A Democracia e a Reeleição Presidencial Publicada em 14/07/2009 82 Visualizações
O mandato do Manuel Zelaya, Presidente deposto em Honduras, iria até janeiro de 2010. Segundo a Constituição desse país a reeleição presidencial é proibida. A mesma Constituição prevê que, quem propor a Reforma da Constituição deve abandonar imediatamente o cargo de Presidente. O Presidente deposto pretendia fazer uma consulta pública, em 28 de junho, para que o povo decidisse se queria a realização de um referendo convocando uma Assembléia Constituinte para reescrever a Constituição. A consulta popular foi rejeitada pelo Congresso, pela Advocacia-Geral da União e pelo Tribunal Eleitoral, além de ter sido determinada como ilegal pela Suprema Corte.
Mesmo sem posição favorável, o Presidente Manuel Zelaya insistiu na realização da Consulta Popular e foi deposto pela Suprema Corte desse país. Esta ação foi efetivada pelos militares daquele país. O que está em jogo em Honduras é aquilo que vem acontecendo em vários países da América Latina. O Presidente em exercício encaminha ao Congresso proposta de alteração da Constituição que permita a sua reeleição. Em alguns países até há casos de reeleição sem limites. Um dos princípios básicos da democracia é a alternância no poder. Superados governos militares dos anos 1960 a 1980, a América Latina voltou a experimentar a democracia representativa. Entretanto, o apego ao poder é tanto que alguns Presidentes usando o poder político de quem esta governando fazem o possível e o impossível para se reeleger.
Quem está no poder não quer perdê-lo. Quem não chegou lá faz de tudo para desacreditar o governo de turno e poder ganhar a próxima eleição. Se o principio é que todo poder emana do povo e a ele cabe escolher, este deve escolher livremente, entre propostas políticas que lhe sejam oferecidas. A deposição do Presidente de Honduras se dá nesse contexto. Queria mudar a Constituição para poder se reeleger, o que é inconstitucional no país. A democracia representativa pressupõe a alternância no poder. Assim não seriam sempre “os mesmos” disputando os diferentes níveis de governo.
(Publicado no Diário de Santa Maria em 08.07.2009)
Sobre o(a) autor(a)
Por Ricardo RondinelProfessor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM