Governo Federal acena com possibilidade de Medida Provisória para reajuste do salário docente Publicada em 13/12/24
Atualizada em 13/12/24 17h45m
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Na manhã desta sexta, 13, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT/MEC), com integrantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do ANDES-SN, foi confirmado pelos representantes do governo, de que existe uma Medida Provisória (MP) com o reajuste salarial da categoria docente na Casa Civil. A reunião do GT que trata de temas das e dos docentes da carreira EBTT foi constituído após a assinatura do acordo de greve da educação federal. Segundo os representantes do governo, que seguiram em reunião com sindicatos ao longo da sexta-feira, a MP pode ser divulgada na próxima semana.

Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, a possibilidade anunciada na reunião representa “um avanço”, pois ao ser concedida a reposição através de uma Medida Provisória, permitiria que o percentual de 9% no salário, previsto para 2025, viesse a acontecer já na folha de janeiro, a ser paga em fevereiro.

Durante o encontro em Brasília, o governo manteve a informação divulgada na última reunião, realizada em 29 de novembro, sobre a alteração do decreto 1590/1995 para dar fim à imposição do controle de ponto para docentes da carreira EBTT. O documento, segundo a representação do Executivo, segue na Casa Civil aguardando publicação. Além disso, o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências está nas mãos do MEC para publicação.

Picolotto comenta que seguem as expectativas em relação aos diversos pontos que foram fruto do acordo de greve e que necessitam serem cumpridos pelo Executivo. Além da questão da política salarial, a categoria docente espera retornos no que se refere à alteração do decreto que busca o controle do ponto na carreira EBTT, a implementação do Conselho Permanente de Saberes e Competências, que aguardam as medidas ministeriais de implementação.

Pontos de negociação: atentos e vigilantes

O dirigente da Sedufsm acrescenta que outros aspectos negociados durante o movimento paredista também precisam ser postos em prática, tais como, a alteração nos steps entre níveis das classes da carreira docente, a aglutinação das classes iniciais da carreira e o reenquadramento de aposentados/as.

Everton Picolotto enfatiza que o retorno dado pelo governo também demonstra a importância das atividades desta semana, que fizeram parte da Jornada de Mobilização, que teve ações da Sedufsm e também de outras seções sindicais do ANDES-SN, buscando o cumprimento dos acordos de greve.

Atentos e vigilantes. Esse seria o sentimento do presidente da Sedufsm em relação à negociação dos itens acordados após o movimento grevista. No entendimento de Picolotto, a conjuntura política é complexa, tendo em vista que existe uma pressão de diversos setores para que o governo corte gastos. Por outro lado, há o Congresso Nacional cobrando recursos para emendas parlamentares. E a saída para essa situação, conforme o professor, é manter a mobilização, até para que a categoria “não seja esquecida”.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Fotos: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm