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22/12/2022 16h02m   22/12/2022 16h29m   | A+ A- |   287 visualizações

Congresso aumenta salário de presidente, ministros e parlamentares, mas ignora funcionalismo

ANDES-SN divulga nota crítica lembrando que salário de servidores(as) não é reajustado há vários anos

Sessão conjunta do Congresso Nacional

No finalzinho de 2022, às vésperas do Natal, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que elevará para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros e ministras de Estado, deputados e deputadas federais e senadores e senadoras. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros e das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

O reajuste será pago em quatro parcelas ao longo de quatro anos. A primeira parcela, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários atuais dos ministros do STF, que são de R$ 39.293,32.

Enquanto isso, o restante do funcionalismo público federal, dentre eles, a categoria de professoras e professores federais, continuou sem qualquer tipo de correção salarial, o que se arrasta desde antes do início do governo Bolsonaro (que foi em 2019). As perdas cumulativas do funcionalismo público ultrapassam o percentual de 30%. Somente após muita pressão junto a parlamentares foi sinalizada a possibilidade de incluir, no Orçamento de 2023, um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas. O Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária 2023 ainda nesta quinta, 22 de dezembro.

Em nota divulgada nesta quarta (21), a diretoria do ANDES-SN destaca que o aumento dos salários de parlamentares, ministros do STF, presidente, vice-presidente e ministros e do teto da remuneração no serviço público acontece em um ano marcado pelo aprofundamento das mazelas na vida da classe trabalhadora, de ataques permanentes aos serviços públicos, dos cortes orçamentários nas IES, atravessado pelo Orçamento Secreto - que destinou recursos públicos para as eleições sem qualquer transparência.

"Temos feito uma luta incansável nestes últimos anos reivindicando o reajuste salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s de forma isonômica, conjuntamente com demais entidades que integram o Fonasefe e o Fonacate. Para isso, construímos unidade em torno de um índice de 27%, em 2022. No entanto, o governo não demonstrou nenhuma possibilidade de negociação com o(a)s servidore(a)s, que amargam com o avanço da destruição dos serviços públicos e com a precarização do nosso trabalho", afirma a nota do Sindicato Nacional.

A diretoria do ANDES-SN lembra, ainda, que na continuidade do processo de luta, o Fonasefe apresentou a parlamentares e ao Gabinete de Transição do governo Lula, quatro reivindicações imediatas: o reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro de 27% (2018 a 2022); o arquivamento da PEC 32, da contrarreforma administrativa; a revogação da Emenda Constitucional 103/209, que congelou salários e concursos; e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do Teto dos Gastos.

“O descaso com os recursos públicos destinados exclusivamente a interesses de poucos é uma afronta a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público e à população brasileira. O ANDES-SN reafirma a luta pela reposição salarial do(a)s servidore(a)s, como uma pauta central para melhores condições de trabalho e de vida dos (as) trabalhadores (as) do setor público”, ressalta a nota.

“Seguiremos em luta pela dignidade dos nossos salários, dos serviços públicos e por recursos públicos destinados aos interesses da classe trabalhadora”, conclui a diretoria do ANDES-SN.

Confira a íntegra da Nota da Diretoria

Fonte: ANDES-SN
Foto: Pablo Valadares/agência Câmara
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

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