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20/01/2023 18h48m   20/01/2023 19h29m   | A+ A- |   274 visualizações

Docentes defendem tolerância zero contra golpistas

Professores da área da História e do Direito comentam sobre herança golpista da ditadura, “bolsonarização” das Forças Armadas e caminhos para Lula


A invasão a Brasília, financiada e efetivada por integrantes da extrema direita brasileira, cumpriu o papel de mostrar que o bolsonarismo ameaça e faz. Embora fracassada, a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023 conseguiu direcionar a atenção do novo governo. Lula e sua equipe, enquanto deveriam estar totalmente voltados a formular políticas de combate à fome, ao desemprego e ao fortalecimento da rede pública, tiveram de centrar esforços, junto ao Judiciário e ao Legislativo, para blindar a democracia.

Em matéria divulgada no domingo, 15 de janeiro, no programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, com cenas até então inéditas sobre a destruição do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o homem que derruba e quebra propositalmente o relógio de Dom João VI usa uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro. Em termos de simbologia, a imagem nos permite a elaboração de algumas associações: quem destruiu o artefato histórico, que já contabiliza mais de 200 anos, tem como ídolo o ex-presidente que afirmou ter tentado questionar, “por dentro das quatro linhas”, o resultado das eleições que deram vitória a Lula. Ora, se institucionalmente não foi possível reverter a vontade da maioria do povo brasileiro, a ordem teria passado a ser o terrorismo?

Após os acontecimentos do 8 de janeiro, podemos nos perguntar como chegamos a esse ponto. Em que momento reivindicações absolutamente antidemocráticas, como o fechamento do STF, a defesa do retorno de uma ditadura militar e as teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral brasileiro, tornaram-se banais e naturalizadas? E o que poderia ter sido feito para que se coibisse, o quanto antes possível, os arroubos extremistas do ex-presidente e seus apoiadores? O historiador e professor do departamento de Turismo da UFSM, Gilvan Dockhorn, oferece uma explicação.

“Creio que a raiz do processo que poderíamos chamar de fragilização das instituições democráticas está na própria forma como se deu a transição de ordenamentos ao final da ditadura, ou seja, o pós 1985. A ausência de uma efetiva ruptura com a ditadura e suas instituições acarretou em uma Lei de Anistia que beneficiou criminosos e inviabilizou uma necessária Justiça de transição, privilegiando a Conciliação em nome da governabilidade, da estabilidade e de uma coalizão que predominou na política do país (tendo o PMDB/MDB no centro das ações) até o impeachment de Dilma Rousseff”, explica o docente, que tem, como centro de suas pesquisas, temáticas de golpe, regime civil-militar no Brasil, transição política, cultura, memória e patrimônio.

A falta de uma ruptura efetiva com o regime militar levou a que resquícios dele coexistissem com o Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988. Dessa forma, Dockhorn comenta que sujeitos identificados com o regime autoritário seguiram compondo governos da era democrática, estruturas típicas do regime autoritário foram mantidas no interior do estado democrático e pessoas que efetivaram políticas violentas de Estado não foram punidas.

“Sobretudo, não tivemos uma educação ou um processo pedagógico de educação para e pela democracia. Assim, amparadas na manutenção de um “patrimônio autoritário” e na desmemória a partir da ausência de um processo social de transição, não houve a formação de um consenso mínimo de compromisso democrático após 1985”, complementa.

*9/01/23: ato em Santa Maria grita 'Sem Anistia' a golpistas

O “passar pano” das instituições brasileiras para torturadores e entusiastas da ditadura também é reforçado por Francisco Marshall, professor do departamento de História da UFRGS, que compara os processos de ruptura com o autoritarismo ocorridos no Brasil e na Argentina.

“As forças armadas e particularmente o exército têm continuado histórico de agressões contra a sociedade e a ordem institucional brasileiras desde o Império. Essa violência atravessa nossa história no século XX e se atualizou no governo do genocida, recentemente derrotado. Portanto, é insensato desdenhar esse histórico e essa ameaça. O Brasil nunca enquadrou corretamente os crimes praticados por militares, e esta é uma das principais deficiências do país. Essa situação indevida não é necessária e pode ser enfrentada sob o império da lei, como o fez nossa vizinha, a Argentina, diante de militares ainda piores (por incrível que pareça) do que os nossos. É chegada a hora de a sociedade civil dar um basta a este histórico de abusos e ilegalidades”, defende Marshall.

Existiriam três raízes para o golpismo ainda não ter sido superado no Brasil. Diorge Konrad, docente do departamento de História da Ufsm, diz quais são elas: 1 – o perdão concedido a perpetradores de crimes de lesa humanidade com a “Lei de Anistia”, em 1979; 2 – a transição conciliada após 1985, que não fomentou qualquer mudança na formação militar relativa à Doutrina de Segurança Nacional, cujo eixo repressivo está voltado para o “inimigo interno”, ou seja, militantes de movimentos sociais e políticos progressistas e de esquerda; 3 – a tese reacionária e inconstitucional de que as Forças Armadas exerceriam “poder moderador”.

Intentona golpista

Esse foi o nome dado pela professora aposentada do departamento de Direito da Ufsm, Bia Oliveira, às destruições da extrema direita em Brasília no dia 8 de janeiro. Para ela, “quando se dorme com o inimigo, dorme-se com um olho e vigia-se com o outro”. Assim, embora a responsabilidade pela segurança fosse do governo do Distrito Federal, faltou, na análise da docente, a vigilância necessária por parte da esfera federal.

“O próprio presidente admitiu em entrevista que “a Inteligência falhou” e que ele mesmo não foi avisado do perigo iminente. De outra parte, apesar do Ministro da Defesa Múcio (“o macio”, segundo Aroeira), as medidas tomadas para frustrar o golpe, coordenadas pelo ministro [Flávio] Dino, foram altamente eficientes”, pondera Bia.

E o inimigo com quem o novo governo dorme vem sendo gestado, no mínimo, desde 2013. É o que diz Konrad, para quem o fascismo e as ameaças golpistas da extrema direita não deveriam ter sido subestimadas.

“Em 2013, já acompanhando os movimentos de rua, alertava sobre o contingente de tipo fascista que voltara às ruas, sobretudo naquelas parcelas de direita que atacavam as bandeiras dos partidos políticos nas ruas, uma expressão histórica da direita, como na antevéspera do Golpe do Estado Novo, em 1937, e no Golpe Civil-Militar, em 1964. Setores da esquerda e das forças democráticas, mesmo as reformistas e as liberais, bem como as esquerdistas (no sentido dado por Lênin, à “doença infantil do comunismo”), seja subestimando, seja dizendo que não havia perigo de golpe, de que NÃO FOI GOLPE JURÍDICO, MIDIÁTICO E PARLAMENTAR, em 2016, se tornam forças desmobilizadoras da resistência no interior dos movimentos sociais e das organizações políticas da classe trabalhadora, ou até mesmo força auxiliar indireta do golpismo”, analisa Konrad.

“A imagem da ditadura melhorou com o tempo”

A constatação é de Dockhorn. Após as “jornadas de junho” em 2013 e os acontecimentos que as sucederam, tais como Operação Lava Jato, impedimento de Dilma Rousseff e eleição de Bolsonaro, ocorreu, na análise do professor, o fim do pacto de conciliação que viabilizou a transição democrática. Tal rompimento veio acompanhado pela entrada de novas gerações na política, interessadas em apresentar soluções imediatas para conflitos do cotidiano como violência, corrupção, inoperância do Estado e aumento do custo de vida. Gerações que não vivenciaram o período do regime civil-militar brasileiro. Há ainda aqueles e aquelas que experimentaram a ditadura e são dela saudosistas.

"Soma-se o entulho autoritário que define uma parte considerável da sociedade brasileira (segundo vários pesquisadores, Pablo Ortellado por exemplo, os mais atuantes detratores das instituições democráticas, perpetuadores de discursos de ódio e disseminadores de fake news são pessoas mais velhas e que "se jogaram" nas redes sociais) a qual atualizou temas mobilizadores de setores conservadores e retrógrados como o “anticomunismo” e valores morais tradicionais ligados à família, pátria e religião. Não apenas, esses setores voltaram a reivindicar a instituição militar como “poder moderador” capaz de “moralizar” as instituições gerando a crise e o questionamento da funcionalidade da democracia, das instituições e dos partidos tradicionais”, explica o historiador.

Dessa forma, a imagem da ditadura militar brasileira, ao invés de relegada à lata de lixo da história, foi sendo reavivada e saudada, até o dia em que, finalmente, passou a estampar cartazes em manifestações populares e até discursos oficiais de representantes do recém findado governo federal.

Assim como Konrad, Dockhorn acredita que as constantes ameaças à democracia, percebidas sobretudo na ascensão de Bolsonaro à presidência da República, foram negligenciadas.

“A ameaça estava dada e houve um menosprezo por parte dos setores progressistas, e até conservadores mas legalistas, do avanço das forças extremistas de direita. Pagamos o preço, e alto, nesse momento”, complementou Dockhorn.

A “desbolsonarização” das Forças Armadas

Na condição de instituições do Estado, as Forças Armadas deveriam ter como essência de sua atuação a defesa da soberania nacional, e não de governos de plantão. Por isso, Bia Oliveira defende que seja alterado o art. 114 da Constituição Federal, limitando o papel das Forças Armadas à defesa externa e retirando dos militares a garantia “da lei e da ordem”. Outra sugestão dada pela docente aposentada do curso de Direito é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que acrescenta ao artigo 37 o inciso XXIII, segundo o qual “o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade”.

Além disso, a “desbolsonarização” das Forças Armadas brasileiras demandaria, na análise de Bia, um trabalho ainda anterior: o de reorientar e reeducar esse setor, atuando desde a formação de novos integrantes, a fim de mostrar que seus papeis se limitam a cumprir o que é definido na Constituição.

“Não tenho como saber, concretamente, dos bastidores da correlação de forças entre o governo Lula e os militares, mas tenho para mim que, ou os milicos aprendem a bater continência para o presidente Lula, ou permaneceremos batendo continência para os milicos e vítimas do entulho autoritário que não foi totalmente eliminado – nem mesmo com a Constituição Federal de 1988 [...] Quanto ao presidente Lula, não basta “parecer” o Comandante Supremo das FA, é preciso “ser” o Comandante Supremo das FA. É preciso restabelecer o princípio orientador das FA , qual seja, o princípio da hierarquia”, argumenta Bia.

Mas, no curto prazo, no “já”, o que caberia a Lula seria “dar voz de prisão a delinquentes fardados”, reformando todos que não compreenderem seu papel institucional e insistirem em agressões criminosas, politização, partidarização indevidas e insubordinação. Para tal enquadramento, o presidente goza da legitimidade e autoridade a ele conferidas pelo resultado das urnas. É o que pensa Fernando Marshall.

“Além do princípio da hierarquia, essencial para a instituição militar, deve ser imposto o regime de plena legalidade, ora deficiente, para o bem da pátria. Lula não pode subordinar-se a delinquentes, nem podem estes supor-se a salvo da lei e da moralidade”, diz o docente da UFRGS.

Ele ainda defende a reforma do Ministério Público Federal, para que o Procurador Geral não atue contra interesses vitais da República, e uma intrínseca relação entre o governo e a sociedade.

“É preciso, igualmente, blindar o mandato legítimo do(a) presidente eleito, para que não seja vítima fácil de golpe ou lawfare. As relações entre poder, imprensa e sociedade fazem parte deste quadro, e precisam de saneamento, com maiores garantias contra manipulações ideológicas de qualquer ordem. Para tanto, o governo eleito e empossado deve aprofundar sua relação com a sociedade e plebiscitar algumas decisões importantes, no tempo certo. Mais do que tudo, todos na sociedade devemos exercer plenamente e sem temores nossa cidadania. Uma nova era é possível e esta começou dia 1° de janeiro de 2023”, argumenta Marshall.

Quem não pactua com a quebra democrática precisa se unir

De imediato, Dockhorn acredita que o que o governo deva fazer seja reforçar hierarquia e disciplina junto a militares, cobrar o respeito aos códigos de conduta dos servidores públicos (no caso dos agentes civis dos organismos de segurança) e punir exemplarmente aqueles envolvidos em atos, ações, divulgações ou incentivos à quebra das instituições democráticas. Ocorre que essas ações podem até auxiliar momentaneamente na estabilização política do país, mas a “desbolsonarização” das Forças Armadas e das polícias civis, militares e federais demandará mais tempo, exigindo um processo pedagógico de formação em direitos humanos e princípios democráticos nestas instituições.

“Após as ações terroristas em Brasília, o governo Lula conseguiu uma união entre os poderes e setores estratégicos da sociedade (grande parte da imprensa por exemplo e uma parcela liberal porém legalista do empresariado), parte considerável da oficialidade militar não compactou com a tentativa de golpe (tanto que o golpe não teve êxito). A instituição militar, como o parlamento, o judiciário etc. é um "fractal" da sociedade, e temos de reconhecer que parte de nossa sociedade é autoritária, misógina, homofóbica, racista... logo, essas nuances estão presentes também na composição e atuação dessas esferas. O processo de retomada do zelo pela constituição em instituições ligadas ao aparato de segurança será longo e penoso; a parcela da sociedade que não compactua com a quebra democrática precisa estar unida e defender as instituições democráticas”, projeta Dockhorn.

O processo, agora, passa pela punição pedagógica e exemplar à extrema direita que financiou e efetivou as destruições em Brasília e, também, pela reconstrução de um Brasil após quatro anos de negacionismo, obscurantismo e louvores oficiais à ditadura.

Bia, vinda da área jurídica, alerta para que não caiamos na ilusão de acreditar que o neofascismo e os intentos golpistas serão calados apenas pelo Direito e suas instituições jurídicas.

“Pensar que o “Xandão” é o salvador da Pátria (por mais relevante que seja a sua atuação no momento) é um equívoco que pode custar caro. Não esqueçamos que o golpe de 2016, o lavajatismo e a prisão ilegal e injusta do presidente Lula (cujos reflexos estamos sofrendo hoje) se deu pela ação preponderante dos poderes judiciário e legislativo (enfim, das instituições) [...] o governo do presidente Lula terá a gigantesca tarefa de iniciar a reconstrução de um país devastado e restabelecer a democracia contando com uma Frente que, de tão ampla politicamente, é difícil de amalgamar”, diz a docente.

Tolerância zero com golpistas

*Ato em Santa Maria no dia 9 de janeiro 

Todos os entrevistados concordam: agora o momento é de rigor máximo no julgamento de quem participou e financiou atos golpistas.

“O momento não é de demonstrar fragilidade ou se apegar à ingênua ideia do que o país será "pacificado" com atos de perdão ou com o discurso de que uma ínfima parcela dos bolsonaristas é radical e que, como tal, o restante está isento ou distante dos atos extremistas”, diz Dockhorn, defendendo, junto a isso, a implementação de políticas que reconstituam a governabilidade, tais como a recuperação econômica; o investimento em educação, pesquisa e cultura; programas sociais; projetos de recuperação da degradação ambiental.

“[...] cabe às instituições vilmente atacadas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Planalto, de forma legal e constitucional, não ceder Anistia aos criminosos terroristas que intentavam derrubar o governo legitimamente eleito, como já considerou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, aqueles que cometeram crimes tipificados por nossa Legislação, dando-lhes o direito de defesa até a ÚLTIMA INSTÂNCIA, que sejam julgados e, se condenados, que sirvam de exemplo pedagógico para a necessária defesa do Estado de Direito na atual conjuntura”, propõe Konrad.

“O governo e a sociedade temos o desafio de educar a esta multidão de incautos, saneando o mundo das informações, oferecendo mais educação e cultura e promovendo valores sadios, ao mesmo tempo em que enfrentamos com rigor máximo aos golpistas inconformados, sejam bi ou milionários ou pobres que aceitaram ser instrumento da tentativa de golpe. Rigor máximo, com a promoção de uma sociedade sadia e feliz”, aponta Marshall.

“Só o povo em permanente vigilância e movimento é capaz de cobrar que as instituições cumpram o seu papel constitucional e, além disso, fazer avançar a democracia popular – para além dos marcos da democracia liberal”, encerra Bia.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagens 1 e 3: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imagens 2 e 4:  Arquivo Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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