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22/02/2021   22/02/21 15h30 | A+ A- | 97 visualizações

UFSM passa a ter Política Cultural de Extensão

Com a aprovação no CEPE, a Universidade se soma a outras 13 federais do país que possuem política para arte e cultura


Neila Baldi, diretora da Sedufsm, foi uma das relatoras da minuta de resolução

Até meados de 2019, conforme publicado no Jornal da UFRGS, apenas 21% (13 das 63) das universidades federais brasileiras já haviam aprovado diretrizes relativas a uma política cultural para suas instituições. Do total de universidades consultadas, outras 17 (27%) estariam em processo de discussão e implementação de tais políticas; 28 (44%) afirmaram não ter qualquer política relacionada ao tema e cinco (8%) não responderam dentro do prazo solicitado pelo Jornal Universitário. Segundo este mesmo levantamento, a primeira universidade federal do país a instituir uma política de cultura foi a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no interior de Minas Gerais.

A UFSM, desde o último dia 9 de fevereiro, insere-se na porcentagem das universidades que já aprovaram uma política de arte e cultura. Na ocasião, a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) deu parecer favorável à Minuta de Resolução para a Política Cultural de Extensão da UFSM, cujos relatores foram Neila Baldi, docente do curso de Dança-Licenciatura e diretora da Sedufsm, e Jaime Renato Muñoz, docente do departamento de Música.

Construído dentro da Coordenadoria de Arte e Cultura (então Coordenadoria de Cultura e Eventos) desde 2018, o texto passou pela equipe da Pró-Reitoria de Extensão, da Pró-Reitoria de Planejamento e por diversos outros setores da universidade, a exemplo do Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural, do Centro de Artes e Letras, do Curso de Dança Licenciatura – CEFD e dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo de Santa Maria e de Cachoeira do Sul.

“O Plano Nacional de Cultura, de 2010, já previa que as instituições de ensino superior desenvolvessem suas políticas culturais de extensão. Neste sentido, a UFSM vai ao encontro de uma demanda antiga e se soma não apenas às outras federais, mas no fomento à arte de Santa Maria para o desenvolvimento, de fato, de uma cidade cultura, como Santa Maria é conhecida”, afirma Neila Baldi.

Em seu artigo 3º, a resolução destaca que “A Política Cultural de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) dispõe sobre os princípios e objetivos que orientam o reconhecimento, a proteção e o estímulo ao desenvolvimento de ações culturais que promovam o exercício da cidadania, a conscientização e acesso aos direitos culturais, a valorização das identidades, a difusão das manifestações artístico-culturais, a disponibilização dos arquivos culturais e a pluralidade cultural no âmbito multi e/ou extracampi da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e sua região de atuação”.  

Como princípios norteadores, a política cultural da UFSM tem: liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; desenvolvimento da economia da cultura.

Na Resolução que segue em anexo para download ao final desta página (versão final a partir da página 81), é possível conhecer os treze objetivos da política de cultura da UFSM, bem como suas possibilidades de implementação e perspectivas de financiamento.

Sobre essa última questão, inclusive, o relator Muñoz, durante a reunião do CEPE, destacou que não cabia àquela instância decidir sobre a estrutura da Política de Cultura – competência do Conselho Universitário (Consu), nem sobre a questão orçamentária – a ser discutida pelo Conselho de Curadores.

Financiamento

Ainda que o CEPE não seja a instância para discutir mais a fundo as questões financeiras, a resolução aprovada já sinaliza para possíveis fontes de financiamento. No artigo 12, por exemplo, institui-se o Fundo de Apoio às Ações Culturais de Extensão da UFSM (FAACE-UFSM), que será gerido pela Coordenadoria de Cultura e Arte da Pró-Reitoria de Extensão, podendo receber recursos de fontes como: “matriz orçamentária, órgãos de fomento, fundações e parcerias público-privadas, doações inoficiosas e qualquer outra possível e compatível com as manifestações e o desenvolvimento da Cultura”.

Nos incisos segundo, terceiro e quarto do mesmo artigo são elencadas outras opções de financiamento para a política cultural da UFSM: doações de fundações, órgãos de fomento à cultura e da iniciativa privada; programas de entretenimento ao público, através de projetos via Fundação de Apoio ou não; recursos provenientes de arrecadações próprias, conforme priorização institucional. “A aplicação do recurso do FAACE-UFSM será definida por Instrução Normativa emitida pela PróReitoria de Extensão (PRE) e disponibilizada via edital”, estabelece o inciso quinto.

 

Texto e print: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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