ANDES-SN participa de ato contra a Reforma Administrativa na Câmara Publicada em
Atualizada em 08/06/21 18h25m
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Nesta quarta-feira, 9 de junho, o ANDES-SN participa, ao lado de outros sindicatos e centrais sindicais, de um ato simbólico contra a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Com início marcado para as 9h, em frente ao Anexo II da Câmara, o protesto é organizado pela Frente Distrital contra a Reforma Administrativa e representa mais uma ação na extensa agenda de lutas do movimento sindical docente contra a Reforma.

O objetivo é pressionar os(as) parlamentares para que se posicionem contrários à proposta. Além disso, as entidades também solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para a entrega de um abaixo-assinado contra a Reforma.

Prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa promoverá profundas alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público, com impacto direto para a população usuária dos serviços públicos.

Lira nomeia comissão

A PEC 32/20 está em tramitação e já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, segue para análise de uma comissão especial, instituída pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira, 2 de junho. Ela será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Por ser uma PEC, se passar pela comissão especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, antes de ir à sanção presidencial. 

Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial. Embora o presidente da Câmara afirme que a reforma não terá validade para os atuais servidores e servidoras, quem já está na ativa no serviço público federal, estadual ou municipal também será afetado pelas mudanças. 

A não realização de concursos; a mudança nas formas de contratação; a fragilização da estabilidade e das relações de trabalho; e a possibilidade de favoritismos e apadrinhamentos terão impacto direto tanto para os atuais servidores e servidoras quanto para a qualidade do serviço prestado, atingindo frontalmente a população usuária. 

Entre as alterações previstas na PEC estão o fim da estabilidade de servidoras e servidores públicos; mudanças no critério de acesso ao cargo público, com a criação do período de experiência; e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.

Reforma Administrativa, Não!

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) tem intensificado a campanha contra a PEC 32. Nos canais do Fonasefe, é possível acessar materiais de divulgação e também de pressão junto às e aos parlamentares. Confira no Facebook reformaadministrativa.nao e no Instagram @fonasefe1. 

“Por desserviço deste governo nem todos podem ir às grandes manifestações de rua. Por isso, se faz urgente uma grande mobilização nas redes sociais. Vamos atrás dos Deputados Federais para dizer: Quem vota na PEC 32, não volta!”, afirma o Fonasefe.

Acesse AQUI a lista completa com as redes sociais dos deputados indecisos e a favor da Reforma Administrativa. Pressione! 

Campanha da Sedufsm

Você, docente da UFSM que não poderá estar presente ao ato da Câmara nesta quarta, 9, poderá, daqui mesmo, engrossar a mobilização contrária à Reforma e a pressão para que os(as) deputados votem NÃO à proposta. Na aba “Mobilização contra a Reforma Administrativa” do site da Sedufsm, é possível encontrar um modelo de email, bem como os endereços eletrônicos dos(as) parlamentares. Assim, todos(as) podem enviar, de seus e-mails pessoais, mensagens de repúdio à PEC 32.

Fonte e imagens: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm