Aprovação da lei que prevê reajustes e acordos de greve do funcionalismo pode ficar para 2025 Publicada em 20/12/24
Atualizada em 20/12/24 16h45m
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Embora boa parte dos acordos tenha sido celebrada entre junho e agosto de 2024, até esta sexta-feira (20), nem o projeto de lei com os termos pactuados, nem a Medida Provisória (MP) com o reajuste previsto para ser pago sobre o salário de janeiro de 2025 foram encaminhados ao Congresso Nacional. 

Segundo informação repassada às entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o governo encaminhou, através de parlamentares de sua base, emendas aos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para garantir valores necessários para o pagamento dos reajustes, considerando, inclusive, retroatividade. Contudo, embora a LDO tenha sido votada nessa última semana no Congresso Nacional, a LOA ainda não foi apreciada pelas e pelos congressistas.

O relator do projeto LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou, na noite dessa quinta-feira (19), que o seu relatório sobre a matéria será apreciado somente no ano que vem. "Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação [na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional] após o recesso parlamentar", disse o parlamentar em nota à imprensa. No entanto, conforme o ANDES-SN, há ainda a possibilidade de que negociações entre o governo e parlamentares permita que a LOA seja votada até dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.
 

Edição: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Imagem: Bruno Spada/ Agência Câmara
Assessoria de imprensa da Sedufsm