Rivânia Moura fala das pautas do sindicato para dialogar com equipe de transição Publicada em 18/11/22 16h19m
Atualizada em 18/11/22 16h28m
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Durante o processo eleitoral à Presidência da República, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) entregou a todas as candidaturas que concorriam ao Executivo federal- exceto a de Jair Bolsonaro- uma Carta em que constava um conjunto de reivindicações. Esse documento, agora, já sofreu adaptações, com alguns detalhamentos, e poderá ser entregue à equipe que está discutindo os temas educacionais no grupo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a presidenta do ANDES-SN, professora Rivânia Moura, “a nossa intenção é sermos recebidos pela equipe de transição, na subcomissão de educação, e entregar essa pauta, que nós já reorganizamos, com mais detalhes, e pautar isso junto à equipe de transição. Nós não reivindicamos participar da equipe de transição. O que nós reivindicamos é que a nossa pauta seja acolhida e que possamos dialogar com a equipe de transição sobre nossas lutas”. A explicação da docente à assessoria de imprensa da Sedufsm ocorreu durante o 14º Conad extraordinário, dias 12 e 13 de novembro.

E quais seriam os pontos prioritários a serem levados aos representantes do governo eleito que atuam na equipe de transição?

Conforme a presidenta do ANDES-SN, nas prioridades que precisam ser conversadas junto a representantes do governo eleito está a imperiosa necessidade de revogação da lista tríplice para a escolha de reitor/a em universidades e institutos federais, a recomposição orçamentária, que vem sendo afetada pela Emenda do Teto de Gastos (EC/95), o fim das intervenções do governo na administração central das Instituições Federais, e a contraposição à expansão digital (Reuni digital).

Rivânia Moura destacou ainda que, em uma outra frente, junto às entidades de servidoras e servidores federais, a articulação é para que se garanta, junto ao futuro governo, o abandono definitivo da PEC 32 (reforma administrativa), a revogação do Teto de gastos (EC/95), e a inclusão, já para o orçamento de 2023, da reposição das perdas inflacionárias. Ela ressalta que em quatro anos de governo Bolsonaro, as perdas salariais alcançam em torno de 30%.

Questionada sobre os movimentos de grupos antidemocráticos, que além de trancar estradas se posicionaram em frente a quartéis do Exército pedindo a revogação das eleições e a intervenção das forças armadas, a presidenta do ANDES-SN afirma que não se pode simplesmente desconsiderá-los, tendo em vista que expressam a simpatia pelo projeto autoritário de Bolsonaro, referendado por milhões de votos nas urnas.

Na visão de Rivânia, é importante que a derrota de Bolsonaro não tenha sido apenas nas urnas. Segundo ela, os movimentos sociais, sindicais e estudantis precisam também ocupar as ruas, não para entrar em confronto com bolsonaristas, mas sim para empunhar bandeiras em defesa da democracia. “Ir para as ruas para defender as nossas bandeiras em defesa da democracia, legitimar a decisão majoritária do povo brasileiro e assim evitar que projetos e quaisquer tipos de ataques possam retirar direitos da classe trabalhadora”.

Acompanhe a seguir as perguntas efetuadas e as respostas da presidenta do ANDES-SN.

Pergunta- O ANDES está tentando dialogar com a equipe de transição do governo Lula? Em caso positivo, que pontos serão levados para essa conversa?

Resposta- Temos uma grande preocupação com a equipe de transição já anunciada pelo governo. A nossa ideia é apresentar uma proposta, já sistematizada, com a nossa pauta de reivindicações à equipe de transição do governo. Durante o processo eleitoral, o ANDES-SN entregou uma carta aos presidenciáveis, com exceção do Bolsonaro, em que está sistematizada as nossas principais pautas reivindicatórias. A nossa intenção é sermos recebidos pela equipe de transição, na subcomissão de educação, e entregar essa pauta, que nós já reorganizamos, com mais detalhes, e assim pautar isso junto à equipe de transição. Por que a nossa preocupação com a transição? Porque a equipe que se formou revela uma tendência aos organismos privados de educação. Nós não reivindicamos participar da equipe de transição, o que nós reivindicamos é que a nossa pauta seja acolhida e que possamos dialogar com a equipe de transição sobre as nossas lutas. Dentre os pontos da nossa pauta, a contrariedade ao REUNI digital, contra a lista tríplice para reitor, pela revogação das intervenções, pela recomposição orçamentária, contra a reforma do ensino médio. Ou seja, uma série de pontos, que continuaremos a travar uma disputa, que inclui também recursos públicos para a educação pública.

No que se refere à questão do funcionalismo público, estamos nos articulando junto ao Fonasefe para a retomada das nossas pautas, como por exemplo, pelo arquivamento da PEC 32 e pela incorporação no orçamento de 2023 de recursos para um reajuste a servidoras e servidores, já que o governo Bolsonaro encerra quatro anos sem nenhuma reposição inflacionária.

Pergunta- Na pauta educacional, quais as prioridades que podem ser levadas para esse debate com a equipe de transição?

Resposta- Uma das reivindicações mais amplas é a revogação da Emenda Constitucional 95 (lei do teto de gastos), o que gerou cortes significativos no orçamento da educação. Então, a revogação dessa lei é prioridade, já que o orçamento sofreu cortes e, com isso, tivemos na prática uma redução significa de recursos. Assim, a recomposição orçamentária é umas principais reivindicações e que está colada à pauta histórica do ANDES-SN de defesa de recursos públicos para a educação pública. E aí há uma disputa com o capital privado na educação. A revogação das intervenções nas IFEs também faz parte das nossas prioridades e colado a isso o fim da lista tríplice para a escolha de reitor/a; a contrariedade ao REUNI Digital, que se refere à expansão da educação a distância nas Instituições Públicas de Ensino Superior. O entendimento do ANDES-SN tem sido, há bastante tempo, contrário a esse tipo de expansão, pois afronta um projeto de ensino público de qualidade e socialmente referenciado. Então, queremos impedir projetos que tenham esse caráter.

Outra prioridade, que se alia às reivindicações dos estudantes, é sobre as políticas de acesso e permanência, o que abrange estudantes pobres, quilombolas, ribeirinhos. É importante, por exemplo, a política de cotas, mas a permanência em IFEs e IFs depende de uma política governamental, com recursos específicos. A liberdade de cátedra, com respeito à ciência, tão atacada no governo que encerra, também é preocupação do sindicato.

Pergunta- Além da questão salarial, se pensa em dialogar a respeito de salário, carreira?

Resposta- Temos dois movimentos simultâneos: a discussão junto com as demais categorias de servidores, no âmbito do Fonasefe, já que nos últimos quatro anos, teríamos direito à reposição de perdas que chegam a aproximadamente 30%. O outro movimento é que cada categoria tem perdas específicas. Então, segue a nossa luta em rever perdas anteriores, alinhados com o Fonasefe, de recuperar as perdas de quatro anos, mas ao mesmo tempo, buscar negociar essas perdas anteriores no caso específico de cada categoria, incluindo, também, o debate sobre as condições de trabalho.

Pergunta- De que forma se poderá fazer um contraponto diante dessa herança do bolsonarismo, que é de ataque às instituições e à democracia?

Resposta- Sobre as movimentações antidemocráticas, que pedem intervenção militar, não dá para desconsiderar, já que está aliado ao crescimento da extrema direita no mundo. Não dá para desconsiderar a quantidade de votos que legitimou a política de Bolsonaro dos últimos quatro anos. Em 2018, a gente tinha uma perspectiva de que o fascismo seria a orientação do governo Bolsonaro, hoje temos certeza.

Não podemos desconsiderar que esses movimentos têm sido financiados pelo capital, por empresários.

Nesse sentido, entendemos e defendemos que precisamos ir para as ruas, não para entrar em choque com o bolsonarismo, mas ir para as ruas para defender as nossas bandeiras em defesa da democracia, para legitimar a decisão majoritária do povo brasileiro e assim evitar que projetos e quaisquer tipos de ataques possam retirar direitos da classe trabalhadora. Não podemos esquecer que, mesmo com a derrota de Bolsonaro, a extrema direita seguirá com sua ofensiva, por exemplo, nos parlamentos.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm