Mobilização faz parlamentares adiarem votação da PEC que autoriza mensalidades nas universidades públicas SVG: calendario Publicada em 25/05/22 19h11m
SVG: atualizacao Atualizada em 25/05/22 19h19m
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Agora, uma audiência pública (ainda sem data definida) deve ser convocada para discutir o tema

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/ 2019, responsável por permitir que as universidades públicas brasileiras cobrem mensalidades para estudantes acessarem seus cursos, foi retirada momentaneamente da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A sessão que deveria votar a proposta ocorreu na tarde de terça-feira, 24, e foi acompanhada tanto pelo ANDES-SN quanto por integrantes de outras entidades ligadas à Educação.

A justificativa apresentada para o tema não ter entrado em debate foi a ausência do relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (União-SP), contudo, uma forte mobilização de docentes, estudantes e técnico-administrativos já vinha sensibilizando e dialogando com as e os parlamentares para que adiassem a votação e aprovassem o chamamento de uma audiência pública para debater o tema.

E foi exatamente isso que ficou decidido na sessão plenária da terça-feira, quando as deputadas e os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

Para Leonardo Botega, a PEC representa um verdadeiro ataque à ideia do Ensino Superior como mecanismo de inclusão social. “É a expulsão do pobre da universidade a partir da falsa ideia de que o Ensino Superior público é elitizado. Mas ao mesmo tempo é o sonho de muitos setores da arcaica elite brasileira que não aceita dividir os espaços com a classe trabalhadora. Esses setores não aceitam qualquer perspectiva de políticas públicas universais. Para eles o Estado só pode servir aos seus interesses mesquinhos”, complementa o dirigente.

Daniel Balin, diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) e estudante da UFSM, destaca que a PEC da cobrança das mensalidades tem uma lógica muito parecida com o projeto ‘Future-se’, rejeitado pela comunidade universitária da UFSM, e por diversas outras universidades país afora, no ano de 2019. Uma lógica privatista que desresponsabiliza o Estado de investir na educação superior pública e reduz, ao invés de ampliar, o acesso.

“A movimentação inicial foi dialogar com a nossa base parlamentar para retirar essa pauta e aprovar uma audiência pública. Nosso papel agora é dar visibilidade a esse assunto. A aprovação da PEC vai depender dos votos favoráveis de três quintos dos deputados e deputados, o que representa um total de 308 parlamentares. É necessário que estejamos em constante articulação com nossa base parlamentar para vermos como fazer essa luta institucional. Já nas universidades, temos de demonstrar nossa rejeição à PEC e aprofundar o debate sobre as tentativas de privatizações das universidades”, perspectiva Balin.

Ele ainda complementa que os argumentos apresentados por quem defende a PEC não se sustentam, visto que a maior parte das e dos estudantes das universidades públicas não teriam como arcar com mensalidades.

“Há um estudo da Andifes comprovando que 70% dos estudantes das universidades públicas são de baixa renda. Eles [proponentes] trazem alguns artifícios para tentarem aprovar essa PEC, mas nós sabemos qual o intuito deles. Nossa mobilização vai ser sempre para que não tenhamos que pagar nada. Que mantenhamos a universidade pública e gratuita de forma incondicional”, conclui.

Entenda a proposta

A PEC 206/19 altera dois artigos da Constituição Federal ao propor a instituição de cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Primeiramente, muda o dispositivo do artigo 206, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; na sequência, inclui um parágrafo no artigo 207, prevendo que as instituições de ensino superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos deverão ser direcionados para o custeio das IES.

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Caso a PEC seja aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá de passar pelo Plenário da Câmara.

Alexsandro Carvalho, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, considera a decisão uma vitória, apesar das circunstâncias da votação. “Fomos pegos de surpresa pelo acontecimento, mas nos mobilizamos enquanto Sindicato Nacional - que luta em defesa da universidade pública - e em unidade com outras entidades. Foi muito importante a nossa presença. A proposta ainda está tramitando na Casa e precisamos estar presentes nas audiências para debater a PEC, com a categoria mobilizada, porque os ataques continuam e não vão cessar. Precisamos estar atentos aos próximos acontecimentos”, alerta.

Texto: Bruna Homrich, com informações de ANDES-SN

Imagem: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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