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23/11/2022 16h44m   23/11/2022 16h48m   | A+ A- |   103 visualizações

Teto de Gastos gera redução de R$ 70 bi em orçamento da educação

Dados levantados em reunião no Senado são comentados por diretora da Sedufsm

Reunião no Senado, na segunda, 21 de novembro
Reunião no Senado, na segunda, 21 de novembro

Durante audiência pública para discutir a questão orçamentária da educação, ocorrida no Senado Federal, na última segunda, 21 de novembro, técnicos do governo federal e participantes de outras áreas, como da Confederação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação (CNTE), foi constatado que a lei do teto de gastos (EC/95), desde que instituída, em 2017, causou graves prejuízos ao ensino. Rosilene Corrêa Lima, secretária de Finanças da CNTE, estimou que a Emenda 95, desde que passou a vigorar, retirou mais de R$ 70 bilhões de recursos federais da educação.

A revogação da lei do teto de gastos, aliás, é uma reivindicação antiga do Movimento Docente, e também foi incluída na pauta do Fórum Nacional de Entidades de Servidores e Servidoras (Fonasefe), protocolada na quinta, 17 de novembro, à equipe de transição do futuro governo Lula. Para a vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, o impacto do número estimado pelo CNTE no setor da educação é “percebido diariamente nas escolas, universidades, institutos federais”, seja por trabalhadores/as em educação, seja por estudantes e suas famílias.

Adalton Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, reconheceu, durante a audiência no Senado, que o orçamento da pasta, que vinha crescendo entre 2004 e 2018, passou a apresentar queda contínua a partir de 2018, tanto pela EC/95 quanto por efeitos da pandemia. Para Marcia Morschbacher, a radiografia do impacto dessa redução na verba para o ensino é simples de ser feita, basta perceber a situação de precarização das condições estruturais das instituições, a desvalorização das e dos trabalhadores do setor, a queda na qualidade da merenda, o aumento da evasão, seja em escolas, seja no ensino superior, entre outros efeitos.

A diretora da Sedufsm destaca, ainda, que “antes da EC 95, a demanda por mais recursos para a educação era uma bandeira presente no movimento de professores e estudantes, pois ainda estávamos muito aquém do atendimento da real necessidade em termos de financiamento da educação brasileira”. A partir da lei do teto de gastos, aprovada no governo Temer, após o golpe de 2016, e que somada à pandemia da Covid-19 ocasionou o ensino remoto e uma série de defasagens na aprendizagem, a demanda por mais recursos “tornou-se ainda mais urgente”, frisa Marcia (foto abaixo).

Revogar a EC/95 é a prioridade

Durante a reunião ocorrida no Senado, técnicos do MEC falaram em alternativas para conter a sangria de recursos da educação a partir da lei do teto de gastos. Adalton Matos defendeu a aprovação da PEC 24/2019 (que tramita na Câmara) para permitir a entes públicos retirarem do teto de gastos a captação própria de recursos e as que são fruto de parcerias e convênios (inclusive com organismos internacionais).

A vice-presidenta da Sedufsm discorda desse tipo de medida, que não resolve a essência do problema. “Esse tipo de proposta é o mesmo que enxugar gelo”, diz Marcia, que defende que é preciso revogar a EC 95 na sua integralidade, tendo em vista que a legislação afeta drasticamente não só a educação, mas também diversas outras áreas, como por exemplo, a da saúde.

No que se refere à captação de recursos próprios pelas instituições, complementa a vice-presidenta, ela se dá de forma diversa, levando em conta a diversidade de instituições (entidades) que realizam essas parcerias com as instituições de ensino, incluindo empresas privadas com objetivos e interesses divergentes das universidades públicas. “Não queremos um ‘Future-se’ disfarçado nas nossas universidades, mas sim a revogação da EC 95 e a destinação de recursos públicos suficientes para assegurar uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”, finaliza.

 

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Senado Federal
Foto: Agência Senado
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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Reunião no Senado, na segunda, 21 de novembro Marcia Morschbacher, vice-presidenta da Sedufsm

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