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03/01/2022   03/01/2022 17h34m   | A+ A- |   410 visualizações

Sindicato docente repudia tentativa do MEC de proibir que IFEs exijam vacina

Medida negacionista do governo federal divulgada na quinta, 30, foi suspensa pelo STF no dia 31

Na quinta da semana passada,  dia 30 de dezembro, as comunidades de universidades e Institutos Federais foram surpreendidas pelo Ministério da Educação (MEC), que, através do Diário Oficial da União, proibiu que, no retorno às aulas presenciais, as gestões possam cobrar o passaporte vacinal contra a Covid-19. A iniciativa negacionista do ministério durou cerca de 24h, tendo em vista que na sexta, 31, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a tornou sem efeito.

A ação do governo Bolsonaro causou forte repercussão negativa. Para o ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes, a medida tomada por Milton Ribeiro, titular do MEC, atacava diretamente a autonomia universitária. O argumento expressado pelo ministro era de que a necessidade de comprovação de vacinação pode ser considerada como meio indireto à indução da ‘vacinação compulsória’, que pode ser estabelecida somente por meio de lei federal. Na decisão do STF que liberou a exigência do passaporte da vacina nas universidades e institutos, Ricardo Lewandowski, alegou que as instituições de ensino possuem autonomia administrativa para decidirem sobre o assunto.

O ANDES-SN repudiou a iniciativa negacionista e reforçou a necessidade de manter a autonomia das instituições de ensino superior, sendo a vacinação essencial para proteger as respectivas comunidades da pandemia, sendo que que esta já resultou em mais de 600 mil vidas perdidas. Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, avaliou que “o retorno exige responsabilidade com a vida, exige condições de segurança sanitária nas Universidades, Institutos e Cefets. A vacinação é condição indispensável para toda comunidade acadêmica, e o mínimo de cuidado e respeito com as vidas”, enfatizou.

Rivânia também destacou sobre a necessidade de defender a educação presencial, retornando apenas quando for seguro para todas e todos. “Queremos retornar, sim, para nossas salas de aula, aos laboratórios, para as pesquisas e ações de extensão. Queremos viver novamente o nosso espaço de trabalho, o lugar de ensinar e aprender. Mas não podemos fazer isso de qualquer jeito”, frisou.

UFSM
Na manhã do dia 31 de dezembro, a reitoria da UFSM também se manifestou em nota sobre o assunto. Um dos trechos da manifestação, que consta no site da instituição, destaca: “Reafirmamos que a vacinação é a principal estratégia para a garantia da segurança sanitária e a UFSM não vê obstáculo na exigência do esquema vacinal à sua comunidade acadêmica. Com distanciamento, uso de máscaras e higienização das mãos, objetiva-se um retorno seguro e responsável. Todas as medidas para proteção da saúde e valorização da vida serão tomadas respeitando a autonomia universitária e ciência”.

Sedufsm
A assessoria jurídica, representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, já havia divulgado uma análise técnica sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte vacinal. O documento, publicado no site da Sedufsm no dia 1º de dezembro, indicava que as Instituições Federais de Ensino podem exigir a comprovação vacinal, sendo tal exigência uma demanda lícita e recomendada para viabilizar o retorno seguro às atividades presenciais.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN, UFSM e CNN Brasil
Imagem: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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