MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Cartilha sobre a PEC 32


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10/01/2022   10/01/2022 18h20m   | A+ A- |   135 visualizações

Presidenta da Sedufsm avalia trabalho de 2021 e projeta o ano que inicia

Laura Fonseca, em entrevista ao Ponto de Pauta, diz que mobilização contra a PEC 32 superou expectativas

Laura Fonseca, presidenta da Sedufsm: expectativa de que melhore o diálogo institucional na UFSM
Laura Fonseca, presidenta da Sedufsm: expectativa de que melhore o diálogo institucional na UFSM

Mesmo sofrendo com os efeitos da pandemia de Covid-19, a categoria docente, junto com outros segmentos de servidores (as) públicos (as) e movimentos sociais, conseguiu dar seu recado à sociedade em relação aos efeitos nefastos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que sob o título de Reforma Administrativa, desmantela os serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Foram mobilizações virtuais, locais, e também em Brasília. A avaliação é da presidenta da Sedufsm, professora do departamento de Serviço Social da UFSM, Laura Regina da Fonseca.

Ao findar do ano passado, ela concedeu entrevista ao programa ‘Ponto de Pauta’ da Sedufsm, produzido e apresentado pelo jornalista Rafael Balbueno. Durante a entrevista ela falou sobre reformas ultraliberais, sobre os ataques do governo Bolsonaro às universidades, e à educação como um todo, assim como também sobre as expectativas para o relacionamento da nova reitoria da UFSM com o sindicato, entre outros temas.

Na visão da dirigente da Sedufsm, a PEC 32 faz parte de um conjunto de propostas de alterações da Constituição Federal de 1988, que estabelece um novo modelo de Estado, um novo modelo de relação do Estado com a sociedade, com a classe trabalhadora. E, esse modelo, destaca ela, é radicalmente inspirado em uma perspectiva que ultrapassa e piora, no governo Bolsonaro, a concepção neoliberal. Ele traz, explica a docente, em sua essência, uma visão ultraliberal.

Laura Fonseca acrescenta ainda que a PEC 32 responde a um conjunto de outras reformas, já aprovadas pelo Congresso Nacional, mesmo que com alterações, como são o caso da reforma trabalhista e da previdência. “A reforma administrativa vem para completar esse conjunto de reformas, que tem impacto diretamente no serviço público e na sociedade em geral”, enfatiza a presidenta da Sedufsm.

E a ampliação da mobilização contra essa reforma, que passou por campanhas de mídia, atividades presenciais em Santa Maria e em Brasília, teve adesão porque “nós conseguimos dialogar com a sociedade e explicar que a PEC é uma ameaça aos direitos, não apenas de servidores, mas também dos direitos dos cidadãos (e das cidadãs), com a completa transformação da natureza do serviço público”, ressalta Laura.

Pandemia

Ao ser questionada sobre a questão da pandemia de Covid-19, a presidenta da Sedufsm analisou que “falar sobre isso implica reconhecer que tivemos um atraso no Brasil devido ao negacionismo, à corrupção, à desatenção com o direito à vida e à saúde da população”, especialmente no primeiro semestre de 2021.

Laura Fonseca tem uma visão de que o pior período da pandemia foi no primeiro semestre de 2021, quando o negacionismo “fez queda de braço com a ciência, negando a urgência da vacinação, e que nega, até agora, a vacina como principal estratégia de combate à pandemia”. Segundo ela, essa postura do governo Bolsonaro impactou muito a educação. “O que a gente vai ver em 2022 e 2023, possivelmente, são as consequências, não só no ensino superior, mas na educação básica também de tudo o que ocorreu em 2020 e 2021”. E acrescenta: “já está repercutindo. Na educação básica já se tem índices de evasão; ela já acontece no ensino superior privado. E, nos próximos anos, vamos ter que resgatar um modelo ainda mais inclusivo na educação para poder superar os efeitos dessa pandemia”, frisa a dirigente da Sedufsm

Reitoria da UFSM: diálogo e transparência

Um outro tema levantado na entrevista ao Ponto de Pauta se referiu a uma nota pública assinada pela diretoria da Sedufsm e pelo Conselho de Representantes, em que está destacada a ideia de uma relação com a reitoria da UFSM embasada no diálogo e na transparência.

Em sua explanação sobre esse tema, a presidente da Sedufsm recordou que, em um ano de mandato da atual gestão (Renova Sedufsm), a diretoria da entidade teve algumas reuniões com os membros da reitoria que estão saindo e, com os que ficam no próximo período, já que o reitor empossado, Luciano Schuch, era o vice do que sai, Paulo Burmann.

Portanto, destacou Laura Fonseca, no primeiro período de gestão, houve uma busca pela manutenção de um canal de diálogo com a reitoria, mas, frisou ela, priorizando um formato em que “as demais entidades representativas também pudessem estar presentes”, como são o caso do DCE, Assufsm, Atens, Sinasefe, APG. “Especialmente porque esse período da pandemia foi de pautas que interessavam a todas as entidades”, disse a docente.

Para a presidente da Sedufsm, houve algumas reuniões “em que ficamos decepcionados, mas não nos curvamos à decepção”. E cita como exemplo o momento do retorno presencial imposto aos técnicos. “Ficamos ao lado dos técnicos, mas surpresos porque anteriormente estávamos tendo alguns diálogos com a gestão que tiveram consequências importantes, como o que se refere à questão orçamentária e também a questão da democracia interna na UFSM”.

Laura Fonseca considera que houve surpresa devido à rigidez, com certa intransigência e intolerância, na forma como a Administração da UFSM tratou o pleito das entidades quanto ao retorno presencial. “Nesse sentido, a nossa expectativa é que melhore”, se referindo à nova gestão.

A nota (conjunta, da diretoria e do Conselho de Representantes), destaca a presidenta, aponta para que se tenha diálogo, transparência nas decisões. “Mas, daí é uma questão da gestão, não é uma tarefa do sindicato. O que nós falamos na nota é que as decisões que impactem as categorias, que cumpram o diálogo, que cumpram a democracia que tanto queremos, que sejam publicizadas ao conjunto da comunidade universitária”.

Veja aqui a íntegra da entrevista da presidenta da Sedufsm, professora Laura Regina da Fonseca, ao Ponto de Pauta.

 

Texto e imagem (print): Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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