Live da Sedufsm da IN 109: advogado fala de ilegalidade e reitor pede “serenidade” Publicada em
Atualizada em 18/11/20 15h14m
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A Instrução Normativa (IN) 109 do governo federal, que prevê o retorno de servidores públicos ao trabalho na modalidade presencial, mesmo em meio à  pandemia de Covid-19, traz inúmeros aspectos ilegais e ao mesmo tempo é evasiva ao delegar a decisão aos gestores das Instituições Federais de Ensino. A avaliação é do assessor jurídico da Sedufsm, Heverton Padilha, que participou na noite desta terça (17) de uma live promovida pela seção sindical, que tratou justamente dos efeitos da IN 109 e sua relação com a autonomia universitária. Também participou da atividade, o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann. A coordenação ficou por conta do presidente do sindicato, professor Júlio Quevedo.

Padilha destacou em sua exposição que o governo federal desconsidera toda uma série de orientações quanto à devida segurança para um retorno ao trabalho presencial, especialmente as que são proferidas pela Organização Mundial de Saúde. Conforme o advogado, alguns aspectos que precisariam ser levadas em conta a partir do que preconizam as autoridades científicas, são de que esse retorno à presencialidade só se justifica se os prejuízos dessa volta são inferiores aos benefícios.

E, para o retorno, é preciso, por exemplo, que haja convicção de que as autoridades estão capacitadas para responder rapidamente a eventuais crises sanitárias. Diante do quadro atual, que mostra um recrudescimento da pandemia, é possível afirmar que há segurança para o servidor retornar sem comprometer sua saúde, questionou Padilha. Também ressaltou que só se pode dar essa segurança depois que for feita uma avaliação minuciosa sobre o ambiente de trabalho, para se ter clareza se há condições de conter uma possível disseminação do vírus.

O assessor jurídico destacou que é preciso que os gestores atentem para a ilegalidade desta IN e também de outras e, que, levem em conta o preceito constitucional, através do artigo 207, que é o da autonomia científica, didática e de gestão financeira. No caso de o servidor ser prejudicado nessa volta insegura, Padilha sublinhou que os administradores da instituição precisam estar conscientes que poderão responder juridicamente por seus atos.

Assunto bastante sério, diz Burmann

Após o reitor da UFSM, Paulo Burmann, ter recebido a palavra, ele iniciou sua manifestação incomodado com a fala sobre a “responsabilidade jurídica” dos gestores. Fez um convite à reflexão sobre o que considerou um “assunto sério” e que precsa ser analisado com serenidade. Segundo o dirigente, a leitura que ele tem da IN 109 é a mesma destacada pela assessoria jurídica da Sedufsm, ou seja, de que a mesma tem ilegalidades. Contudo, disse ele, na condição de reitor da instituição, não tem força para questionar essas afrontas à lei e que o debate sobre esse tema não pode se sustentar apenas levando em conta o artigo 207, que trata da Autonomia.

Burmann afirmou por diversas vezes que “estamos do mesmo lado” e, quando se referiu a uma possível necessidade de agir de forma serena, ele relacionou isso a aspectos ainda não clarificados em relação à pandemia. O reitor deu a entender que não acredita, efetivamente num retorno de toda a comunidade universitária em curto espaço de tempo, citando, inclusive os dados de um novo aumento de casos e de internações vinculadas ao novo coronavírus, uma possível segunda onda da Covid.

Em sua argumentação, o reitor citou que as ações tomadas pela administração da universidade não são precipitadas, pois a ideia é que a comunidade, através da unidades e subunidades, se organize, e apresente sugestões sobre “um possível retorno em uma possível data”, com o prazo inicialmente dado até o dia 15 de dezembro. Daí o motivo de a gestão ter divulgado nota informando sobre essa a orientação de que sejam feitas discussões sobre IN 109 internamente à instituição.

Paulo Burmann destacou que não há previsão de retorno das atividades didáticas este ano e que, mesmo em relação ao tema, retorno de servidores ao trabalho presencial, que isso não está sendo considerado como algo obrigatório. Volta o servidor que quiser voltar, disse o reitor, ponderando que a gestão precisa fazer o debate sobre o que orienta a IN 109, sob pena de a UFSM sofrer sanções. O dirigente da universidade frisou que “a universidade não está parada, nenhuma universidade está parada”. Segundo ele, um total de 46% dos servidores estão em trabalho remoto, mas há um percentual de 56% atuando, ou na forma presencial, ou na semipresencial.

Perguntas: sobre estrutura, testagem

Passando para o momento dos questionamentos de internautas durante a live, o coordenador da atividade, professor Júlio Quevedo, perguntou se, diante das restrições orçamentárias, qual seria a estrutura que a universidade tinha para garantir efetivamente a segurança dos servidores que precisassem voltar ao trabalho. O professor Gianfábio Franco, do curso de Enfermagem de Palmeira das Missões, questionou sobre as testagens de docentes, técnicos e estudantes, se isso seria feito pela universidade ou não.

Burmann iniciou respondendo que a instituição não tem uma “receita própria” para a volta dos servidores. O que pode ser feito, segundo ele, é tomar os cuidados que a ciência e as organizações de saúde recomendam: uso de máscara, álcool gel, distanciamento evitando aglomeração. Para isso, segundo o reitor, existe uma comissão central de biossegurança que tem analisado todas essas questões e, ao mesmo tempo, dialogado com as comissões setoriais de biossegurança das Unidades.

Em relação à testagem para detecção do vírus, o reitor disse que a universidade, por ser mantida com recursos públicos, tem de cumprir o seu compromisso social, e seguir valorizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado nessa mobilização de vários setores, e com apoio externo, a UFSM já conseguiu fazer mis de 30 mil testes relacionados ao novo coronavírus. Entretanto, enfatizou que não há condições de fazer uma testagem em massa.

O evento “A instrução normativa nº 109 e a autonomia das universidades” foi transmitido “ao vivo” através do Facebook e do You Tube da Sedufsm. Foram cerca de 40 visualizações (na hora, agora já chega a 150) no momento da live, através do You Tube, e mais de mil pessoas alcançadas através do facebook. O debate também foi transmitido em Língua Brasileira de Sinais (Libras) através de Mariléia Stolz e Maitê Esmerio.

Leia mais aqui sobre a nota que reitoria emitiu na segunda, 16, sobre a IN 109.

E leia também a nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Sedufsm.

Confira abaixo, a íntegra da live, disponível no You Tube da Sedufsm.


 

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm