 primeiros dias de seu mandato

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Presidente Bolsonaro cumprimenta Arthur Lira (d), observado por Rodrigo Pacheco (c)

O novo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), é um defensor da volta do auxílio emergencial (também conhecido como coronavoucher), destinado para aquelas pessoas atingidas pelos efeitos econômicos da crise do coronavírus. O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, conforme publicam jornais desta quarta (3), seria favorável a esse retorno, mas impõe condições. E, uma das principais, é a votação das reformas, em especial a da reforma administrativa (PEC 32/20). Em uma de suas manifestações após a vitória, Arthur Lira disse que pretende pautar a reforma dentro dos seus 100 primeiros dias após ter assumido a direção da Câmara.

A partir da vitória dos candidatos com apoio de Bolsonaro, tanto na Câmara (Arthur Lira-PP) como no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), a ideia do governo é “passar a boiada” na PEC 32/20. O ministro Paulo Guedes diz que o simples fato de a reforma administrativa começar a tramitar, já causaria impacto positivo no mercado. Além disso, a presença de parlamentares bolsonaristas em postos-chave na Câmara pode facilitar o avanço da proposta.

Um dos grupos que tenta acelerar a tramitação da PEC 32/20 é a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. O presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), pretende se reunir com Arthur Lira nos próximos dias para tratar da proposta. A reforma administrativa tramita na Câmara desde setembro passado. Assim que foi protocolada, Mitraud e toda sua bancada discutem como fazer a matéria avançar, sem que, no entanto, tenha conseguido o despacho do antigo presidente da Câmara.

Mitraud pretende buscar Lira para que este inicie a tramitação da matéria o quanto antes. O curso natural implica que a PEC 32/20 começará tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será encaminhada a uma Comissão Especial.

Simultaneamente à articulação com Lira, Mitraud diz que vai iniciar em breve uma articulação com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da tropa de choque bolsonarista. Por acordo, ela será a próxima presidente da CCJ. A ideia de Mitraud é pavimentar terreno para a escolha de um relator tão logo a PEC 32 chegue à CCJ.

Uma frente em defesa do serviço público

Quem não comunga da mesma visão do governo e seus apoiadores são os parlamentares que integram a Frente em Defesa do Serviço Público. Durante entrevista concedida ao jornal ‘Metrópoles’ na última segunda, 1º, o presidente da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), criticou duramente a PEC 32/20, proposta que altera as regras de contratação e remuneração de funcionários públicos de todo o país, além de acabar com a estabilidade dos servidores de diversas carreiras, além de diversos outros prejuízos.

“A proposta de reforma administrativa destrói a infraestrutura do serviço público brasileiro. Ela ataca a estabilidade do servidor, que não é um privilégio, é uma garantia democrática”, afirmou o deputado. E complementa: “Uma reforma administrativa tem que melhorar o serviço público e não enfraquecer o servidor. O governo diz que o serviço público brasileiro é ruim e que o remédio para isso é acabar com a estabilidade do servidor. Quando a gente pega as pesquisas, a gente observa que onde o servidor é concursado, onde ele é estável, onde ele tem vínculo concreto com o Estado, o serviço público é melhor”, frisa Batista.

Outros projetos “casados” com a PEC 32/20

A Proposta de Emenda Constitucional 32/20, enviada pelo governo à Câmara dos Deputados, em setembro de 2020, impõe um verdadeiro desmonte no serviço público, “destrói a infraestrutura do serviço público”, como bem definiu acima, o deputado Israel Batista. Mas, o pior disso, é perceber que o projeto de reforma administrativa, se cotejado com outras reformas que já ocorreram, ou com projetos ainda em tramitação, aprofundam ainda mais o desmonte.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro, e a Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, terão influência nos efeitos da reforma Administrativa. O diretor do Dieese, Fausto Júnior, em evento ocorrido em setembro do ano passado, lembrou que a reforma da Previdência antecipou a saída de muitos servidores sem que houvesse concursos públicos para substituí-los. Agora, com a vigência da Lei Complementar 173, que proíbe a realização de concursos até 31 de dezembro de 2021, caso a PEC 32/20 seja aprovada, será aos poucos estruturada uma nova configuração dos serviços públicos.

De acordo com o diretor do Dieese, ao diminuir a quantidade de servidores estatutários e ampliar o ingresso de novos servidores, através do modelo da Consolidação das Leis Trabalhistas, que está em desconstrução, o governo amplia as formas precárias de contratação dentro dos órgãos públicos, como hospitais, escolas, universidades, agências de atendimento do INSS, serviços de assistência social e tantos outros.

Plano Mais Brasil

Além das reformas da previdência e trabalhista, a PEC da Reforma Administrativa tem outros projetos em tramitação que, aprovados, também afetarão os direitos do funcionalismo público. É o caso do Plano Mais Brasil, uma proposta guarda-chuva, na qual estão incluídas três propostas de emenda constitucional (PECs 186, 187 e 188).

A PEC 186, chamada de PEC Emergencial, é uma das que afeta mais diretamente a vida de servidoras e servidores, pois nela consta um rigoroso ajuste fiscal. A proposta prevê que, em tempos de crise financeira da União, estados e municípios, passa a ser legal a redução proporcional de jornada e salário de até 25%. Hoje, constitucionalmente, os salários são irredutíveis, e deixariam de ser em caso de aprovação da PEC. Esse projeto governamental está em tramitação no Senado, aguardando parecer do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o que pode vir a acontecer ainda no mês de fevereiro.
 

Fontes: UOL, Gazeta do Povo, Metrópoles, ANDES-SN
Foto: Agência Câmara
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 

 

 

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