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25/03/2021   25/03/2021 19h41m   | A+ A- |   440 visualizações

Dieese mostra 48,5% dos municípios gaúchos atingidos pela PEC 186

S. Maria está entre as administrações que poderiam ficar sem condições de reajustar salário ou contratar servidores

Tabela dos 20 maiores municípios do RS
Tabela dos 20 maiores municípios do RS

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/19), que foi promulgada como Emenda (EC 109/21), e cujo objetivo é reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas como congelamento de salários de servidores públicos, suspensão de concursos e limitação de investimento.

O texto dificulta que União e estados e municípios possam expandir os gastos públicos com políticas sociais e, com pessoal – quando alguns gatilhos são acionados. São eles: (1) for decretado estado de calamidade pública; (2) quando a relação entre receitas e despesas correntes, apurada nos últimos 12 meses, superar 95% (se o ente não acionar o gatilho, estará impedido de contratar empréstimos com aval de outros entes, até que volte a situação anterior); (3) quando a relação entre receitas e despesas correntes atingir 85%, e, nesse caso, os municípios deverão ter ato autorizado pela Câmara de vereadores para empreender ações que levem a ampliar o gasto público.

Para demonstrar os impactos da EC 109 nos municípios gaúchos, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-seção do RS), fez uma simulação em que demonstra que quase a metade (48,5%) já poderiam colocar em prática essa limitação orçamentária, em detrimento da qualidade dos serviços públicos fornecidos à população. E, pelo menos 25 municípios, caso não aplicassem, já estariam sujeitos a penalidades (tabela a seguir).

E na tabela seguinte (abaixo), é detalhada a situação dos 20 maiores municípios do Rio Grande do Sul: aqueles que possuem mais de 100 mil habitantes. Dos 19, 13 (68,4%) estão acima dos 85%.

Opção pelo arrocho salarial e retirada de direitos

A assessoria de imprensa da Sedufsm solicitou ao professor Daniel Coronel, do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, uma avaliação sobre os dados apresentados pelo Dieese/RS. Para o economista, a situação é “extremamente preocupante”, pois o que se percebe é que, depois que o governo federal pressionou, o Poder Legislativo acatou e aprovou um projeto (da PEC 186, que era de 2019, bem antes da pandemia) que mais uma vez geral a “precarização do serviço e também o achatamento dos salários do funcionalismo”.

Daniel Coronel destaca, ainda, que o governo insiste em penalizar o serviço público ao invés de outras ações que seriam fundamentais, como por exemplo, a taxação de grandes fortunas, uma ampla reforma tributária, além da revisão da política de isenções fiscais. Na avaliação do professor da UFSM, os indicadores apontam que o Brasil caminha cada vez mais para o precipício, tendo em vista efeitos como o aumento da relação entre dívida pública e produto interno bruto, aumento dos juros, alta desvalorização cambial e ausência de um amplo projeto de reindustrialização nacional com ênfase nas indústrias de média-alta intensidade tecnológica.

Questionado se a colocação imediata em prática da EC 109/21 poderia levar a demissões nos serviços públicos de diversos municípios gaúchos, especialmente a partir da quebra da estabilidade, prevista da PEC 32/20 (reforma administrativa), o economista diz que não vê isso como provável em curto de espaço de tempo. Isso em função das condições sociais e políticas que o país enfrenta neste momento. Todavia, Coronel entende que futuramente essa realidade, de congelamento de salário, suspensão de concursos, e até de demissões, podem se sobrepor.

Confira em anexo, abaixo, a íntegra do estudo do Dieese/RS.

Texto: Fritz R. Nunes
Imagem: Dieese/RS
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 

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Tabela dos 20 maiores municípios do RS Gráfico 1

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