43º Congresso do ANDES-SN: terceiro e quarto dias deliberam plano de lutas para 2025 Publicada em 30/01/25
Atualizada em 30/01/25 21h35m
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Após a conclusão dos debates nos grupos mistos (realizados no segundo e terceiro dia), as e os congressistas do 43º Congresso do ANDES-SN concluíram, na manhã desta quinta-feira (30), as deliberações sobre o plano de lutas setorial. O evento, que ocorre na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), foi aberto com manifestações: ato antirracista, ato pela visibilidade trans e ato contra o desmonte da educação indígena no Pará, promovidos, respectivamente, pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros do ANDES-SN e pelo Coletivo de Docentes LGBTI+.

Um dos pontos debatidos nos grupos e deliberado em plenária foi a necessidade de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para garantir a efetivação do Termo de Acordo de Greve (de 2024). Caso o reajuste salarial previsto para janeiro de 2025 não seja cumprido, haverá convocação de assembleias nas bases para discutir a construção de uma greve. Além disso, o ANDES-SN realizará uma reunião do Setor das Federais ao final de fevereiro para definir novas estratégias de mobilização. 

Além desse ponto, a plenária deliberou que ANDES-SN e seções sindicais sigam mobilizados para enfrentar os ataques aos direitos de servidores e servidoras, bem como ataques direcionados às políticas sociais, resultantes do pacote fiscal de novembro de 2024, uma consequência direta do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). A luta também inclui a defesa da manutenção dos mínimos constitucionais para saúde e educação, além da resistência contra medidas que ameaçam a categoria docente em 2025, como a contrarreforma administrativa em andamento e os impactos da Medida Provisória (MP) 1286/24, que prevê a ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC) para outras categorias, estabelecendo novas regras de pontuação e avaliação de desempenho individual.

Entre as deliberações, destacam-se ainda a realização de painéis para debater o impacto das universidades virtuais e a precarização da contratação docente via bolsas e tutoria. Também serão promovidas discussões sobre o orçamento das Ifes e o financiamento por emendas parlamentares. Assim como o setor das Estaduais e Municipais, o Setor das Federais organizará um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras, defendendo processos eleitorais paritários e a autonomia universitária. Além disso, a categoria pretende manter a mobilização junto ao Congresso para impedir retrocessos na gestão democrática das instituições. O plano de lutas setorial foi concluído no final da manhã desta quinta (30).

Antes de retomarem os trabalhos, desta vez em plenária do tema III (plano de lutas geral), docentes se reuniram em ato na sede administrativa da UFES para protestar contra a cobrança de boletos à seção sindical da ADUFES, por conta de atividades da greve de 2024. O protesto “Nós não vamos pagar nada” foi uma atividade da campanha “Lutar não é crime!”, lançada pelo ANDES-SN durante esta edição do congresso.

No início da tarde, teve início a plenária do tema III, com debate e encaminhamento para o plano de lutas geral. A defesa da memória, verdade, justiça e reparação, assim como a rejeição à anistia para golpistas, marcou o início das deliberações. Os debates ocorreram durante as votações das resoluções do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD).

A plenária aprovou ações para mobilizar a categoria contra a extrema direita, o golpismo e os ataques às liberdades democráticas, fortalecendo a unidade entre sindicatos, movimentos sociais e juventudes na defesa dos direitos sociais de forma autônoma. Em 2025, o tema "Anistia e Impunidade" será prioritário, abrangendo tanto a ditadura quanto os recentes ataques democráticos. O assunto será debatido nos encontros regionais e em um painel específico do GTHMD, além de integrar o Curso de Formação Sindical com o tema "Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação".

Dando continuidade à luta por memória e justiça, foram aprovadas ações para remover homenagens a apoiadores da ditadura nas universidades, exigir do governo o fortalecimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos e a criação de um espaço de memória para a resistência. Também serão promovidas oficinas sobre organização de arquivos sindicais, com a implementação de um repositório digital acessível sobre a história do movimento docente. A luta pela desmilitarização das polícias, da administração pública e das escolas cívico-militares seguirá como pauta central.
No Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT MultiFront), criado em 2024, foram debatidas ações para fortalecer a luta docente em universidades multicampi e regiões de fronteira. O ANDES-SN acompanhará a Rede Unifronteiras e iniciativas similares, garantindo que as demandas da categoria sejam consideradas nesses espaços.

Outras deliberações incluem aprofundar o debate sobre políticas de circulação e fixação docente em áreas de fronteira, com defesa do concurso público e do adicional de penosidade. Também será realizado um painel sobre desafios do plurilinguismo e das restrições legais para ensino, pesquisa e extensão nessas regiões. O 2º Seminário de Multicampia e Fronteira acontecerá de 13 a 15 de março em Boa Vista (RR), organizado em parceria com a Sesduf-RR.

Até o fechamento desta matéria, 21h34, a plenária do tema III ainda não tinha sido encerrada pois precisou ser prorrogada e extendida em, no máximo, uma hora. Para amanhã, sexta-feira (31), último dia de congresso, estão previstas a plenária do tema IV (para questões financeiras e organizativas) e a plenária de encerramento do congresso. 

O 43º Congresso do ANDES-SN segue até sexta-feira (30), reunindo 467 delegados e delegadas de 88 seções sindicais, além de observadores e diretores nacionais. O tema central deste ano é: “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. A Sedufsm integra o evento com a participação de 14 congressistas - nove delegadas e delegados e cinco observadores/suplentes, além de uma jornalista da assessoria de imprensa do sindicato.

Texto: Nathália Costa
Fotos: Nathália Costa
Assessoria de Imprensa Sedufsm