Pandemia de covid-19 em alta histórica e gastos federais em baixa SVG: calendario Publicada em 12/04/21 16h28m
SVG: atualizacao Atualizada em 12/04/21 16h39m
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Nos 100 primeiros dias de 2021, governo Bolsonaro gastou 12 vezes menos que a média do ano passado

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Dados sobre gastos federais com o combate à pandemia foram buscado no portal 'Siga Brasil'

O investimento do governo federal no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias de 2021 é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o Executivo Federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados foram disponibilizados no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

O corte de despesas ocorre em um momento crítico na evolução da pandemia. Até a noite de domingo (11), o país contava 353,1 mil mortos. Os primeiros 100 dias deste ano — quando o governo federal reduziu os repasses para o enfrentamento do coronavírus — respondem isoladamente por quase metade das vítimas: 158,2 mil mortes (44,8% do total). Os outros 194,9 mil óbitos (55,2%) foram registrados entre 17 de março e 31 de dezembro de 2020 — um intervalo de tempo quase três vezes maior (289 dias).

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro editou 40 medidas provisórias (MPs) que abriram um total de R$ 673,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia. A primeira delas (MP 924/2020), publicada no dia 13 de março daquele ano, representou o início do esforço orçamentário do Poder Executivo contra o coronavírus. No intervalo de 293 dias contados de 13 de março a 31 de dezembro, o Palácio do Planalto pagou efetivamente R$ 554,5 bilhões — uma média diária de R$ 1,892 bilhão.

Em 2021, Bolsonaro editou seis medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Além disso, assinou dois decretos para reabrir créditos remanescentes de 2020. O valor total autorizado desde 1º de janeiro chega a R$ 74,1 bilhões. Desse montante, R$ 15,7 bilhões foram efetivamente pagos nos 100 primeiros dias de 2021. A média diária no período é de R$ 157 milhões. Os valores estão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os créditos extraordinários representam 99,8% de toda a verba aplicada pelo governo federal no combate à pandemia. Apenas 0,2% é oriundo de fontes orçamentárias e créditos especiais ou suplementares. No ano passado, o dinheiro foi usado para financiar mais de 50 iniciativas para o enfrentamento do coronavírus. Entre elas, o auxílio emergencial; o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios; e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Auxílio emergencial em 2021: 15,9 vezes inferior ao pago em 2020

O auxílio emergencial consumiu R$ 311,1 bilhões em 2020. Isso equivale a mais da metade (56,1%) de tudo o que o país desembolsou para o combate à covid-19 naquele ano. Considerando o intervalo de 293 dias entre 13 de março e 31 de dezembro, o auxílio emergencial significou um repasse médio de R$ 1,06 bilhão por dia em 2020.

Esse ano, a realidade é bem diferente. Após suspender novos pagamentos do auxílio emergencial por três meses e reduzir o valor do benefício a partir de abril, o Poder Executivo pagou efetivamente R$ 6,6 bilhões para os brasileiros mais vulneráveis desde o início do ano. A média diária de R$ 66,5 milhões representa um resultado 15,9 vezes inferior ao verificado em 2020.

O Poder Executivo também cortou a média diária de pagamentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva.

Em 2020, o país aplicou R$ 46,3 bilhões nas medidas de enfrentamento — uma média diária de R$ 158 milhões. Nos primeiros 100 dias de 2021, o valor efetivamente gasto foi de R$ 5,6 bilhões. Isso equivale a R$ 56,7 milhões por dia — um resultado 2,7 vezes pior do que a média do ano passado.

O benefício para manutenção do emprego e da renda também sofreu cortes. Os R$ 35 bilhões liberados em 2020 perfizeram uma média de R$ 120,7 milhões por dia. Em 2021 foram pagos R$ 505,4 milhões. Isso reduz a média diária para R$ 5 milhões — um desempenho 24,1 vezes inferior ao do ano passado.

Vacinação

O desempenho lento na vacinação também gera apreensão. Até o último domingo (11), apenas 2,9% da população havia recebido as duas doses do imunizante. A parcela que recebeu a primeira dose chega a 10,9% dos brasileiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), condena a redução de despesas para o enfrentamento do coronavírus no momento mais grave de evolução da pandemia. Para ele, os números demonstram “uma ação voluntária, criminosa e genocida” que deve ser investigada pela CPI da Covid, prestes a ser instalada no Senado.

“Esses números nos dão a clareza de um governo que, deliberadamente, age em favor da pandemia. Não é um governo omisso. Ao contrário, é um governo que age ativamente para boicotar o controle do coronavírus. Estamos vivendo os piores momentos da crise, com 350 mil mortos e a perspectiva de 100 mil somente neste mês de abril. E isso é reflexo do enorme desinvestimento que a gestão de Bolsonaro vem fazendo ao longo deste ano nessa área. De um lado, meteu o garrote nos recursos, fechando hospitais de campanha e deixando uma série de unidades de saúde sem leitos e até mesmo sem kit intubação. De outro, largou o povo à míngua, com o corte de dois terços no valor do auxílio emergencial. É uma ação voluntária criminosa, genocida, que será devidamente investigada pela CPI da Covid no Senado”, critica Costa, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005.

Jorginho Mello, senador do PL-SC, é vice-líder do Governo no Congresso Nacional. Ele reconhece que o orçamento de 2021 está “muito apertado”, mas defende a liberação de mais recursos para o combate à pandemia. Ele cita como exemplo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que no ano passado recebeu R$ 39,9 bilhões para compensar perdas provocadas pelo surto de coronavírus. Em 2021, nem um real foi sequer autorizado pelo Poder Executivo.

Espaço no orçamento

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lembra que o orçamento para o combate à covid-19 deve ser reforçado neste ano com recursos aprovados pela Emenda Constitucional 109, de 2021. De acordo com o texto promulgado em março, o governo federal pode reservar até R$ 44 bilhões para o pagamento do novo auxílio emergencial. O valor fica fora do teto de gastos e da regra de ouro, além de não contar para o cálculo da meta de superávit primário.

Salto pondera, no entanto, que “eventuais necessidades adicionais” vão demandar a liberação de novos créditos extraordinários pelo Poder Executivo. Para 2021, a tendência é de déficit elevado e alta da dívida bruta, que deve alcançar 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o diretor-executivo da IFI, o recrudescimento da pandemia pode comprometer o crescimento do PIB. Por isso, ele aposta na vacinação “rápida e intensa” como ferramenta para assegurar a recuperação da economia.

O consultor-geral em exercício da Conorf, Flávio Luz, avalia que o cenário fiscal para 2021 depende de quanto será investido no auxílio emergencial e do resultado da campanha de vacinação. Ele lembra que, além do teto de gastos, o governo federal deve observar a meta fiscal, fixada este ano em R$ 247 bilhões. Eventuais ações implementadas por meio de medidas provisórias não impactam o teto, mas sim essa meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Fonte e imagem: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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