Daniel Arruda Coronel Professor do departamento de Economia e Relações Internacionais.
Neste mês de agosto, completam-se 50 anos do último grande movimento que aglutinou a maior parte da população do Rio Grande do Sul (RS), a Campanha da Legalidade, que visava defender a ordem democrática e o respeito à Constituição brasileira, através da posse do vice-presidente João Goulart.
No dia 25 de agosto, o Congresso Nacional é surpreendido com a renúncia do presidente Jânio Quadros, ato do qual até hoje não se sabe ao certo os reais motivos, embora já seja quase consensual, na historiografia brasileira, que Jânio pretendia dar um golpe de estado, ou seja, ele tinha a percepção de que o Congresso não aceitaria dar posse a Goulart, rotulado como comunista por vários setores reacionários, e, neste contexto, Jânio voltaria com amplos poderes. Contudo, o Congresso aceitou a renúncia de Jânio Quadros, e os ministros militares já começaram a organizar e tramar para que a Constituição não fosse cumprida e Goulart não tomasse posse.
Percebendo que ações para impedir a posse de Goulart já estavam bem avançadas, o governador Leonel Brizola agiu como um grande estadista do patamar de homens como Winston Churchill. Brizola conclamou a população, a brigada militar, as forças políticas e religiosas e o Terceiro Exército para defenderem a democracia e o respeito às instituições.
Percebendo o forte apoio popular e tendo a adesão do Terceiro Exército, os ministros militares e os setores contrários à posse de Goulart foram percebendo o enfraquecimento das teses golpistas, contudo propuseram uma emenda constitucional que adotava o parlamentarismo como sistema político do país, sendo que o mineiro Tancredo Neves foi o primeiro ministro do novo governo.
O grande legado e o significado histórico da Campanha da Legalidade foi mostrar ao Brasil que o RS não se sujeitava à arbitrariedade, ao populismo golpista, ao clientelismo, às formas antidemocráticas e reacionárias de poder e que, mesmo que fosse dizimado, o povo gaúcho iria tombar com dignidade em defesa dos melhores valores democráticos e republicanos.
A Campanha da Legalidade contribui para que, até março de 1964, os valores democráticos estivessem presentes na sociedade brasileira, ou seja, que as pessoas pudessem conviver um pouco mais com a democracia e o respeito à ordem e à Constituição, o que voltaria a ocorrer só a partir de 1985, com a posse de um civil na presidência do Brasil, depois de 21 anos de uma ditadura que matou, torturou e manchou a história da política brasileira. Oxalá o povo gaúcho jamais precise sair às ruas em defesa da ordem e da legalidade e a democracia seja um direito inalienável da população brasileira.
(Publicado em A Razão de 29.08.2011)
