Delegação de SM aprova propostas a serem levadas à Conferência Estadual de Saúde Mental Publicada em 24/01/22 15h12m
Atualizada em 24/01/22 16h33m
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V Conferência Municipal ocorreu nos dias 20 e 21 de janeiro e foi antecedida por 31 pré-conferências

A V Conferência Municipal de Saúde Mental ocorreu na quinta (20) e sexta-feira (21) da semana passada, em Santa Maria, e levantou debates acerca das fragilidades e gargalos encontrados nas políticas de saúde mental do município. Ao todo, 82 pessoas participaram dos debates presencialmente: 55 usuárias e usuários da rede de atenção pública; 21 trabalhadoras e trabalhadores e 6 gestoras e gestores. Mas tais números foram replicados dezenas de vezes se levarmos em consideração que todo o evento foi transmitido pelo Youtube e que, até o meio dia do último sábado, 22 de janeiro, as transmissões referentes aos dois dias de Conferência já somavam, juntas, mais de 700 visualizações. Acompanhe aqui a cobertura do primeiro dia de debates.

Após dividirem-se em grupos de trabalho, os e as participantes encontraram-se na Plenária de Encerramento, na sexta-feira, e elegeram 12 propostas principais para serem levadas por nossa cidade à Conferência Estadual de Saúde Mental, prevista para ocorrer nos dias 8, 9 e 10 de abril, de forma virtual. Quem defenderá estadualmente tais propostas serão as e os delegados (entre titulares e suplentes) eleitos no evento e representantes dos mais variados setores da assistência pública (trabalhadores, usuários e governo).

Marian Noal Moro, diretora da Sedufsm e coordenadora geral adjunta da Conferência, avalia que o evento “trouxe muitas propostas importantes para que estejam presentes em todos os planejamentos da Saúde Mental de Santa Maria. Temos que ficar atentos para que sejam contemplados nestes documentos de gestão e que sejam implementados, pois algumas propostas vêm de outras conferências e não foram contempladas até agora. E assim vamos com o nosso compromisso: A união tece a Rede em defesa da Democracia, do SUS, do Cuidado em Liberdade e da Saúde Mental. VIVAS!!!".

Ela conta que, antes da Conferência em si, foram realizadas, desde agosto do ano passado, 31 pré-conferências, das quais participaram, ao todo, mais de 800 pessoas. Foram diversas idas às comunidades, bairros e periferias para ouvir o que as usuárias e usuários dos serviços tinha a dizer e a propor. Uma dessas pré-conferências, inclusive, foi organizada pela Sedufsm.

As propostas vindas de tais pré-conferências foram reunidas em um caderno, debatido nos grupos de trabalho da Conferência e votado na Plenária de Encerramento.

Confira, abaixo, quais serão as 12 propostas a serem levadas à Conferência estadual:

Revogar a Portaria 588/2021 da Secretaria Estadual de Saúde – RS, que possibilitou a contratação de Serviços Residenciais Terapêuticos Privados no Rio Grande do Sul;
Garantir a aplicação de recursos na Rede de Atenção Psicossocial (Portaria 3088/2013), bem como o reajuste regular dos valores previstos, para a manutenção e ampliação do conjunto de ações de saúde mental e da rede de serviços substitutivos da RAPS (aumento da cobertura), em todos os componentes, obedecendo a lógica do território, excluindo-se as Comunidades Terapêuticas, dentro dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica;
Garantir financiamento público para políticas de geração de renda e suporte de pares no território;
Garantir a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, CAPS III e SRT - Serviços Residenciais Terapêuticos Públicos com a verba decorrente do fechamento e extinção dos leitos em hospitais psiquiátricos e instituições de longa permanência;
Criar cargo de Profissional de Educação Física e garantir a contratação através de concurso público para atuação na Atenção Primária e Especializada do município;
Incentivar que a formação de profissionais de saúde seja pautada na lógica do cuidado em liberdade seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica;
Criar políticas de moradia especificamente para a população trans em situação de rua;
Criar cargos de Psicólogo e Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação para compor as equipes das escolas municipais visando implementação da Lei Federal 13.935/2019 com objetivo de dar apoio e atenção a questões de saúde como abusos na infância, autolesão e bullying, entre outros;
Fortalecer a política de atenção integral à população em situação de rua;
Ampliar as alternativas de cuidado intersetorial em saúde mental às pessoas privadas de liberdade e egressos; indígenas; quilombolas; em sofrimento psíquico, com deficiência; em situação de rua; LGBTTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos, assexuados); negros/as; do campo, da floresta e das águas; imigrantes e refugiados/as; ciganos/as; vivendo com HIV/AIDS; profissionais do sexo; usuários/as de álcool e outras drogas, dentre outras em todos os seus ciclos vitais (infância, adolescência, idade adulta e velhice), combatendo as novas formas de proposição das instituições totais, evitando a medicalização indiscriminada e incentivando espaços de escuta, o uso de práticas interdisciplinares, integrativas e complementares em saúde que considerem as pessoas enquanto agentes ativos do processo terapêutico;
Implementar a Política Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como assegurar que a União e o Estado garantam a manutenção financeira permanente, estável e adequada, dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), possibilitando a continuidade das ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, vigilância epidemiológica, assistência, matriciamento e educação em saúde do trabalhador nas suas áreas de abrangência;
Garantir que durante a execução do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 ocorra o fechamento dos hospitais psiquiátricos do Rio Grande do Sul, com a devida implementação dos serviços substitutivos de base territorial, em número adequado à população desinstitucionalizada, para a efetivação da Política de Saúde Mental e cumprimento da Lei 10.216/2001.

Delegação

Durante a Plenária de Encerramento da Conferência também foram eleitas e eleitos os delegados que representarão o município de Santa Maria na etapa estadual do evento. Confira, abaixo, os nomes que comporão a delegação:

SEGMENTO USUÁRIOS/AS

TITULARES:

Marcos Felipe Pontes

Jeremias Azevedo

Pedro Teixeira da Silva

Carmen Amanda Idalgo

SUPLENTES:

Ketlyn Brasil Alves

Reinaldo Luiz dos Santos

Ronaldo Silveira Aguiar

Lisi Maria Brasil Alves

SEGMENTO TRABALHADORES/AS

TITULARES:

Alex Monaiar

Mayda Mazoy

SUPLENTES:

Lusiane Silveira de Souza

Jaqueline Severo da Cas

SEGMENTO GESTOR/PRESTADOR DE SERVIÇO

TITULARES:

Robson Douglas Ferreira

SUPLENTES:

Juliana Perrini

Moções

Uma série de moções também foram aprovadas durante a Conferência Municipal de Saúde Mental. Veja:

Moção de apoio: ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE na atuação efetiva do cuidado da saúde mental dos adolescentes que cumprem medidas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria – RS (CASE). (26 assinaturas)
Moção de apoio. Vimos por meio desta moção reafirmar a necessidade de criação de um Centro de Referência Especializado no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (também chamado de Centro de Referência da Mulher – CRM), considerando que esse é um dispositivo fundamental de articulação em rede dos serviços de saúde, assistência social, segurança pública, justiça e RAPS, preconizado pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que prioriza a realização de acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, social e educação permanente para profissionais da rede. O CRM visa a ruptura da situação de violência e construção de cidadania de mulheres por meio de atendimento interdisciplinar. Reafirmamos que a ausência desse dispositivo de cuidado no município é uma violação aos direitos humanos das mulheres e à lei Maria da Penha; assim como reafirmamos a necessidade de ampla representatividade do Conselho Municipal do Direito das Mulheres – COMDIM, sua democratização, a fim de garantir a representação do segmento de mulheres, e que o conselho seja efetivo ao que se propõe como instância de controle social, o que não acontece há mais de 20 anos. (25 assinaturas)
Moção de apoio: Implantado do banho O grupo de trabalho População em Situação de Rua de Santa Maria (GTPSRSM) apresenta moção de apoio à implantação do banho para a população de rua nas dependências da Casa de Passagem Mundo Novo, de segunda à domingo das 8 às 17h atendendo a população de rua, catadores, sem tetos, desligados dos serviços e programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enquanto persistir o vazio de atendimento pela ausência do Centro POP. (11 assinaturas)
Moção de Apoio: Moção de apoio à manutenção da equipe no NASF-AB reafirmando a importância da ampliação desta equipe e da constituição de novas equipes de NASF-AB. Destacando o NASF como um potente dispositivo em Saúde Mental, fortalecendo a Atenção Primária em Saúde, com foco no apoio matricial, clínica ampliada e cuidado no território. (19 assinaturas)
Moção de Apoio: Apoio a criação de vaga de tradutores intérprete de libras para cumprimento da lei de Acessibilidade. Apoiar a criação de vagas para tradutores/ intérpretes de Libras no município de Santa Maria para atendimento da comunidade surda (desde a saúde básica até a saúde mental). Justificativa: falta de acessibilidade da comunidade surda a estes serviços pela dificuldade linguística de comunicação, o município precisa fomentar e agir quanto ao cumprimento da Lei de Acessibilidade e Inclusão em Santa Maria. Prefeitura Municipal fomentar, incentivar e promover a participação da comunidade surda em decisões sociais relacionada à saúde mental e saúde geral, representatividade dessa comunidade e seu direito a acessibilidade, EPI (máscaras, dificuldade no atendimento porque os profissionais de saúde se negam a tirar a máscara para a comunicação mínima (leitura labial), sugestões: substituir o uso da máscara no atendimento para uso da máscara de acrilico, segurança no atendimento: o atendimento do surdo precisa ter segurança no atendimento é necessário que o profissional que atende no SUS tenha conhecimento básico de libras para explicar por exemplo como usar um medicamento. (12 assinaturas)
Moção de repúdio: Moção de repúdio à SEDUC- Secretaria Estadual de Educação do RS. A V Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria/ RS realizada nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022, que discutiu a problemática de saúde mental em toda sua extensão no município de Santa Maria transcende ao estado do Rio Grande do Sul e propõe o repúdio do anúncio da exclusão de aulas de Educação Física em algumas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio, isso no entender de especialistas da área e da própria ciência, se for confirmado, trará ainda mais prejuízo a educação riograndense, no que tange ao aprendizado, obesidade da criança e adolescente e demais faixas etárias, estendendo-se a sociedade. Assim a saúde mental considera-se prejudicada pois entende que corpo e mente se complementam num movimento, ações na sua função social e retirar a educação física do ensino (em algumas séries), será uma perda irreparável ao cidadão que tem o início de sua formação global na escola. Por outro lado, a Saúde Mental se solidariza e destaca a defesa que vem sendo feita pela FIEPS-RS, CREFRS e demais entidades da Educação Física e profissionais de Educação Física do Estado. Assim a saúde mental justifica e elucida essa ação contra-mão à educação gaúcha. (18 pessoas)
Moção de repúdio aos órgãos competentes públicos, pela não criação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS em Santa Maria, serviços esses assegurados por lei, tais como CAPS III, SRT – Serviço Residencial Terapêutico, Consultório na Rua, Centro de Convivência, Cooperativa de Trabalho e Renda (pelo viés da economia solidária) e Centro Pop, bem como repudiamos a não manutenção da equipe mínima nos Serviços de Atenção Primária em Saúde e Serviços Especializados em Saúde. Desta forma, exigimos o cumprimento da lei e das deliberações das Conferências de Saúde Mental de Santa Maria realizadas anteriormente. (10 assinaturas)
Moção de repúdio às normativas das Casas de Passagem de Santa Maria (Acolhimento Institucional), mantidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com Organizações Sociais, que promovem o desligamento por 2 (dois) anos de beneficiários destes serviço que tiverem feito uso de álcool e outras drogas; repudiamos essa normativa uma vez que estigmatiza seres humanos em situação de rua, ficando o usuário na punição em detrimento do tratamento. (13 assinaturas)
Moção de repúdio- Operação de recolhimento da população de rua

Toda e qualquer operação de reconhecimento da população em situação de rua e seus pertences, respeitando a cidadania e autonomia do princípio ativo, expressa no direito de escolha dos usuários. (13 assinaturas)

Homenagem

Tarso Magno era um usuário que morreu em uma clínica de Santa Maria após ter saído de outra clínica em Cachoeira sem conseguir usufruir de um Serviço Residencial Terapêutico (SRT). Ele foi homenageado pelas e pelos participantes da Plenária de Encerramento da Conferência. Leia, abaixo, a mensagem lida durante o evento:

“Quem é esse rapaz?

Meio mago, meio mega, meio magno..

Tarso Magno!

Alguém que nunca passou despercebido!

Pelo menos enquanto teve sua liberdade e autonomia para o ir e vir.

Até ser sumido na invisibilidade do “holocausto gaúcho”, nas casas de horrores de Cachoeira do Sul.

Quantos anos se passaram sem nenhuma notícia sua!

Frente à esperança do Projeto Cuidar, a transinstitucionalidade para Itaara... Novo limbo de invisibilidade..

Sua morte em 2020, aos 46 anos, numa casa para idosos, longe de sua cidade, também foi invisível, chegando a informação meses depois.

Mas no dia de hoje, que seria seu aniversário, seu nome será lançado na V Conferência Municipal de Saúde Mental de Santa Maria. As Pré-Conferências de Saúde Mental do Espaço Nise da Silveira & AFAB e Fórum Permanente de Saúde Mental tiraram como proposta que o primeiro Serviço Residencial Terapêutico de Santa Maria, que não chegou a tempo de acolhê-lo em vida (!), leve seu nome.

Que Tarso Magno Oliveira Bicca possa habitar um SRT, ainda que no campo do simbólico! E que essa casa, que há de chegar um dia à nossa cidade, abrigue outros magnos, megas e magos, que precisam de cuidados humanizados.

Grande Tarso Magno! Nosso abraço! Nossa homenagem!

(21/01/1974 – 18/11/2020)”.

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Clery Quinhones de Lima

Assessoria de Imprensa da Sedufsm