ANDES-SN propõe não vinculação da progressão docente ao título de doutorado Publicada em 10/02/25
Atualizada em 10/02/25 12h58m
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Junto à Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o ANDES-SN propôs alteração no artigo 54 da Medida Provisória (MP) 1286/2024, editada pelo governo federal no final de 2024. Segundo a mudança sugerida, a progressão na carreira docente não estaria vinculada ao título de doutorado, salvo quando se trata de progredir ao nível de titular, que é o ponto mais alto da trajetória acadêmica.

Outra proposta apresentada pelas entidades ao texto da MP foi a supressão do artigo 206, que trata do processo de avaliação de desempenho de servidores e servidoras. A alteração visa barrar mudanças contidas na MP que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula.

“Na nossa interpretação, esse artigo traz um texto muito próximo à PEC 32, à ideia da reforma administrativa, o que consideramos perigoso. Traz a ascensão e a avaliação do servidor federal de uma forma meritocrática, produtivista”, disse Subênia de Medeiros, 1ª secretária da Regional Nordeste II do ANDES-SN. 

De acordo com a diretora do ANDES-SN, as propostas de emendas estão relacionadas aos debates feitos no período da greve e referendados no 43º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 27 e 31 de janeiro deste ano: de não vincular a carreira do magistério federal a uma atividade produtivista, meritocrática; e de pautar a titulação de doutorado como uma atividade de qualificação e não como obrigatoriedade para avanço na carreira docente.

A MP, editada pelo governo no final de 2024, traz os reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal ao final da greve e, ainda, alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação de servidoras e servidores, entre outras.

Representantes das três entidades (ANDES-SN, Fasubra e Fenasps) se reuniram na tarde da última quinta-feira, 6, com a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que acolheu as propostas de modificação e se comprometeu em apresentá-las e lutar pela sua aprovação, bem como pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

Mobilização do Setor das Ifes

Para intensificar a cobrança pelo cumprimento do acordo de greve, o ANDES-SN convocou uma agenda de mobilização em Brasília, com presença das direções nacionais e de representantes das seções sindicais. As atividades ocorrem nos dias 20 e 22 de fevereiro, incluindo ato durante a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), debate sobre o Novo Arcabouço Fiscal e reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional. A Sedufsm participará da atividade com representantes da diretoria e da base. Mais informações podem ser conferidas aqui. 

Fonte e foto: ANDES-SN
Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm