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17/12/2021   17/12/2021 10h08m   | A+ A- |   384 visualizações

Seções da Regional RS do ANDES-SN divulgam Carta sobre retorno presencial

Documento ressalta volta às aulas, em 2022, com segurança, orçamento garantido e sem precarização

As seções sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul estão publicizando uma ‘Carta Aberta’ que lista, de forma detalhada, o entendimento do movimento docente em relação a um retorno seguro às aulas presenciais, em 2022. O documento é fruto de um amplo debate realizado entre as seções sindicais- Adufpel, Aprofurg, Seção Sindical da UFRGS, Sedufsm, Sesunipampa e SindoIF.

Na introdução, a Carta enfatiza que a ideia de retorno seguro não deve levar em conta apenas professores (as), mas também técnico-administrativos (as), estudantes, trabalhadores (as) terceirizados (as), pais, mães e familiares. Ao todo, o documento (que pode ser lido e baixado em anexo a esse texto) tem quatro itens que embasam a argumentação das seções. Esses pontos abordam desde a necessidade da segurança sanitária para o retorno, passando também sobre a manutenção do diálogo e democracia interna nas instituições, bem como a essencialidade de serem ampliados os recursos orçamentários das instituições federais de ensino.

O primeiro item do documento aborda que a volta às aulas presenciais deve ser feita “sem precarização e com diálogo plural”, com destaque para a necessidade de uma relação horizontalizada, sem imposições, conforme o texto, nem do governo federal e nem das gestões das reitorias.

O segundo item se refere a uma volta (ao presencial) com “monitoramento permanente”, considerada uma necessidade em tempos de pandemia. Dentre os aspectos abordados nesse ponto, a Carta cita medidas consideradas essenciais, como é o caso da “obrigatoriedade do passaporte vacinal”; o estabelecimento de canais de comunicação efetivos para toda a comunidade no sentido de monitorar casos suspeitos, bem como para orientação das medidas preventivas; a realização de levantamento e monitoramento dos espaços nos campi, para que a comunidade universitária não seja exposta a situações de risco; a disposição de matéria de proteção, tais como álcool em gel, máscaras de proteção individual (PFF2 ou N95), viseiras/protetor facial do tipo face shield e, quando necessário, aventais descartáveis impermeáveis, gorro, balaclava e protetores dos pés.

O terceiro item da Carta trata de “uma volta com total acompanhamento das e dos estudantes”. Conforme o texto, o entendimento é de que há “necessidade de construção de protocolos de convivência, com orientações de higiene e de comportamento nos ambientes internos das instituições”, além de destacado que é importante orientar sobre as formas de acesso aos serviços de saúde, em caso de sintomas da COVID-19 dos/das estudantes e das pessoas próximas, bem como reorganizar os serviços institucionais de atendimento direto às/aos discentes, nas áreas médicas, de enfermagem e psicossocial.

Ainda em relação a esse terceiro ponto, um outro aspecto destacado no documento é quanto à garantia dos recursos para a assistência estudantil, que já vinham, mesmo antes da pandemia, sendo precarizados, e agora, mais do que nunca, precisam ser retomados com prioridade. O texto ressalta ainda sobre sobre a importância do “suporte pedagógico necessário ao retorno presencial, após a experiência do ensino remoto”. Diz a Carta que “cabe às instituições, além de sua responsabilidade institucional em prover a infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades, realizarem estudos detalhados dos impactos da pandemia de COVID-19 na formação de seus estudantes, como por exemplo, nos índices de evasão e de retenção em atividades de ensino, seja por reprovação ou de registros de conceitos em aberto, pelas limitações individuais de acompanhar as atividades de ensino na modalidade remota.”

O quarto e último ponto enfatiza a questão de um retorno presencial com “condições orçamentárias garantidas”.  O texto argumenta que em 2022, o corte nos recursos da educação atinge um dos pontos mais sensíveis para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito das políticas educacionais: a assistência estudantil. Os efeitos dos cortes nos programas de apoio aos e às estudantes vão ampliar o risco de evasão e retirar dos ambientes das universidades e institutos federais quem necessita de apoio para se dedicar ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Na carta, as seções sindicais frisam: “Lutamos pela imediata recomposição do orçamento público para a educação em todos os níveis. Pela revogação da EC/95, o famigerado teto dos gastos, e de toda a legislação similar em estados e municípios. Exigimos a liberação dos concursos públicos para docentes e para técnico-administrativos em educação. Queremos 10% do PIB para a educação pública”.

Acesse a íntegra da Carta aqui ou abaixo, em anexo, estando disponível para o download.

Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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