Reflexões docentes

10 anos de políticas de ações afirmativas na UFSM

12/12/2018

Professor Jerônimo Tybusch (*) e Professora Silvia Pavão (**)
Departamento de Direito e Pró-Reitoria de Graduação da UFSM (*)
Departamento de Fundamentos da Educação e do CAED-UFSM(**)

O conceito “ações afirmativas” traduz, enquanto política pública, a implementação de ações que viabilizem o combate à desigualdade. A Universidade Federal de Santa Maria é referência no país no que tange à propositura de ações afirmativas no Ensino Superior. Na UFSM, as ações afirmativas tiveram início com a aprovação da Resolução nº 011 de 2007 (UFSM, 2007) atualmente revogada pela Resolução nº 002/2018 (UFSM, 2018), que previa a implementação gradativa do sistema de cotas, no que tange ao acesso, permanência e acompanhamento.

A Resolução n. 011/2007 (UFSM, 2007) estabelecia 40% de cotas para pretos e pardos, baixa renda e pessoas com deficiência, com vigência a partir do ano de 2008. 15% das vagas para afro-brasileiros começando em 2008 com 10% e chegando em 2013 com o percentual referido, 5% de vagas para as pessoas com deficiência, 20% para egressos de escola pública e suplementação de 10 vagas para indígenas, começando com 5 vagas em 2008, 8 vagas em 2009 e 2010 e 10 vagas a partir de 2011. Na sequência, a UFSM se alinha a Lei 12.711 de 2012 (BRASIL, 2012), com a progressão gradativa de adesão às Cotas. Todavia no ano de 2014, avança e já decide em reunião ordinária do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão a adesão de 50% de cotas, antes do prazo fixado pela Lei (2016). Assim, também avançou a partir de 2016 com a construção do Processo Seletivo Indígena, cujas vagas são extras e definidas por meio da consulta às Lideranças Indígenas, bem como com a prova elaborada sob a orientação de indigenistas, para que a construção da mesma seja imersa em elementos de linguagem e cultura indígenas.

Também no ano de 2016, a UFSM institui por intermédio da Resolução 041/2016, o Programa para Ingresso de Imigrantes e Refugiados em Situação de Vulnerabilidade (UFSM, 2016 a) que estabelece a possibilidade de vagas extra na proporção de até 5% em cada curso da UFSM (de graduação ou técnico). Tal programa é referência no país e, inclusive, levou a UFSM a apresentar suas atividades a respeito da temática na Organização das Nações Unidas em um evento promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Universidade de Monfort, em janeiro de 2018.

Ainda no ano de 2018 é publicada a Resolução N.º 2, que atualiza o sistema de ingresso de graduação na UFSM e ações afirmativas (UFSM, 2018), corroborando com a criação da Coordenadoria de Ações Educacionais (CAED) ocorrida em 2016 por meio da Resolução n. 019 (UFSM, 2016) que integra Ações de Apoio Pedagógico, Acessibilidade e Ações Afirmativas em um órgão sistêmico e relacionado com todos os níveis institucionais. Associado a essa medida também foi constituída uma comissão de autodeclaração, com preceitos de verificação da demanda recebida pelo sistema de cotas, garantindo lisura no processo e prevenção a possíveis inconsistências.

Desses ingressantes do sistema de cotas, os dados mostram um quantitativo expressivo de estudantes oriundo do sistema de cotas, que concluíram o curso, no sistema presencial e Ensino a Distância-EaD, computam um total de 3.613 (UFSM-Caed. Relatórios, 2017). Esse dado totalizante remete as ações de acompanhamento pedagógico que a UFSM vem desenvolvendo desde o ano de 2014. Atualmente, a Coordenadoria de Ações Educacionais- CAED desenvolve ações de acompanhamento para a comunidade acadêmica. Constitui os núcleos de Aprendizagem, acessibilidade e ações afirmativas sociais, étnico-raciais e indígena. Ações de acompanhamento caraterizadas pela permanente identificação de demandas, escuta e intervenções pedagógicas.

Essas ações estão de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), 2016-2026, da UFSM, no que concerne às ações afirmativas, que apresenta como um dos sete desafios institucionais à inclusão social, o que reflete o compromisso com a sociedade em manter ativa as condições de igualdade, em vista de as pessoas alcançarem os objetivos na formação profissional.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 12.711. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm> Acesso em 30 nov. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução n. 011. Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução n. 009/07. Santa Maria, 2007. Disponível em: <http://w3.ufsm.br/prograd/afirmativas/res011_2007.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 019/2016. 2016. Aprova a Criação da Coordenadoria de Ações Educacionais. < https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=7550522> Acesso em: 28 nov. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução nº 041/2016. 2016 a. Disponível em: <https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=8112043 >Acesso em: 30 nov. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI. 2016-2026. Santa Maria: UFSM, 2016-2026. Disponível em: <https://www.ufsm.br/wp-content/uploads/2018/08/Projeto-Pedag%C3%B3gico-Institucional.pdf >. Acesso em: 25 ago. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Resolução n. 002/2018. Disponível em:

<http://site.ufsm.br/arquivos/uploaded/uploads/d71a719a-24ae-4fd0-9f50-419734b729c4.pdf >. Acesso em: 28 nov. 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Relatórios do Núcleo de ações afirmativas sociais, étnico raciais e indígena. UFSM- Caed, 2017. Disponível em: <https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/caed/wp-content/uploads/sites/391/2018/10/Relat%C3%B3rio_2017_-_N%C3%BAcleo_de_A%C3%A7%C3%B5es_Afirmativas_Sociais_%C3%89tnico-Raciais_e_Ind%C3%ADgenas_24-08-1.pdf>Acesso em: 30 nov. 2018.

 



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