Servidoras e servidores públicos lançam campanha salarial 2024 nesta quarta, 17 de maio Publicada em 16/05/23 15h22m
Atualizada em 16/05/23 20h37m
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Evento organizado pelo Fonasefe acontece a partir das 15h, no Anexo II da Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 17 de maio, às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e representa a continuidade da luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos.

Dentre as bandeiras que fazem parte da pauta do funcionalismo, na linha de frente, a oposição ao projeto do arcabouço fiscal, que tramita em substituição à lei do teto fiscal. Além disso, outros pontos bastante importantes como a recomposição das perdas salariais acumuladas, a equiparação dos auxílios entre os poderes, as mesas específicas de carreira, a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro.

No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Arcabouço fiscal

Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais, e que pode piorar ainda mais, com a inclusão pelo relator, de um intem que inviabiliza o reajuste para servidoras e servidores públicos. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores.

Fonte e imagem: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)