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02/09/2021   02/09/2021 17h55m   | A+ A- |   327 visualizações

Corte em adicional de insalubridade pode gerar nova ação judicial

Encaminhamento foi dado em reunião desta quarta, 1º, entre Sedufsm e docentes que podem ser atingidos

Reunião virtual coordenada pela Sedufsm, com a presença da assessoria jurídica
Reunião virtual coordenada pela Sedufsm, com a presença da assessoria jurídica

Uma reunião on-line chamada pela Sedufsm, com a participação da assessoria jurídica, ocorreu no início da noite desta quarta, 1º de setembro, para discutir o encaminhamento dado pela gestão da UFSM, a partir de orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), que poderá significar uma redução no valor dos chamados adicionais ocupacionais. Conforme o comunicado da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a indicação da CGU foi para que haja desconto nos adicionais, como o de insalubridade, por exemplo, para quem se encontra em trabalho remoto. O encontro desta quarta teve a presença de mais de uma dezena de docentes.

Durante a reunião, o advogado Heverton Padilha esclareceu que a Sedufsm já possui ação coletiva através da qual são questionadas duas Instruções Normativas (INs) do Ministério da Economia - IN 28 e 109, de 2020- que determinaram o corte dos adicionais para quem não está atuando no presencial. Segundo o assessor jurídico, essa ação encontra-se agora com recurso na segunda instância, pois na primeira, a decisão foi contrária ao pleito da Sedufsm. Entretanto, disse Heverton, começa a se perceber uma revisão de opinião entre alguns magistrados do Tribunal Regional Federal (TRF), o que pode indicar uma perspectiva positiva para a medida encaminhada pelo sindicato.

Todavia, explicou o advogado, mesmo com a ação coletiva, não há impedimento de que se ingresse com ações individualizadas, ou seja, em favor daqueles (as) professores (as) que estejam em trabalho híbrido ou presencial esporádico, e que venham a sofrer reduções ou cortes nos respectivos adicionais. Sendo assim, reforçou o assessor jurídico, é importante que “cada professor nessa condição de trabalho misto (presencial e remoto), que venha a sofrer prejuízo nos adicionais de insalubridade, Raio-X, irradiação ionizante ou periculosidade, entre em contato com o Sindicato ou diretamente com a assessoria jurídica para que sejam adotadas as providências necessárias”.

Desabafos e nova medida jurídica

Participaram da reunião desta quarta, pela diretoria da Sedufsm, a professora Terezinha Weiller e o professor Ascísio Pereira. Durante a atividade virtual, diversos (as) docentes fizeram desabafos sobre os constantes ataques que vêm sofrendo em seus direitos nesse período de pandemia. “Não gostaríamos de ter que estar nessa situação de ter que negociar nossa saúde por valor pecuniário”, lamentou Terezinha. 

O docente do departamento de Ciências da Saúde do campus de Palmeira das Missões, Gianfábio Franco, comentou que a categoria vive uma situação “constrangedora”, pois foi obrigada (em função da pandemia) a trabalhar em casa, sem que as condições estruturais para tal lhe fossem proporcionadas. Logo, tiveram que tirar do próprio salário para bancar o aumento da energia elétrica, melhorar a internet, equipamento de informática, etc.

Em relação a esse assunto, a diretora da Sedufsm sugeriu que a assessoria jurídica estude a possibilidade de ingressar com uma ação judicial coletiva (por substituição processual, ou seja, em nome de filiados/as), solicitando o ressarcimento de gastos que docentes estão tendo no trabalho remoto, especialmente agora que a energia elétrica está tendo aumento exorbitante.

O advogado Heverton Padilha afirmou que é possível discutir a condição do trabalho remoto. “Fazer uma análise sobre uma forma de obter ressarcimento quanto aos gastos no trabalho em casa”. Ele lembrou que, na justiça trabalhista, já existem precedentes quanto a obter esse tipo de indenização. Recentemente, comentou Heverton, a Petrobras foi condenada na esfera trabalhista a ressarcir funcionários (as) que atuam em home office.

A notificação da UFSM

Confira o teor da notificação enviada pela UFSM a servidores (as) docentes e técnico-administrativos (as):

“Prezado(a) Servidor(a), 

Considerando apontamento da Controladoria Geral da União (CGU), a UFSM implementou no formulário COVID do mês de agosto nova funcionalidade aos (às) servidores(as) que estão em situação de trabalho presencial esporádico. Os (As) servidores(as) deverão preencher os dias da semana do mês de agosto em que estarão atuando presencialmente na Instituição. No caso específico de servidores(as) que recebem adicionais ocupacionais, devem informar os dias em que se encontrarão desenvolvendo suas atividades efetivamente em contato com o risco ocupacional que o originou. A partir do detalhamento da jornada presencial, o pagamento dos adicionais ocupacionais e do auxílio transporte será feito somente para os dias informados pelos(as) servidores(as) como atividade presencial. 

Assim, para a folha de pagamento de agosto, os valores referentes aos adicionais ocupacionais e ao auxílio transporte serão efetuados de forma integral. Contudo, na folha de pagamento subsequente (setembro), poderão ocorrer descontos dos dias não trabalhados de forma presencial.

Salienta-se a importância de o formulário ser preenchido o mais próximo da realidade em relação ao quantitativo de dias trabalhados durante a semana. Ao final do mês, caso a informação dada não se confirme em relação ao quantitativo de dias, a Progep deverá ser informada para ajustes no SIAPE. Dessa forma, a Progep irá encaminhar questionário ao final do mês de agosto, que deverá ser respondido por aqueles que apresentaram alguma mudança em relação ao informado no formulário COVID, dando oportunidade para possíveis ajustes.

Contamos com a compreensão de todos e reiteramos que a ação decorre de apontamento da Controladoria Geral da União (CGU). Quaisquer dúvidas podem ser manifestadas à Progep, pelo e-mail [email protected], com o título: situação presencial esporádica.”

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm   

 

Fotos da Notícia

Reunião virtual coordenada pela Sedufsm, com a presença da assessoria jurídica Muitos desabafos sobre ataques a direitos no transcorrer da reunião

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