Reflexões docentes

Réquiem de um projeto civilizatório

20/12/2018

Professora Marília Denardin Budó (*) e Professor Márcio de Souza Bernardes (**)
Departamento de Direito da UFSM (*)
Curso de Direito da UFN (**)

Este tumultuado e tenso ano de 2018 traz, para o Brasil e para o mundo, as marcas das ironias da história. Comemoramos, neste ano, os setenta anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e os trinta anos da Constituição da República Federativa do Brasil ao mesmo tempo em que vemos se avolumar a onda neoliberal que coloca em xeque a autonomia e a soberania dos Estados Nacionais, que estimula o descrédito nas instituições representativas das democracias liberais, e que proporciona uma concentração de riqueza nunca antes vista na história da humanidade nas mãos de menos de 1% da população mundial, acirrando a desigualdade social; ao mesmo tempo em que testemunhamos os discursos de austeridade, de manipulação do sistema judiciário através do lawfare, com as cada vez menos disfarçadas perseguições políticas e jurídicas a “inimigos” políticos ou eleitos como “inimigos sociais”; ao mesmo tempo em que crescem a rejeição e mesmo agressões a migrantes e refugiados das guerras pulverizadas pelo planeta; ao mesmo tempo em que vemos o aprofundamento da crise ambiental, alertas sobre os efeitos do aquecimento global, bem como sistemáticos ataques aos diversos direitos e garantias individuais e sociais, com a formação de governos de extrema direita e protofascistas, e testemunhamos um crescimento do egoísmo, do consumismo, e uma gigantesca onda de discursos de ódio.

Mas por qual razão falamos em ironia? Porque intitulamos este artigo com um réquiem de um projeto civilizatório? A resposta pode ser direta: porque estes dois documentos “aniversariantes” podem ser vistos como o símbolo e a consagração da luta contra tudo o que estamos testemunhando presentemente. Seus propósitos foram de que algumas das situações históricas de barbárie nunca mais se repetissem. Mas falharam.

Em 10 de dezembro de 1948 quando foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Resolução 217 A-III, intitulada Declaração Universal dos Direitos Humanos, significou um marco da luta civilizatória contra a barbárie, sobretudo os horrores perpetrados pelo nazifascismo europeu. Mais que isso. Apesar da retórica produzida no final do século XVIII com as revoluções liberais burguesas, com o advento do constitucionalismo e a modificação de todo aparato político-jurídico pautado a partir do Estado de Direito, os Estados Nacionais e soberanos passaram a ser os garantidores, a partir das normas internas, dos direitos de liberdade e de igualdade. No entanto, o que se testemunhou entre o século XIX até o final da segunda guerra mundial, é que os próprios Estados, dependendo de quem os governasse, apresentavam estruturas jurídicas internas que permitiam as frequentes violações de direitos das pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos significou, antes de tudo, e como um símbolo de luta contra a barbárie, uma limitação dos Estados Nacionais, através um grande acordo global de limites de atuação deste Estado diante dos direitos de dignidade da pessoa humana. Estes direitos, na própria declaração, se ramificam em diversos outros, que lhe dão suporte, como participação democrática nos governos, devido processo legal, igualdade de direitos e oportunidades a todos, proibições de perseguições em razão de crença, etnia, gênero, posicionamento político, etc.. Em poucas palavras, significou a afirmação de uma ética universal, que consagrou valores, diretrizes e uma ordem pública internacional que afirmava a dignidade inerente a toda pessoa humana como titular de direitos iguais e inalienáveis.

Para a construção de uma sociedade justa, solidária, civilizada, os Estados-membros das Nações Unidas, comprometeram-se a respeitar tais direitos e a construir seus aparatos de proteção às suas violações. Principalmente a partir dos outros tratados que se seguiram e que criaram um sistema global de proteção de direitos humanos, tais como o pacto internacional dos direitos civis e políticos e o pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais, estruturaram-se cortes internacionais, órgãos responsáveis pelo monitoramento de tais direitos pelos Estados, bem como uma maior pressão internacional que, não raras vezes, ganhou contornos de verdadeiras sanções em caso de descumprimento de tais normas. Apesar disso, neste processo de construção e consolidação do sistema global de proteção dos direitos humanos, testemunhamos sucessivas violações e descumprimentos. Além disso, muitos países membros das Nações Unidas, não reconheceram ou não internalizaram em suas ordens jurídicas tais tratados, como foi o caso do Estado Brasileiro ao longo de quarenta anos desde a proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Apesar de figurar como um Estado-membro das Nações Unidas e ter participado das deliberações da Declaração Universal de Direitos Humanos, o Brasil somente consagrou definitivamente os princípios internacionais de direitos humanos na Constituição Federal de 1988, que em outubro completou trinta anos. Apenas dezesseis anos após a Declaração Universal, em 1964, um golpe civil-militar mergulhou o país em 21 anos de regime ditatorial. Especialmente em 13 de dezembro de 1968, nos vinte anos da Declaração Universal, o país mergulhava na fase mais sangrenta da ditadura, com o Ato Institucional número 5 que, ao contrário dos anseios internacionais de respeito aos direitos da pessoa humana, passou a suprimir direitos, estruturar perseguições políticas, torturas, banimentos, etc. Foi somente no processo de redemocratização, a partir de 1985, como reação a todo período antidemocrático, que o país iniciou o processo que culminou com a assembleia constituinte em 1987 e a Promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A Constituição Brasileira pode ser considerada, para o Brasil, o que foi a Declaração Universal de Direitos Humanos para o mundo. Nela, pela primeira vez o Brasil constituiu-se como um Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e tendo como princípio de participação internacional a prevalência dos direitos humanos (art. 4º). Além disso, a Constituição Brasileira consagrou um rol de direitos e garantias fundamentais tanto individuais quanto coletivos e difusos, estabelecendo, a partir do art. 5º, a igualdade sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sendo garantidos os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança. Nesse sentido, a constituição incorporou de forma definitiva, todos os princípios, diretrizes, normas internacionais fundadas a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Passados setenta anos da Declaração Universal de direitos humanos e trinta da Constituição da República Federativa do Brasil, dois documentos símbolos de um projeto civilizacional, de fraternidade, de ética e de luta contra a barbárie, a opressão e o autoritarismo, estamos novamente num campo de batalhas. Onde falhamos? Falhamos por esquecer Drummond, no poema O Nosso Tempo, “... as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”. Mais que documentos escritos, falhamos na apropriação de seus significados e sentidos no campo social. Temos que recomeçar. Mas não do zero. Como fantasmas a nos assombrar temos de volta a barbárie e, ao mesmo tempo, temos nossos mortos a nos ensinar os sentidos das lutas!



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