Agora pressão é sob os deputados: PEC 186 entra na pauta da Câmara Publicada em
Atualizada em 05/03/21 17h16m
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Dando sequência à campanha iniciada na última semana e que tinha por foco a pressão sobre senadores e senadoras, a diretoria da Sedufsm convoca a categoria docente a engrossar a mobilização virtual tendo por objetivo, desta vez, contatar deputados e deputadas para que deem voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, também conhecida como PEC Emergencial. O texto foi aprovado por dois turnos no Senado na última quarta, 3, e quinta, 4, e agora será remetido ao plenário da Câmara. A proposta deve entrar em discussão na próxima terça, 9, e em votação na quarta, 10.

Ao ser justificada pelo governismo como necessária para garantir o pagamento de mais parcelas do auxílio emergencial, a proposta prevê o acionamento de uma série de gatilhos de contenção de gastos quando a relação entre receitas e despesas da União atingir 95% (ou quando essa mesma relação chegar aos 85% em estados e municípios).

Dentre as restrições previstas quando do acionamento de tais gatilhos estão o congelamento do salário de servidores públicos e de quaisquer tipos de promoções ou progressões.

Passam a ser vedadas, nessas situações: concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título; realização de concurso público; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório; criação de despesa obrigatória; adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções; concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária; progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro.

Estados e municípios que, ao atingirem o limite de 85%, não acionarem esses gatilhos, ficarão proibidos de contrair empréstimos. Segundo o Tesouro Nacional, se a PEC 186 for aprovada nos próximos dias, 14 estados já estarão em situação de acionar os gatilhos e congelar, imediatamente, salários e outros direitos de servidores.

Cabe lembrar que pelo menos 18 estados brasileiros estão com taxas de ocupação de leitos de UTI acima dos 80%. Isso significa, para além da precariedade estrutural, sobrecarga e adoecimento dos/as servidores/as que estão na linha de frente do combate à doença. Congelar concursos ou outras formas de contratação, assim como vedar a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias, pode afetar diretamente os recursos que deveriam ser destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Auxílio emergencial

Ainda que use o corte nos direitos dos servidores e nas verbas destinadas aos serviços públicos como moeda de barganha para seguir pagando o auxílio emergencial, o valor a ser destinado para trabalhadores/as desempregados/as e autônomos/as do Brasil será consideravelmente inferior aos R$ 600 pagos em 2020.  Ao fixar um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, o governo condenará, segundo cálculo feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a população a um auxílio de R$ 150 – tendo em vista os (as) trabalhadores (as) hoje cadastrados (as) para receber o benefício.

Pressão

A exemplo do que fez quando a PEC 186 estava no Senado, desta vez a diretoria da Sedufsm conclama docentes e demais lutadores/as sociais para fazerem pressão sob os/as deputados/as a fim de que não aprovem a proposta. Aqui você pode ter acesso aos endereços eletrônicos dos parlamentares, e abaixo segue modelo de email a ser enviado:

"Prezado/a Sr/a. Deputado/a,

Nós, servidores/as públicos federais, docentes universitários/as, consideramos o auxílio emergencial uma medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, é inaceitável que a sua aprovação esteja vinculada aos gatilhos que congelam salários, concursos e nomeações dos/as servidores/as.  Na pandemia, quem salva vidas é o serviço público!

Vote SIM para o Auxílio Emergencial!

Vote NÃO para os gatilhos de congelamento dos salários, concursos públicos e nomeações!"

Texto: Bruna Homrich

Arte: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm