Protestos contra PL que equipara aborto a homicídio crescem no Brasil Publicada em
Atualizada em 03/07/24 10h30m
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Desde que foi aprovado para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, entre outras medidas consideradas retrocessos, tem ganhado destaque nos noticiários e redes sociais. Uma série de protestos em todo o país, organizados por movimentos feministas, ocorreu em diversas cidades, alertando a sociedade sobre mais um ataque aos direitos das mulheres.

Os protestos nas ruas e a forte oposição dentro da Câmara levaram o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que havia conduzido a manobra para tramitação urgente do PL, a adiar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira também anunciou que o projeto será debatido em uma comissão com representantes de todos os partidos.

No Brasil, o aborto é proibido, exceto em três casos específicos: quando a gravidez resulta de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto, e quando a gestação coloca em risco a vida da mulher. Atualmente, de acordo com o Código Penal, instituído em 1940, a pena para quem realiza abortos fora desses casos é de 1 a 3 anos. Para quem realiza aborto em uma terceira pessoa, a pena varia de 3 a 10 anos. A legislação atual não estabelece um prazo definido para realizar o aborto nessas circunstâncias.

Entretanto, o Projeto de Lei 1904/24, que conta com 32 deputadas e deputados como autores, propõe punições para casos em que o procedimento é realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando a pena à do crime de homicídio simples, com possibilidade de prisão de seis a 20 anos.

Movimentos feministas e de defesa dos direitos das mulheres têm chamado o projeto de "PL da Gravidez Infantil", destacando que as meninas serão as mais penalizadas. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto 

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

Para Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, as maiores vítimas de morte materna em decorrencia do aborto inseguro são meninas, mulheres e pessoas que gestam pobres, periféricas e negras. Para a mesma, o aborto seguro é um privilégio acessível apenas para aqueles que têm recursos para pagar pelo serviço. "O aborto é uma realidade, o debate central é garantir a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam", argumenta Caroline.

Texto: Karoline Rosa, com informações do ANDES-SN.
Imagem: ANDES-SN