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04/09/2020   04/09/2020 18h39m   | A+ A- |   678 visualizações

Plataformas digitais são vanguarda da precarização, diz docente

Ricardo Festi, da UnB, e Heverton Padilha, assessor jurídico, participaram de live da Sedufsm

Debate virtual abordou plataformas digitais, teletrabalho e IN 65
Debate virtual abordou plataformas digitais, teletrabalho e IN 65

A pandemia acelerou a implementação massiva das novas tecnologias de comunicação e informação no mundo do trabalho. Se antes existiam alguns pontos de resistência, a necessidade do trabalho remoto imposta pelo isolamento social vem sendo utilizada como laboratório para que, ao fim da crise sanitária, as formas de teletrabalho e de trabalho remoto alastrem-se de forma a abranger amplos setores da classe trabalhadora. Não é por acaso que tais tecnologias inserem-se em nossas rotinas de trabalho com a mesma intensidade que as contrarreformas que retiram direitos. Esse foi o eixo central da fala de Ricardo Festi, professor do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e estudioso das relações entre plataformas digitais e mundo do trabalho.

Ele participou, ao lado do assessor jurídico Heverton Padilha, da live “Organização do Mundo do Trabalho e a Instrução Normativa número 65”, promovida pela Sedufsm na noite da última quinta-feira, 3. Ainda na abertura do debate virtual, a professora Maristela Souza, diretora do sindicato e responsável pela mediação do evento, lançou a seguinte reflexão: o avanço da uberização do trabalho consiste em um momento de excepcionalidade devido à pandemia ou representa um projeto de longo prazo?

Para Festi, não há dúvidas. Trata-se de um projeto. “O objetivo do capitalismo é a acumulação de capital, e isso ocorre com a exploração da mais-valia e a busca incessante por lucro. O objetivo é, sempre, diminuir os custos, ou do produto ou do serviço, para aumentar as taxas de lucro. A questão do maquinaria e da inovação tecnológica é chave para a dinâmica da concorrência. A partir da segunda guerra mundial, temos a automação, que são máquinas que funcionam sozinhas ou com o mínimo de trabalho humano possível. A partir dos anos 1990 pra cá, há novo tipo de automação, que é automação digital. Estou considerado que as plataformas digitais são forma de automação”, explica o pesquisador, que integra o Grupo de Pesquisa “Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses”, coordenado por Ricardo Antunes.

Festi lembra que, desde os anos 1970, as legislações protetivas ao trabalhador vêm sendo desmontadas em passo mais acelerado. “Junto a esse desmonte da protetividade, surge um novo tipo de tecnologia. As formas de automação estão completamente alinhadas com as formas de trabalho exigidas pela lógica neoliberal”, diz o docente, para quem “as plataformas digitais são a vanguarda da precarização do trabalho. As reformas trabalhistas acompanham as tecnologias, e vice-versa”.

Controle quase absoluto

A partir da gestão dos algoritmos, é possível que o patrão tenha um controle total sobre o tempo que o trabalhador está conectado. Na uberização do trabalho, o pagamento é feito pela demanda. Isso faz com que os trabalhadores corram atrás de mais e mais trabalho, a fim de aumentarem seus rendimentos. Num momento de crise como o que vivemos, a situação torna-se ainda mais dramática, já que há mais desempregados entrando nas fileiras da informalidade e levando os patrões a chantagearem com o pagamento de baixos valores. Não há o reconhecimento do vínculo empregatício e há um grande período de trabalho não pago – por exemplo, enquanto o trabalhador não está fazendo uma corrida ou uma peça de trabalho específica. Ele segue à disposição da empresa, mas não recebe por aquele tempo, pois não está efetivamente produzindo.

“Essas novas tecnologias são combinadas com os ataques às leis protetivas do trabalho. A reforma trabalhista do Temer, que autorizava o trabalho intermitente, tem a ver com isso”, diz Festi, fazendo menção às duas grandes greves dos entregadores de aplicativos, ocorridas recentemente, durante a pandemia.

IN 65

Mas a uberização não se encerra no trabalho dos entregadores de aplicativo ou dos motoristas autônomos. Com a Instrução Normativa nº 65 (IN 65), a ideia é que tal ideologia chegue, inclusive, ao serviço público. Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados, explica que o objetivo central da IN é estender o teletrabalho no serviço público para um período posterior à pandemia. Embora haja algumas vedações à implementação do teletrabalho, como naqueles setores que exigem a presença física do servidor, sob pena de gerar prejuízos ao atendimento da população, há uma série de armadilhas na IN.

Uma delas diz respeito às metas. Ao servidor que aderir ao teletrabalho, serão estabelecidas metas que devem ser cumpridas estritamente dentro da jornada de trabalho daquele servidor. Ou seja, caso ele precise se estender para além de sua jornada para dar conta das metas, não será remunerado por isso, pois a IN prevê a vedação da remuneração ao trabalho extraordinário. “Mesmo que você supere as metas, você não será remunerada. É algo completamente ilegal”, diz o assessor.

Outro ponto visto como bastante perigoso é a responsabilização do servidor pela garantia da estrutura necessária ao cumprimento do trabalho em casa. Isso quer dizer que o servidor terá de arcar com todos os custos de água, energia, internet, proteção de dados, ergonomia, dentre outras necessidades demandas por sua atividade laboral. Não haverá nenhuma contrapartida por parte do estado. Para Padilha, essa é uma clara situação de “usurpação do trabalho”.

Um novo paradigma

A IN 65, prevista para ser implementada no serviço público a partir de 1º de setembro, não vem sozinha. Festi citou, ainda, o projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo Bolsonaro e que objetiva, supostamente, modernizar o estado e diminuir os gastos públicos. A implementação e fortalecimento do teletrabalho vem ao encontro dessa reforma, uma vez que o estado de fato economiza quando os servidores trabalham de casa – ainda mais se levarmos em conta que a própria IN veda o pagamento de benefícios como adicionais de periculosidade ao servidor que executar seu trabalho remotamente.

Nesse processo de suposta modernização do estado e diminuição dos investimentos públicos, muitas são as empresas com potencial de lucratividade. “Todo o teletrabalho é mediado por aplicativos e tecnologias que são capitalizadas. Nosso trabalho se torna mercadoria. Estamos produzindo valor para empresas. Isso cria um novo paradigma do ponto de vista das relações do trabalho, mercantilizando-as mais”, completa Festi.

Para Maristela, a única maneira de fazer frente a tais ataques é a partir da mobilização. Não uma mobilização apenas da categoria docente, mas do conjunto dos trabalhadores. “A luta é muito mais potente quando pensamos e lutamos, juntos, como classe trabalhadora”.

Para quem perdeu o debate, que foi transmitido também em Língua de Sinais (Libras) pelas educadoras Mariléia Stolz e Juliana Lima, pode assistir clicando abaixo:

Texto e print: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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