Números mostram falácia da privatização da água e do saneamento SVG: calendario Publicada em 08/04/21 20h39m
SVG: atualizacao Atualizada em 10/04/21 20h58m
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No RS, Corsan é lucrativa e cumpre função social. Em outros estados, privatizadas aumentaram tarifa e investiram menos

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Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a estatal gaúcha

Em 2020, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto 4.162/19, que institui o novo marco regulatório do saneamento. Após, ainda em julho do ano passado, o projeto foi sancionado pelo presidente da República. A partir dessa nova legislação, o que se prevê é que até 2033 deva ocorrer a universalização dos serviços de água e saneamento no país.

Essa universalização, conforme prevê a lei, indica que as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final de 2033. A própria legislação, contudo, admite que isso possa não acontecer e, por isso, deixa a brecha para que o prazo para essa universalização possa ser estendido até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

Atualmente, conforme dados disponibilizados pelo governo federal, 94% das cidades brasileiras possuem serviço de água e saneamento estatais, enquanto empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. Entretanto, as não estatais são responsáveis por fatias importantes em termos de geração de lucro, o que não significa necessariamente grandes investimentos no sistema. É o caso da Sanepar (PR), a Copasa (MG) e a Sabesp (SP). A empresa paulistana hatende, conforme dados do Sindicato dos Trabalhadores da Corsan-Sindiagua (RS), apenas na capital paulista, uma clientela de 12 milhões de pessoas. Já a Corsan, a estatal do RS, atende a uma população de 7 milhões de pessoas.

Quando olhamos os dados sobre saneamento no país (ver arte de gráfico produzido pelo Senado a seguir), é interessante observar que, ao se comparar sistema estatal com o privado, o discurso de que tem que privatizar para melhorar os indicadores não se torna evidente. Alguns exemplos:

- Investimento per capita

R$ 405 no público;

R$ 377 no privado.

- Tarifa média per capita

R$ 3,78 no público;

R$ 4,72 no privado.

- Perda de água

48,7% no privado;

39% no público.

Taxas mais altas, mas investimentos não correspondem

Um dado importante nesse levantamento feito pelo Senado Federal é quanto à tarifa. No serviço fornecido pelas empresas privadas, a média da tarifa de água per capita é maior que no que é gerado por estatais. Conforme o diretor do Sindiagua/RS, Rogério Ferraz, uma diferença importante na questão das tarifas é justamente no que se refere à cobrança dos valores. Segundo Ferraz, enquanto no território gaúcho, o usuário da Corsan paga uma tarifa de esgoto que corresponde a 70% da tarifa de água, no caso da Sabesp, empresa privatizada de São Paulo, o usuário paga de forma equivalente, ou seja, a tarifa de água corresponde integralmente ao preço da tarifa de esgoto.

Isso só é possível, no caso da Corsan, porque ela é uma empresa pública, pertencente ao governo. Logo, é o governo que define a sua tarifa, que não se baseia num viés de mercado. Ferraz destaca que, no ano passado, ao longo de seis meses a Companhia gaúcha isentou a tarifa da população que tinha benefício social. Na avaliação dele, em uma empresa privada, cujos acionistas estão preocupados apenas com a lucratividade, esse tipo de isenção dificilmente ocorreria.

O dirigente do Sindiagua levanta um outro aspecto para efeitos de comparação. No que se refere aos investimentos necessários para adequação ao marco regulatório aprovado. Segundo Ferraz, os cálculos feitos mostram que a Corsan precisaria fazer um investimento de R$ 10 bilhões para se adequar às metas previstas até 2033. E quanto às empresas já privatizadas?

No dado apresentado pelo Sindiagua, a Sanepar (PR), que foi vendida no ano 2000 (21 anos atrás), terá que fazer um investimento de R$ 21,6 bi até 2033. Já na Copasa (MG), o valor do investimento terá que alcançar R$ 22 bi. Na análise do sindicalista, isso seria a demonstração que, enquanto uma empresa estatal, como a Corsan, reinveste seu lucro no sistema de água e esgoto, os acionistas das privadas embolsam a maior parte do lucro gerado pelos usuários e usuárias.

O revisionismo do governador e o lucro da Corsan

Para o mundo político do RS, especialmente os partidos de oposição, e para as lideranças sindicais, causou surpresa a mudança de postura do governador Eduardo Leite (PSDB). Na campanha de 2018, quando enfrentou uma acirrada disputa com José Ivo Sartori (MDB), o tucano garantiu que não privatizaria a Corsan e nem o Banrisul. Entretanto, de uns meses para cá, negou o discurso de campanha, apresentou uma emenda à Constituição Estadual para tentar derrubar a necessidade de plebiscito (consulta à população gaúcha), e busca apressar a venda da Corsan.

Na avaliação de Rogério Ferraz, do Sindiagua, essa nova posição assumida por Eduardo Leite parece ter relação com a “mosquinha azul que teria picado” o governador, que agora quer ser candidato a Presidente da República. “Ao propor privatizar a Corsan à toque de caixa, o governador indica ao mercado financeiro sua adesão fervorosa ao privatismo”, diz o sindicalista.

E, conforme a ótica de Ferraz, a intenção de preparar a estatal para vendê-la ao setor privado não é algo recente. Ao nomear para presidir a empresa, Roberto Barbuti, que trabalhou em São Paulo como dirigente dos bancos Safra, Santander, entre outros, tendo atuado ainda junto à Bolsa de Valores, Leite demonstraria que sua intenção era de instituir uma política de mercado para a Corsan. O diretor do Sindiagua cita ainda como exemplo da intenção privatista, que Barbuti teria contratado ao menos 21 cargos de confiança com experiência em mercado para assessorá-lo e, ainda, 15 empresas de consultoria, supostamente sem licitação.

Contudo, para Rogério Ferraz, há pontos de interrogação sobre, afinal, qual modelo de privatização que o governador Eduardo Leite deseja para a Corsan. Isso, diz o sindicalista, nem a base aliada na Assembleia Legislativa saberia. Os números comprovam que a empresa não é deficitária. Ao contrário, é bastante lucrativa. Em cinco anos, relata Ferraz, o lucro alcançou R$ 1,5 bilhão. Aos números:

2016- R$ 201,7 milhões

2017- R$ 382,7 milhões

2018-R$ 292,1 milhões

2019- R$ 301,1 milhões

2020- R$ 480 milhões.

A Corsan deverá, em caso de seguir estatal, ter mais acréscimo ao seu caixa nos próximos anos. Segundo Ferraz, a empresa, depois de anos, ganhou uma ação na justiça contra a União, em que pleiteava a imunidade tributária no caso de alguns impostos como o PIS/Cofins e o Imposto de Renda. Esse ganho judicial proporcionará à Companhia, conforme o sindicalista, um total de R$ 1,4 bilhão em créditos atrasados referente ao período em que esses tributos foram pagos. Ao mesmo tempo, a isenção, que pode vir a ser desfeita em caso de privatização, renderia aos cofres da estatal cerca de R$ 125 milhões ao ano.

Dívidas trabalhistas

Os que advogam que a estatal gaúcha é inviável e que precisa ser privatizada citam como exemplo a existência de uma dívida trabalhista bastante volumosa. Rogério Ferraz (foto abaixo) cita que a empresa tem sido obrigada a reintegrar trabalhadores (as) demitidos (as) sem justa causa na época do governo de Antonio Britto (MDB), entre 1995 e 1998. Britto privatizou a CRT, a maior parte da CEEE, e preparava a Corsan para a venda, por isso tentou enxugá-la. Mas não deu tempo. Os (as) demitidos (as) ingressaram na Justiça do Trabalho, e duas décadas depois, foram reintegrados (as) e ainda têm direito aos atrasados.

A Corsan ainda sofre penalizações judiciais nos dias de hoje, também pelo fato de, em governos anteriores, os dissídios coletivos não terem sido respeitados, prejudicando milhares de trabalhadores (as). Mas, para Ferraz, isso não é culpa de quem trabalha na empresa, pois são direitos que foram desconsiderados. E a restituição desses direitos não quebrará a Companhia, avalia ele.

Mesmo com dívidas, os números trazidos acima mostram que a lucratividade auferida tem permitido à Corsan fazer investimentos importantes no sistema de água e saneamento do RS, em diversos municípios, inclusive em Santa Maria (nesta sexta publicaremos mais dados sobre o município), que assinou novo contrato com a empresa em 2018.

No momento em que a Corsan for vendida, dependendo do modelo em que ela for colocada, a empresa passa a perder diversas imunidade tributária, e o seu lucro provavelmente cairá. O que restará aos acionistas da empresa? Possivelmente terão que compensar através do aumento da tarifa dos serviços prestados. Esse aumento na conta será pago por quem?

Rogério Ferraz cita o caso recente da polêmica envolvendo a Petrobras. A estatal do petróleo mudou a sua política de preços, ainda no governo de Michel Temer, atendendo aos interesses dos acionistas (minoritários, pois possuem 49% das ações). O resultado disso todos sabem: aumentos constantes na gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Pode ser esse o futuro da Corsan?

Nesta sexta traremos dados sobre a situação da Corsan, em Santa Maria, e a posição dos prefeitos que integram a Federação das Associações dos Municípios (Famurs).

 

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Gov. Estadual e Arquivo Pessoal
Imagem: Gráfico do Senado
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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