11º Conad do ANDES-SN encerra com apelo à unidade entre trabalhadores Publicada em
Atualizada em 07/04/21 10h23m
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Foram 13 horas de discussões no sábado, 3 de abril, último dia do 11º Conad extraordinário do ANDES-SN. O evento teve seu início no sábado anterior, dia 27 de março. Dentre os encaminhamentos do evento, o apelo à unidade da classe trabalhadora, com o pedido para que as seções sindicais se insiram na luta junto com trabalhadores dos demais níveis do setor público, bem como de outros movimentos sociais, em defesa do serviço público, na reivindicação de um processo de vacinação que abranja toda a sociedade, e de um auxílio emergencial que atinja pelo menos 600 reais para os que são penalizados em função da pandemia.

Durante os debates do último dia do Conad extraordinário, os e as docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações que irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. O 11º Conad Extraordinário foi realizado de maneira virtual e teve como tema central: “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”. A Sedufsm teve dois participantes da reunião que foram escolhidos em assembleia: professora Márcia Morschbacher (delegada) e professor Ascísio Pereira (observador).

Cinco textos de resolução (TR), elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados e sindicalizadas, foram apresentados aos participantes presentes. A mesa do Tema III – Plano de Lutas dos Setores propôs fazer o debate dos textos de resolução por eixos temáticos, e tratou das pautas prioritárias de luta, da construção de unidade e da agenda de Lutas da categoria docente.

Em decorrência do esgotamento do tempo e das dificuldades em se debater parte dos textos, devido ao formato digital do encontro, algumas discussões como as intervenções nas universidades, a luta pelos orçamentos das universidades e a necessidade de um Plano sanitário e Educacional foram remetidas para a próxima reunião conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN.

Unidade e intensificação da luta

Um dos pontos mais debatidos durante a plenária pelas delegadas, delegados, observadoras e observadores, foi a necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora. Com esse objetivo, foi aprovada a intensificação da luta do ANDES-SN nos estados e municípios, entre o funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal), juntamente com movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil, organizações científicas e profissionais e demais entidades para preparar diversas atividades.

Foi reafirmada, ainda, a necessidade de luta do Sindicato Nacional com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, a CSP-Conlutas e as demais frentes da classe trabalhadora. Assim como o fortalecimento da construção da unidade pelo Fora Bolsonaro-Mourão, da luta pela vacinação já para todos e todas pelo Sistema único de Saúde (SUS), com testagem em massa, quebra das patentes, auxílio emergencial de no mínimo 600 reais e pela proibição das demissões para que os trabalhadores tenham condições de fazer um lockdown nacional necessário.

Reforma Administrativa e PEC Emergencial

A plenária também aprovou que as seções sindicais intensifiquem a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, e a Emenda Constitucional (EC) 109, oriunda da PEC Emergencial; a luta pela valorização dos serviços e das e dos servidores públicos em conjunto com as demais categorias de servidoras e servidores federais, estaduais e municipais; e que as seções pressionem as e os parlamentares na composição de agendas unitárias, através dos movimentos sociais, para conscientizar a população sobre os prejuízos que as reformas trazem aos serviços públicos e à sociedade.

Na ocasião, foi definido um “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa, pela revogação da EC 109 e contra o desmonte do serviço público” e aprovado o reforço da divulgação da Campanha do Fonasefe de esclarecimento acerca da contrarreforma administrativa, com materiais de cunho didático, para o trabalho das seções sindicais com suas bases. E, ainda, criar um calendário nacional de mobilização e luta, a partir de datas propostas pelas entidades, com paralisação das atividades, carros de som, redes sociais e atos presenciais sem aglomeração em todas as cidades do país.

Plano de lutas do Setor das Ifes e Iees/Imes

As docentes e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Iees/Imes e aprovaram intensificar a mobilização e a luta em defesa de salários, dos direitos, da carreira das e dos docentes do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), contra os cortes e o contingenciamento nos orçamentos da educação, e outras medidas e ataques dos governos federal, estaduais e municipais, contra as e os servidores públicos e universidades, institutos e Cefet.

As delegadas e os delegados aprovaram a realização da Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, entre os dias 17 a 21 de maio de 2021, considerando o calendário de lutas do Fonasefe, das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e dos fóruns das e dos servidores estaduais e municipais. As ações dessa semana serão voltadas para a defesa das condições de trabalho e dos enfrentamentos cotidianos em cada instituição de ensino nos âmbitos Estadual e Municipal, vivenciadas pelo corpo docente, discente e técnico-administrativo.

As ações investidas e projetos de leis que restringem direitos democráticos à livre expressão, reunião, organização e a manifestação, perseguição e a criminalização de docentes, discentes e demais servidoras e servidores públicos nas instituições de ensino devem ser combatidas, com ações e campanhas em defesa dos direitos e liberdades democráticas. Nesse sentido, foi deliberado que se intensifique esforços no fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas nos estados, com a necessidade de construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

Tema 2

Os itens com destaque dos participantes do Conad não apreciados na plenária do Tema 2, referentes às reuniões dos grupos de trabalho e dos setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN, foram remetidos à Plenária de Encerramento, conforme previa o regimento. Foi aprovado que cada reunião conjunta dos setores deve ser preferencialmente precedida de assembleias de base que pautem e deliberem sobre os assuntos e temas a serem debatidos na mesma. Da mesma forma, as reuniões dos Grupos de Trabalho (GT) nacionais deverão ser precedidas preferencialmente por reuniões locais dos GT nas seções sindicais que se prontificarem a participar.

Avaliação da Sedufsm

A delegada pela Sedufsm que participou do 11º Conad extraordinário, professora Márcia Morschbacher, faz uma avaliação dos debates e das deliberações do encontro, o primeiro deste ano:

"O 11° Conad Extraordinário ocorreu em um momento em que o país atravessa o pior momento da pandemia. Portanto, todas as resoluções aprovadas e que dizem respeito à luta unitária pela vacinação para todos e todas e testagem em massa, à garantia de um auxílio emergencial com valor igual ou superior a 600 reais, pela manutenção dos empregos, pela defesa dos serviços públicos e pelo fim do governo Bolsonaro e Mourão são acertadas. Infelizmente, parte das resoluções apresentadas tiveram que ser remetidas para a reunião dos Setores, pois atingimos o tempo regimental do evento sem concluir toda a discussão.

Avalio que, ainda que o apoio e reforço à campanha contra a reforma administrativa do Fórum das Entidades de Servidores (Fonasefe) seja muito importante. Poderíamos ter aprofundado mais o debate sobre esta reforma, e aprovado uma campanha do ANDES-SN, que permitisse dialogar com a categoria sobre seus impactos considerando a especificidade da carreira e do trabalho docente. Este é um debate a que todos/as estamos chamados/as a realizar no enfrentamento necessário à reforma administrativa.

Por fim, compreendo que foram positivas todas as iniciativas realizadas e aprovadas neste Conad quanto à luta em defesa da liberdade de expressão e de organização sindical. Um exemplo foi o tempo aberto à fala da professora Erika Suruagy da ADUFERPE, na plenária de abertura, bem como a aprovação, por aclamação, da moção de repúdio às perseguições políticas do governo Bolsonaro e em solidariedade à dirigente sindical."

Moções

As docentes e os docentes aprovaram uma série de moções no 11º Conad Extraordinário. Das sete aprovadas, duas foram propostas dela Diretoria Nacional do ANDES-SN. Uma em repúdio às declarações do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao afirmar que o dia 31 de março – data oficial do golpe empresarial-militar no país -, deveria ser celebrado. E, a outra, contra a intervenção dos governos nas Ifes e Cefets, ao desrespeitar a escolha democrática da comunidade acadêmica de reitoras e reitores.

As demais, propostas pelas seções sindicais do ANDES-SN, tratam do repúdio à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autoriza o Ministério da Defesa a manter no seu site o texto que celebra o golpe de 1964; e à ação da prefeitura da cidade de Toledo (PR), que cerceou o direito de manifestação em ação de solidariedade às vítimas da Covid-19. Outras duas moções foram de apoio à estudante Amanda Silva Gomes, que teve sua matrícula injustamente cancelada na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e em defesa de um Serviço Geológico do Brasil da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM) que atenda aos interesses da população e não se deixe cooptar por interesses econômicos privados. Houve, ainda, a proposta de pressionar o Senado Federal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Sambara Ribeiro, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN, e uma das responsáveis pela coordenação dos trabalhos da plenária 3, avaliou positivamente os debates e deliberações do encontro. “O Conad foi fruto do esforço incansável dos diretores e diretoras do ANDES-SN e das seções sindicais nas Instituições de Ensino Superior, para que se mantenha viva a luta e a resistência, neste momento em que perdemos tantas vidas, com um governo federal genocida que nega o conhecimento, a ciência, e, ao mesmo tempo, desmonta o serviço público e as políticas públicas com a conveniência de alguns governos estaduais. Desta forma, as propostas aprovadas no 11º Conad Extraordinário são fundamentais para nortear as ações da diretoria do Sindicato Nacional e das seções sindicais, nesse difícil momento de distanciamento social e agravamento da pandemia em todo país”, concluiu. 

Além de Sambara Ribeiro, compuseram a mesa da plenária do Tema 3, Rodrigo Medina, Manuela Finokiet e Alexsandro Carvalho,  1º secretário,  2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, respectivamente.

Fonte e imagem: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)