MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Sindicato

ATENDIMENTO DA SEDUFSM

A Sedufsm informa que, desde o dia 23 de março de 2020, em função da pandemia, a sede do sindicato está fechada e os atendimentos sendo realizados de forma remota. Os (as) sindicalizados (as) podem entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou pelos telefones (55) 99962-2248 e (55) 99935-8017.


Espaço Cultural

Reflexões Docentes

Contatos SEDUFSM

(55) 3222 5765

Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h

Endereço

SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041

Email

Fale Conosco - escreva para:
sedufsm@terra.com.br

Twitter

SEDUFSM

Facebook

SEDUFSM

Youtube

SEDUFSM

Notícias

07/06/2021   07/06/21 17h53 | A+ A- | 168 visualizações

Internet na educação básica é garantida após derrubada de veto de Bolsonaro

Congresso Nacional derrubou veto ao PL 3477/20 na última terça, 1º de junho


Projeto prevê também compra de tablets para estudante do ensino médio da rede pública inscrito no CadÚnico

Câmara e Senado derrubaram, na última terça, 1º de junho, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

A proposta, que tem a autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O PL, que havia sido vetado por Bolsonaro em março, garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.

Em sua justificativa ao veto, o presidente alegou dificuldades financeiras para cumprir o que prevê o projeto. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.

Com a derrubada do veto, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial da União.

18 milhões de estudantes devem ser beneficiados

O PL 3477/2020  A estimativa é de que ao menos 18 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo programa.

A pandemia teve um impacto negativo ainda maior na educação daqueles estudantes sem acesso à internet. De acordo com estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2019 eram 1,1 milhão de crianças brasileiras sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, em novembro de 2020, já eram 5,1 milhões. Dentre as medidas necessárias para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet, em especial às crianças em situação mais vulnerável.

Fonte: ANDES-SN
Foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)


 



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2021 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041