Três segmentos debatem previdência na UFSM em Frederico e Palmeira
Publicada em
05/04/19 18h12m
Atualizada em
05/04/19 18h22m
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Diretores da Sedufsm e assessoria jurídica estiveram em atividade na quinta, 4 de abril
As reuniões foram convocadas pela Sedufsm para detalhar melhor aos docentes da UFSM nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões os impactos negativos do projeto de Reforma da Previdência (PEC 06/19). No entanto, nos dois locais, também servidores técnico-administrativos e estudantes compareceram ao encontro, que em Frederico, ocorreu na manhã de quinta (4), no Centro de Convivência, e à tarde da mesma quinta, no Auditório da Finep, em Palmeira das Missões. O público que participou da agenda se igualou nas duas unidades: 20 em cada, totalizando 40 pessoas.
Em ambos os locais, o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, destacou que a reforma da previdência tem o intuito de atender aos interesses do mercado, gerando empobrecimento da população. Gihad frisou, mais uma vez, que além da ampliação da idade e do tempo de contribuição para se aposentar, a proposta do governo desconstitucionaliza a previdência e a joga para um sistema de capitalização. Em termos práticos, a aposentadoria não dependerá mais de recursos em que são partícipes empregados e empregadores. A partir do projeto, empregadores são excluídos de contribuir e os trabalhadores é que sustentarão suas aposentadorias a partir de uma poupança individual, a ser aplicada através de fundos de pensão no mercado financeiro. Acabou o pacto de solidariedade entre gerações, destacou o professor.
Quando cita a desconstitucionalização, Gihad se refere ao fato de que a previdência, pela proposta que tramita na Câmara Federal, não estaria mais como uma cláusula constitucional, como é hoje, exigindo quórum qualificado, com emenda à Constituição para ser alterada. Sendo extraída da Carta Magna, o sistema de previdência pode ser modificado através de lei complementar pelos parlamentares, com quórum bem mais baixo.
Mito do déficit
Em sua explanação, o advogado Jean Felipe Ibaldo, da assessoria jurídica da Sedufsm, rebateu a ideia que é bastante propaganda pelo governo sobre um suposto déficit da previdência social. Conforme a explicação dele, existem dados que demonstram que a Seguridade Social, do qual faz parte a previdência, a saúde e assistência social, foi superavitária até 2015. Entre 2016 e 2017, apareceu um déficit em função da crise econômico-recessiva enfrentada pelo país. Jean acrescenta ainda que o governo omite que, uma das causas desse déficit, resulta na própria inadimplência de órgãos do estado, que não repassam sua parte à previdência.
O diretor da Sedufsm, Gihad Mohamad, lembrado por uma pessoa presente à reunião, no campus de Frederico, de que houve uma CPI no Senado Federal que rechaçou a ideia de déficit da previdência, frisou que há dívidas imensas de bancos privados e até mesmo empresas estatais, como a Caixa Federal, com a previdência, e cujos recursos não são cobrados de forma efetiva.
Dívida impagável
Em complemento à argumentação, o advogado Jean Ibaldo disse que é preciso chamar atenção em relação à dívida pública do país, outro fator que restringe os gastos orçamentários. Mostrando o famoso gráfico da Auditoria Cidadã, em forma de pizza, o assessor jurídico mostrou que, no ano passado, de um orçamento federal executado que alcançou R$ 2,621 trilhões, um percentual de 40,66%, o que corresponde a R$ 1,065 trilhão, foi repassado para juros e amortizações da dívida. Já para 2019, a previsão total do orçamento federal é de R$ 3,262 trilhões, e desses, um percentual de 43,7%, ou R$ 1,425 trilhão, será para o mesmo fim: juros e amortizações, que engordarão ainda mais o sistema financeiro. E, apesar disso, a dívida segue crescendo (chega a R$ 6 trilhões), e necessita de uma auditoria, conforme previsão constitucional. Enquanto isso, a previdência social, em 2018, consumiu 24,48% do orçamento federal executado, pouco mais da metade do que foi gasto em juros e amortizações da dívida.
Ataques ao movimento sindical
Na avaliação do assessor jurídico, os integrantes do governo Bolsonaro tem consciência da perversidade das mudanças na previdência, tendo em vista que o líder de tudo isso é um economista proveniente do sistema financeiro: Paulo Guedes. E um dos tantos aspectos danosos do projeto governamental é a capitalização. Jean Ibaldo cita que estudos realizados pelo Departamento Intersindical (Dieese) e pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon) demonstram que, na grande maioria dos países que implantaram o modelo de capitalização da previdência, voltaram atrás. Inclusive, o próprio Chile, onde o aumento das desigualdades sociais cresceu vertiginosamente.
E, em função de todos esses danos que poderão ser ocasionados, o governo procura enfraquecer a resistência. Uma das formas de provocar enfraquecimento é atacando o movimento sindical, sublinha Jean Ibaldo. Ele cita que a recente MP 873, que altera a forma de contribuição sindical, e que está sendo contestada em ações judiciais em várias instâncias, é uma dessas formas.
Uma das peculiaridades da PEC 06/19, é que joga para o futuro algumas outras possibilidades de maldade. Além da desconstitucionalização, o “gatilho” para a idade mínima de se aposentar também é preocupante. Conforme a proposta do governo, a cada vez que o IBGE divulgar um aumento na expectativa de vida, a idade mínima também poderá ser acrescida.
A contribuição extraordinária, que cria alíquotas progressivas para os trabalhadores, é outras das maldades preocupantes. No caso do professor que está no topo da carreira, que já desconta um percentual elevado para o Imposto de Renda, a alíquota progressiva poderá elevar os descontos a cerca de 40% dos vencimentos, o que acarretará uma espécie de “confisco salarial”, destaca Gihad Mohamad.
A saída é resistir e lutar
Para o presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, que esteve presente às duas atividades, a única saída é se organizar para a luta e resistência. O dirigente citou que há, no âmbito das centrais sindicais, do ANDES-SN e da CSP-Conlutas, um processo de construção da greve geral para barrar a reforma previdenciária. Destacou que está sendo chamado para 24 de abril um Dia de Luta do setor educacional e, que, se aponta como indicativo para 15 de maio, a data da greve geral.
Maristela Souza, diretora da Sedufsm, e que esteve na agenda dos campi da UFSM na última quinta (4), opinou que, mesmo que se tenha a percepção de que o governo Bolsonaro tenha dificuldades de articulação no Congresso Nacional, e de que a reforma seja desidratada em alguns de seus itens polêmicos, é necessário que todas as categorias de trabalhadores se unam para consolidar a derrota desse projeto de Bolsonaro e das elites que o apoiam.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm