Plano de lutas do ANDES-SN assinala III ENE para 2018 Publicada em
Atualizada em 17/07/17 16h28m
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Uma plenária do 62º Conad que durou toda a tarde e noite do sábado (15), no Teatro Popular de Niterói (RJ), aprovou a atualização do plano de lutas do ANDES-SN em diversas temáticas. Entre as principais deliberações estão a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE) em 2018, uma decisão pioneira do Sindicato Nacional sobre o acesso à educação e trabalho de pessoas com deficiência e o combate à xenofobia.

No Texto de Resolução de Política Educacional, os delegados aprovaram que o Sindicato Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), operacionalize a construção do III ENE no segundo semestre de 2018, precedido – no primeiro semestre de 2018 – por encontros regionais preparatórios.

Em seguida, pela primeira vez, um espaço congressual do ANDES-SN aprovou uma posição do Sindicato Nacional em relação à educação e ao acesso ao trabalho de pessoas com deficiência. Na deliberação, constam ações como a realização de atividades sobre a educação inclusiva, a luta pela implementação da Lei 13146/15, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, além da identificação e combate aos mecanismos que burlam o acesso de pessoas com deficiência a cargos de docência e de servidores técnico-administrativos.

Foi aprovada, ainda, a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho de Política Educacional (GTPE), de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) para discutir a educação inclusiva. Ainda na Política Educacional, foi aprovado o aprofundamento do debate sobre a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a denúncia da cobrança de cursos de especialização em instituições públicas, da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Comissão para enfrentar o assédio

No tema de Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, foi aprovada a criação, na estrutura da diretoria nacional, de uma Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, a ser incorporada no Estatuto no 37º Congresso do ANDES-SN. Também foi deliberado que conste nos regimentos de eventos nacionais do sindicato, a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, composta por três membros da diretoria e dois da seção sindical que recebe o evento. A adesão do Sindicato Nacional à luta contra a xenofobia, na sociedade e nas instituições de ensino, também foi aprovada, a partir de contribuição de seções sindicais localizadas em cidades fronteiriças.

Quanto à Comunicação e Artes, foi aprovada a realização do IV Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN em 2017, precedido por encontros regionais, e, também, a organização do Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN como atividade sistemática do Sindicato Nacional. Em relação à Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, foi aprovada a produção de materiais que denunciem os efeitos do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287A/16.

Denúncia à OIT

No tema de Política Agrária, Urbana e Ambiental, foi deliberado o combate à ofensiva do latifúndio, agronegócio e mineração contra as populações originárias, tradicionais, pequenos agricultores e trabalhadores rurais, expressa em projetos de leis, CPIs e medidas provisórias. Por fim, foi aprovada a realização de denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizações de direitos humanos a intensificação de massacres, perseguições, prisões mortes e criminalização de trabalhadores no campo na cidade.

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, coordenou os trabalhos da plenária e avaliou positivamente os debates realizados. “Foi uma plenária muito importante porque definiu, de maneira bastante discutida, a atualização necessária do plano de lutas para o segundo semestre. Não podemos deixar de citar dois temas fundamentais que foram debatidos, e são temas novos para o ANDES-SN, que foram a questão das pessoas com deficiência e o combate à xenofobia”, afirmou o docente.

Plano de luta das federais, estaduais e municipais

Em plenária realizada na manhã de domingo (16), no 62º Conad, em Niterói (RJ), os docentes atualizaram os planos de lutas dos setores do ANDES-SN. Acompanhe a seguir um resumo:

Setor das Iees/Imes

No debate sobre o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) foi definido que a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Mossoró (RN), o XV Encontro Nacional do Setor, entre 7 e 9 de setembro – e aprovada a inclusão de novas seções sindicais na planilha que garante solidariedade às seções menores para participação no Encontro. Também foi deliberada a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais.

A exigência de que os Conselhos Universitários e Reitorias não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu também foi aprovada, assim como a construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com entidades do movimento estudantil, sindical e popular.

Setor das Ifes

Quanto ao Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes), o 62º Conad deliberou a proposição de nova reunião da CNESF para dar continuidade à rearticulação política e organizativa da entidade. As seções sindicais também formarão, onde não houver, Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais, e, onde houver, os fortalecerão.

A unidade dos servidores públicos federais com servidores estaduais, municipais, e outras entidades e movimentos sociais também foi pautada, na perspectiva de ampliar o combate à contrarreforma da Previdência e pela revogação da contrarreforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, por meio da construção de uma nova Greve Geral.

Foi aprovado, pelos delegados presentes, que o central da pauta específica do Setor das Ifes no segundo semestre será a defesa da Previdência Pública e a luta pela manutenção e ampliação da preferência pelo regime de dedicação exclusiva, como forma de defesa do caráter público da educação e da carreira docente.

Para isso, o ANDES-SN ampliará a Campanha em Defesa da Previdência Pública, intensificará a pressão junto aos parlamentares e continuará desenvolvendo ações políticas, administrativas e judiciais para garantia das progressões e promoções. Assim como o Setor das Iees/Imes, o setor das Ifes também exigirá que os Conselhos Superiores das instituições de ensino não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu.

Calendário

Foi deliberado, ainda, um calendário de ações para o segundo semestre, no qual estão incluídos, em agosto, a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes; em setembro, a luta por orçamento e contra a terceirização; em outubro, a luta pela carreira docente; e, em novembro, a luta contra a precarização. A construção do dia 11 de agosto como Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita também foi aprovada, assim como no Setor da Iees/Imes. Destaque da agenda aprovada é a participação dos docentes na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais, que ocorrerá entre 4 e 6 de agosto, em Brasília (DF).

A última deliberação foi a luta contra o corte de bolsas de estudantes estrangeiros e outros projetos que atacam o caráter de integração e internacionalismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Fonte e foto: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)