MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Cartilha sobre a PEC 32

Últimas Notícias

Espaço Cultural

Reflexões Docentes

Contatos SEDUFSM

(55) 3222 5765

Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h

Endereço

SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041

Email

Fale Conosco - escreva para:
[email protected]

Notícias

17/03/2021   17/03/2021 17h53m   | A+ A- |   471 visualizações

Sindicatos da Educação de Santa Maria repudiam PL da volta às aulas

Sedufsm, Cpers, Sinprosm e Sinpro/RS lançam nota conjunta contra PL 9.190, que estabelece a Educação Básica como serviço essencial

Projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Santa Maria
Projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Santa Maria

Quatro sindicatos que atuam na área da Educação em Santa Maria lançaram, nesta quarta-feira, 17, nota conjunta contra o Projeto de Lei (PL) nº 9.190, que classifica a Educação Básica como serviço essencial, tornando possível o retorno às aulas presenciais durante o período de vigência da bandeira preta – que indica altíssimo nível de contaminação para a Covid-19 – no município.

Tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o projeto, se aprovado, determinará o retorno de estudantes, professores e demais funcionários da educação à presencialidade, além de ferir o direito de manifestação dos trabalhadores da educação, uma vez que a greve em atividades consideradas essenciais é bastante limitada.

A Sedufsm, em conjunto com o 2º núcleo do Cpers/Sindicato, Sinprosm e Sinpro/RS, repudia o projeto de lei – também chamado pelas entidades de ‘PL da Morte’ -, argumentando que um retorno neste momento teria consequências graves para o controle das curvas de contágio e mortes por Covid-19. Cabe lembrar que, na última terça-feira, 16, 502 pessoas morreram por Covid-19 só no Rio Grande do Sul, e 12 delas em Santa Maria. Tanto no estado quanto no município, os números representaram o recorde de mortes diárias desde o início da pandemia.

Leia, abaixo, a nota completa, que também está disponível para download em PDF ao final desta página:

Essencial é a vida - NÃO AO PL DA MORTE!

Nota conjunta do 2° Núcleo CPERS/Sindicato , Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm

As direções do 2° Núcleo CPERS/Sindicato , Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei 9.190, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores em Santa Maria e estabelece a Educação Básica como serviço essencial quando estados de emergência ou calamidade pública forem decretados pelo poder público.

Sob falsa aparência de que está defendendo a vida e a educação, o PL na verdade quer obrigar o retorno à presencialidade sem as garantias sanitárias à comunidade escolar.

Se aprovado, o PL permitirá que os estabelecimentos de ensino funcionem mesmo durante a bandeira preta – grau máximo de risco na classificação realizada pelo governo estadual, que leva em consideração a intensidade e a gravidade da pandemia em cada região do RS.

Isto significa que professores/as e funcionários/as de escolas precisarão arriscar-se em um momento no qual o isolamento social é imprescindível para a diminuição de novos casos e internações. E a categoria não terá escolha. Deverá cumprir as determinações da rede particular e das secretarias estadual e municipal de ensino.

Além disso, ao tornar a educação atividade essencial, o PL 9.190 limitará o direito de manifestação plena dos/as trabalhadores/as da educação, ou seja, colocará em questão o direito de greve. Cabe ressaltar que, segundo a Constituição Federal, serviços considerados essenciais tratam com “necessidades inadiáveis”, que colocam “em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Eles são “a espinha dorsal” da infraestrutura do país. Portanto, o PL em questão é inconstitucional.

Tratando a educação como serviço essencial, durante uma pandemia descontrolada devido à inaptidão do governo federal, os vereadores buscam aumentar a pressão sobre a dita “necessidade” de retorno presencial às escolas e dar continuidade à política do presidente, que ampliou os serviços essenciais no início da pandemia com o objetivo de esvaziar a quarentena. É importante lembrar que a categoria teve que adaptar-se ao ensino remoto durante o ano de 2020 e que vem aprimorando constantemente suas práticas educativas. Todos e todas estão trabalhando!

Neste momento, o PL 9.190 configura-se como o “PL da Morte”, levando em consideração, irresponsavelmente, interesses alheios ao ensino e aos interesses do conjunto dos/as trabalhadores/as da educação.

Essencial é a vida! Vacinação para todas e todos pelo SUS, Testagem em massa, condições de trabalho seguras! Não ao PL 9.190!”.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Câmara de Vereadores de Santa Maria

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Fotos da Notícia

Projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Santa Maria

Compartilhe com sua rede social


© 2022 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041