43º Congresso do ANDES-SN aprova resoluções importantes para a luta docente de 2025 Publicada em 03/02/25
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O 43º Congresso do ANDES-SN, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) entre os dias 27 e 31 de janeiro deste ano, aprovou uma série de resoluções fundamentais para a categoria docente. As deliberações reforçam lutas históricas e avançam em temas como combate a assédios, ações afirmativas, condições de trabalho, carreira, salário e financiamento da educação.

O professor Everton Picolotto, diretor da Sedufsm, que esteve entre os delegados da Sedufsm presentes no congresso, destacou a importância do evento: "Nós tivemos uma boa representação da nossa seção sindical, com nove delegados e cinco observadores. Quando vamos para o nosso Plano de Lutas, que foi aprovado para este ano, 2025, as questões centrais mais importantes são sobre o cumprimento do acordo de greve, de 2024, especialmente no tema da reposição salarial”, salienta.

Protocolo contra assédios e discriminação - Durante o congresso, foi aprovada a criação de um protocolo para prevenção, acolhimento e combate ao assédio moral e sexual, ao racismo, lgbtfobia, gordofobia e demais formas de discriminação. O documento será incluído na pauta de reivindicações da categoria e apresentado às reitorias, que deverão divulgá-lo amplamente. Também está previsto a criação de comissões permanentes de prevenção e apuração, além de serviço psicológico e medidas de proteção às vítimas. As instituições serão responsáveis por garantir a aplicação das medidas e divulgar os canais de denúncia e acolhimento.

Reparação de vagas para docentes negras e negros - Congressistas deliberaram a manutenção da campanha “Sou Docente Antirracista” até que todas as vagas perdidas pelo descumprimento da Lei 12.900/2014 sejam recompostas. Estudos mostram que mais de 70% dos concursos públicos em universidades federais não reservaram vagas conforme determina a legislação. Logo, durante o V Seminário de Reparação das Ações Afirmativas, será realizada uma mesa sobre ingresso, permanência e progressão de carreira de docentes negras e negros, além de um espaço de avaliação contínua da campanha. O Seminário de Reparação das Ações Afirmativas fará parte do IV Seminário Nacional Integrado, que será realizado no primeiro semestre de 2025, e que incluirá ainda o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; e o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual.

Direitos de docentes com deficiência e proteção contra violência e assédio -  Congressistas discutiram a importância do acolhimento e proteção a docentes vítimas de violência doméstica. “No congresso aprovamos uma resolução para lutarmos por melhorias nesses aspectos, para que essas e esses docentes também tenham os seus direitos garantidos. Também foi aprovado um protocolo de enfrentamento ao assédio nas instituições de nível superior, política de reparação para os docentes negros e negras na questão das cotas, que muitas vezes não são cumpridas”, avalia Picolotto. Medidas de ampliação do direito a condições de trabalho dignas para docentes com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência, garantindo flexibilidade de horário sem necessidade de compensação, conforme a legislação vigente, também foram deliberações importantes deste congresso. 

Segundo Picolotto, essa resolução sobre o cuidado, inédita e bastante importante, possibilita que professores e professoras não tenham que renunciar a sua carreira para cuidar de seus familiares, podendo usufruir de uma jornada de trabalho reduzida que não prejudique a carreira e que possibilite o cuidado e a atenção que a família dessas e desses docentes necessita. 

Valorização da carreira, financiamento da educação e autonomia universitária e docente - As plenárias reafirmaram a defesa da carreira única do magistério superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), com a manutenção de diretrizes estabelecidas pelo sindicato nacional. Também manteve a luta pela destinação de 10% do PIB à educação pública e pela revogação do Novo Arcabouço Fiscal, visto como obstáculo à ampliação dos investimentos no setor. Foram rejeitados projetos que aprofundam a precarização do trabalho docente, como o programa “Mais Professores para o Brasil”.

Nesse sentido, de âmbito escolar, o ANDES-SN seguirá no combate à militarização das escolas e exigirá do MEC um posicionamento crítico a respeito do tema. Também se intensifica a luta pela revogação da Resolução CNE/CP 4/2024, que precariza a formação docente. Foi reafirmada a oposição ao Enade das licenciaturas, considerado um mecanismo inadequado para avaliação da qualidade do ensino superior.

Sobre a avaliação da educação brasileira, Picolotto comenta que um dos pontos polêmicos do congresso foi a decisão de não participar, mais uma vez, enquanto sindicato nacional, do Fórum Nacional da Educação, marcado para este ano. Na opinião do diretor da Sedufsm, tal abordagem é um equívoco pois impede a participação em um espaço que define as diretrizes para as políticas nacionais de educação. 

Diante de questões de salário, carreira e acordo de greve, Picolotto resume: “Temos uma MP já publicada, mas que ainda depende da aprovação do orçamento anual, que está no Congresso Nacional. Assim, aprovamos o apoio, uma luta, uma campanha e mobilização pelo cumprimento deste acordo de greve, que também inclui a questão do fim do ponto eletrônico nas instituições federais, especialmente na carreira EBTT, mas também a questão de procedimentos, regras nacionais uniformizadas para progressões e promoções nas carreiras, o tema do reenquadramento dos aposentados para os níveis equivalentes atuais, além de outras questões”, avalia Picolotto.

Considerando que 2025 é um ano de consulta à comunidade acadêmica para muitas reitorias universitárias, o congresso debateu a necessidade de democratizar de fato o pleito. “Foi definida a organização de um dia nacional de lutas pelo fim da lista tríplice nas universidades. Consiste em uma lista de três nomes e a presidência da república precisa nomear um dos três, o que acaba dando margem para que ocorra, especialmente em épocas de governos que não primam pelos valores democráticos, que se nomeiem reitores e reitoras que não sejam necessariamente o primeiro da lista [de acordo com a escolha da comunidade universitária]”, comenta o diretor da Sedufsm.

Mudanças no estatuto e novo regimento eleitoral - Durante as plenárias, houve também alterações no estatuto do ANDES-SN, abrangendo regras sobre contribuições financeiras e processos deliberativos. Na ocasião da plenária final, foi aprovado o regimento eleitoral para a próxima diretoria (2025-2027), com eleições previstas para os dias 7 e 8 de maio de 2025. Quatro chapas se inscreveram para o pleito e deverão ser homologadas pela comissão eleitoral nas próximas semanas.

Sobre o processo eleitoral, Piccoloto salienta: "Se apresentaram [durante o congresso] quatro chapas, uma de situação de continuidade da atual gestão e mais três que têm se apresentado como situação de oposição. Possivelmente nós temos e teremos apoios locais para algumas dessas chapas. Então, desejamos que todos os nossos filiados e filiadas participem das eleições e que escolham a melhor opção para a nossa direção nacional"

Salvador sediará o 44º Congresso do ANDES-SN - A cidade de Salvador (BA) foi a escolhida para sediar o próximo 44º Congresso do ANDES-SN, previsto para 2026. O evento será organizado por docentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com apoio da Regional Nordeste 3 e da Diretoria Nacional do ANDES-SN. A escolha da cidade reflete o compromisso com a descentralização dos espaços de discussão e o fortalecimento da luta docente na região Nordeste.

A Sedufsm participou do 43 Congresso do ANDES-SN com uma delegação de 14 congressistas - nove delegadas e delegados e cinco observadores/suplentes, além de uma jornalista da assessoria de imprensa do sindicato. 

Delegadas(os) - Liane de Souza Weber, Everton Lazaretti Picolotto, Belkis Souza Bandeira, Cleder Fontana, Jadir Camargo Lemos, Teresinha Heck Weiller, Gihad Mohamad, Ascísio dos Reis Pereira e Julio Ricardo Quevedo dos Santos.

Suplentes - Maristela da Silva Souza (1° suplente), Ricardo Heli Rondinel Cornejo (2°suplente), Hugo Gomes Blois Filho (3° suplente), Abel Panerai Lopes (4°suplente) e Carlos Fernando Mello (5° suplente).

Texto: Nathália Costa (com informações de ANDES-SN)
Imagem: Nathália Costa