PEC avança na Câmara e pressão popular se faz imprescindível Publicada em
Atualizada em 10/03/21 17h45m
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, também conhecida como PEC Emergencial, avança na Câmara dos Deputados. Mesmo sob grande pressão da sociedade, em especial de entidades de servidores públicos, 341 deputados votaram SIM para o texto que destina apenas R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, congela salários de servidores públicos, veda a realização de concursos públicos e privilegia o setor rentista ao garantir verba para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Foram 121 votos contrários à proposta, que foi aprovada em primeiro turno na última terça, 9, e tem seus destaques votados no decorrer desta quarta, 10. Posteriormente, é provável que ainda na quarta, inicie a votação em segundo turno.

Deputados da oposição já conseguiram impor uma derrota ao governo, aprovando um destaque que impede que recursos de diversos fundos sociais sejam sequestrados pelo governo e enviados aos banqueiros. Originalmente, o texto da proposta permitia que o superávit financeiro dos fundos fosse usado para pagamentos de juros e amortizações da dívida da União, estados e municípios. Agora, ao menos as verbas destinadas para Saúde, Educação e Ciência do Fundo Social do Pré-Sal estão resguardadas.

Contudo, a PEC ainda guarda ataques duros aos servidores, aos serviços públicos e, consequentemente, a toda a população que necessita de tais serviços. A proposta prevê uma série de gatilhos de contenção de gastos a serem acionados por União, estados e municípios quando a relação entre receitas e despesas da União atingir 95% (ou quando essa mesma relação chegar aos 85% em estados e municípios).

Márcia Morschbacher, diretora da Sedufsm, avalia que a edição da PEC 186 acompanha uma tendência mundial: “o uso da pandemia da COVID-19 como pretexto para aprovar medidas de ajuste fiscal que destroem os serviços públicos e retiram direitos dos e das servidoras. Em um momento que fica cada mais evidente que a população brasileira precisa de mais e melhores serviços públicos, e não menos, o governo federal ataca os direitos dos/as servidores/as públicos. Na pandemia, quem salva vidas é o serviço público!”, destaca a docente.

Ela ainda lembra que, desde as últimas semanas, a Sedufsm vem convocando os docentes para se mobilizarem de forma virtual contra a proposta. Num primeiro momento, quando estava no Senado, foram divulgados endereços eletrônicos e um modelo de email a ser enviado aos parlamentares para que votassem NÃO  à proposta. Após ter sido aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara, a pressão é sob os deputados.

“Engajamos a SEDUFSM em uma campanha urgente de pressão sobre os/as senadores/as, e agora sobre os/as deputados/as federais, na perspectiva de votar sim pelo auxílio emergencial, necessário neste momento, e votar não aos gatilhos de congelamento dos salários, concursos públicos e nomeações. Esta campanha faz parte da mobilização dos sindicatos que ocorre nacionalmente”, frisa Márcia.

Auxílio emergencial

A PEC permite o pagamento do auxílio emergencial por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Contudo, fixa um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, o que dará à população, segundo cálculo feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), um auxílio de R$ 150 – tendo em vista os (as) trabalhadores (as) hoje cadastrados (as) para receber o benefício.

“É preciso defender o Auxílio Emergencial (com valor e abrangência superiores ao anunciado pelo governo), mas não em detrimento dos serviços públicos, ainda mais neste momento de pandemia. Tanto no Senado quanto na Câmara, vimos/vemos um processo aligeirado de aprovação da PEC, o que evidencia não o compromisso pelo Auxílio Emergencial (posto que a sua implementação poderia ser aprovada por outra via que não a PEC 186), mas o compromisso deste governo com o desmonte do Estado e com o desalento do povo brasileiro, que enfrenta nesta pandemia o recrudescimento da fome e do desemprego, a ausência de testagem em massa e de vacina, bem como o atendimento insuficiente no sistema público de saúde. O momento é de mobilização e de pressão sobre os/as deputados/as”, conclui a dirigente da Sedufsm.

Segundo dados divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida, os R$ 44 bilhões fixados pelo governo para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 é sete vezes menor que o valor gasto com o auxílio de R$ 600 no ano de 2020. Para a ACD, o governo vem fazendo chantagem falaciosa com os trabalhadores, uma vez que, para justificar a continuidade do auxílio emergencial, bastaria o governo prorrogar ou editar outro decreto de calamidade pública.

“O objetivo da PEC 186 é colocar todo o país para sustentar o rombo provocado pela política monetária do Banco Central, principal responsável pela explosão insustentável da dívida pública”, afirma a Auditoria em seu perfil no Instagram.

Ainda dá tempo

Uma das formas de expressar descontentamento – nesse período em que a pandemia se agrava e impossibilita manifestações de rua – é votando na enquete disponível no site da Câmara e que, dentre as cinco opções de resposta, apresenta a alternativa “Discordo totalmente”. Clique aqui para votar.

Outra forma, também virtual, de mobilização é enviar um email para os (as) deputados (as) a fim de pressioná-los e mostrar que a sociedade está de olho no voto que cada um dará à proposta. A diretoria da Sedufsm, que já havia se empenhado em uma campanha quando a PEC estava no Senado, agora disponibiliza um modelo de email a ser enviado, por cada docente, aos (às) deputados (as):

"Prezado/a Sr/a. Deputado/a,

Nós, servidores/as públicos federais, docentes universitários/as, consideramos o auxílio emergencial uma medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, é inaceitável que a sua aprovação esteja vinculada aos gatilhos que congelam salários, concursos e nomeações dos/as servidores/as.  Na pandemia, quem salva vidas é o serviço público!

Vote SIM para o Auxílio Emergencial!

Vote NÃO para os gatilhos de congelamento dos salários, concursos públicos e nomeações!".

 Aqui você pode ter acesso aos endereços eletrônicos dos parlamentares.

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Agência Câmara

Assessoria de Imprensa da Sedufsm