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28/07/2021   28/07/2021 17h00m   | A+ A- |   164 visualizações

Petição reivindica criação de Centro de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência em SM

Sessão da Câmara de Vereadores que discutirá destinação de verba para projeto ocorre nesta quinta, 29


Vem circulando nas redes sociais uma petição online que objetiva sensibilizar vereadores e vereadores para que se posicionem favoravelmente à criação de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência em Santa Maria. A sessão plenária extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores que votará a possibilidade de direcionamento de verba para a construção de tal projeto ocorre a partir das 14h desta quinta-feira, 29. Até então, a petição tem 1.043 assinaturas até então e a expectativa das organizadoras é de que alcance mais pessoas. Para assinar, clique aqui.

“A inexistência deste espaço de acolhimento, acompanhamento psicológico, social e de orientação jurídica tem ocasionado às mulheres em situação de violência uma verdadeira peregrinação nos entes da incipiente rede que, por sua vez, também não sabem para onde encaminhar essa mulher. Esse serviço visa ruptura da situação de violência e a construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar”, aponta trecho da petição.  

Maria Celeste Landerdahl, docente aposentada do curso de Enfermagem da UFSM, e uma das proponentes da petição, explica que diversas cidades do Rio Grande do Sul já possuem Centros de Referência para o atendimento de mulheres em situação de violência. O objetivo principal do espaço é acolher, orientar e encaminhar as mulheres para os serviços que elas demandam em cada situação. Hoje, explica a professora, se uma mulher chega com sinais de violência física em uma unidade de saúde, muitas vezes os profissionais não sabem para onde encaminhá-la.

“No momento que houver o Centro de Referência, a mulher vai se dirigir direto para lá, onde vai ser acolhida, acompanhada e orientada. Precisaremos de no mínimo duas profissionais da Assistência Social, duas de Psicologia e duas do Direito. Estamos contando com a UFSM e com a UFSM para darem esse suporte. Também vamos precisar de uma área física com as peças necessárias para fazermos o trabalho. Queremos que esse Centro fique o mais próximo possível da Delegacia da Mulher, para que esses serviços consigam orientar e encaminhar a mulher para onde ela precisar ir – Defensoria Pública ou Hospital Universitário [num caso de estupro, por exemplo”, explica Celeste, acrescentando que, para além de amparar mulheres que estejam passando por situações de violência, o Centro também será responsável por promover iniciativas e ações de prevenção à violência, “para que a gente comece a mudar um pouco essa mentalidade machista”.

Destaque orçamentário

A audiência desta quinta na Câmara de Vereadores é importante pois, na data, será votada uma emenda, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que visa garantir, no Plano Plurianual, a destinação de verbas para construção do Centro. Uma vez que a iniciativa demandará um investimento grande, integrantes do Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher estarão presentes na sessão plenária, portando cartazes e tentando sensibilizar os vereadores e vereadoras para que se posicionem favoráveis à emenda.

Celeste conta que ela e Laura Ferreira Cortes, coordenadora do Fórum (que surgiu em 2018, como um projeto de extensão derivado de seu doutorado na UFSM), já conversaram com a prefeitura a respeito da criação do Centro e que, na ocasião, o poder municipal solicitou a elas que realizassem um diagnóstico dos serviços que atendem mulheres em Santa Maria. Dentre os serviços mapeados estão a Delegacia da Mulher, o Juizado de Violência Doméstica, a Defensora Pública, as Unidades de Saúde, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Virtual), a Casa de Passagem, a Brigada Militar e a Patrulha Maria da Penha.

Ocorre que todos os serviços atuam de forma mais ou menos individual, necessitando de uma instância que os coloque em funcionamento como uma grande rede de acolhimento. Hoje, após algumas reuniões já promovidas entre representantes desses vários serviços, a atuação em rede já começa a dar seus primeiros passos, embora de forma ainda bastante artesanal. A criação do Centro seria a pedra faltante na instauração dessa rede, em cujo interior um serviço está vinculado ao outro numa perspectiva de complementaridade.

Santa Maria 50-50

A criação de um Centro de Referência para atender mulheres vítimas de violência é uma das propostas da campanha “Vidas de Mulheres Importam: Santa Maria 50-50, uma campanha pela igualdade”, coordenada por Celeste e cujo nome busca inspiração na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

“50-50 é porque a gente quer que homens e mulheres estejam iguais em direitos e oportunidades. A campanha quer mexer com as estruturas de Santa Maria no que se refere às demandas das mulheres. Estamos falando de políticas públicas para mulheres”, explica a coordenadora.

Junto com a criação do Centro, outro objetivo da campanha é transformar a lei do Conselho da Mulher, existente há mais 30 anos com praticamente as mesmas entidades em sua composição. Ambas as propostas foram referendadas na Conferência de Políticas para as Mulheres, realizada em 2015 na cidade.

“A campanha [50-50] pega essas demandas, que são legítimas e saíram de uma Conferência, e as coloca como objetivos para serem alcançados. Queremos que o Conselho da Mulher se abra para a comunidade. O Conselho da Mulher tem que ser um braço político bem forte trabalhando com a gestão municipal, levando demandas das mulheres”, comenta Celeste, informando que a modificação na lei do Conselho da Mulher será encaminhada, em breve, ao Legislativo. “Estamos fazendo reuniões regionais para levar essa proposta às mulheres das periferias de Santa Maria, para que elas tenham representação”.

Celeste frisa que todas essas iniciativas são uma forma de contribuição da UFSM à sociedade santa-mariense, visto que o Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nasceu dentro da universidade, tendo se expandido para além de seus contornos a partir da proposição de campanhas, audiências e iniciativas amplas. O envolvendo de docentes, estudantes e egressas da instituição em tais projetos também é bastante significativo.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Divulgação

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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