Acordo de greve 2024: qual a situação atual das conquistas do movimento docente? Publicada em 11/03/25
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A semana começou com mobilização da categoria docente em todo o país. Professoras e professores das universidades brasileiras ainda aguardam o cumprimento de diversos pontos do acordo firmado com o governo federal ao final da greve do ano passado. Mesmo após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.286, em 31 de dezembro de 2024, o Congresso Nacional segue sem discutir e votar o orçamento que viabiliza os reajustes salariais acordados ao término do movimento paredista.

Em 27 de junho de 2024, após uma greve nacional de mais de 70 dias, os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs) assinaram um acordo com o governo visando melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira. No entanto, diversos pontos do acordo ainda dependem de votação no Congresso e aguardam implantação, gerando preocupação e a mobilização da categoria.

Principais pontos do acordo e sua situação atual

• Recomposição salarial para 2025 e 2026 - O governo federal editou a MP 1.286/24 em 31 de dezembro, garantindo um reajuste salarial de 12%, dividido em duas parcelas: 9% a partir de 2025 e 3% em 2026, com pagamento retroativo a janeiro de 2025. Entretanto, o Congresso Nacional ainda não votou a Lei Orçamentária Anual (LOA), necessária para efetivar o reajuste. A LOA tem sido utilizada como instrumento de barganha para a liberação de emendas parlamentares, tornando a votação incerta. A previsão atual é que a matéria seja apreciada no dia 17 de março.
• Alterações na carreira docente - O acordo prevê mudanças nos percentuais remuneratórios dos steps da carreira, a unificação das classes iniciais A e B e a possibilidade de docentes mudarem de instituição via concurso sem perder posições na carreira. No entanto, essas alterações seguem pendentes, pois a MP ainda não foi votada pelo Congresso.
• Liberação do controle de frequência para docentes EBTT - A revogação da Portaria nº 983/2020, que exigia o controle de frequência via ponto eletrônico para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), foi um dos avanços do acordo. No entanto, a medida aguarda tramitação na Casa Civil desde o final do ano passado.
• Regulamentação das atividades docentes EBTT - A Portaria 983/2020 foi substituída pela Portaria 750/2024, com validade de seis meses a partir de julho de 2024. O Grupo de Trabalho (GT) que discutiu a regulamentação já concluiu seus trabalhos em janeiro, mas a nova portaria ainda não foi publicada.
• Reenquadramento de aposentados(as) - O GT instituído para debater o reenquadramento de aposentados(as) prejudicados(as) pela criação da classe de "Associado" registrou avanços nas discussões, mas a categoria ainda aguarda a implementação efetiva das soluções propostas.
• Grupo de Trabalho do Magistério Superior e do EBTT - Criado para debater o reenquadramento de aposentados(as), a “entrada lateral” de docentes concursados(as) e o adicional de insalubridade, o GT teve apenas duas reuniões desde outubro de 2024, sem apresentação de propostas concretas por parte do governo.

Mobilizações seguem para pressionar pelo cumprimento do acordo 

Para pressionar os e as parlamentares a aprovar a LOA e, assim, o governo cumprir o acordo de greve, docentes realizam nesta terça-feira, 11 de março, um dia de paralisação nas universidades. Em assembleia realizada na sexta-feira passada (7 de março), docentes da Sedufsm optaram pela mobilização em conjunto com a recepção ao semestre da UFSM, incluindo panfletagens, entrega de materiais informativos sobre a LOA e o acordo de greve, além de diálogo com docentes que retornam às atividades no campus.

"Estamos acompanhando, durante todo o período de recesso e férias, o debate nacional sobre o andamento do acordo da greve. Reconhecemos que o governo fez alguns esforços para cumpri-lo, como a publicação da MP em 31 de dezembro, que nos concedeu o reajuste de 9%. No entanto, tanto a MP quanto a LOA ainda dependem da apreciação do Congresso Nacional, e, enquanto isso, o reajuste continua pendente", afirma Everton Picolotto, presidente da Sedufsm.

Enquanto a LOA não for votada, os direitos e conquistas da greve de 2024 seguem sendo utilizados como moeda de barganha, destaca Picolotto. "É uma briga de cachorro grande. Nosso reajuste está em meio a uma disputa entre o Congresso Nacional, o STF, que busca regulamentar as emendas, e o governo federal. Estamos no meio desse impasse. Nosso reajuste só será concedido na medida em que tivermos a aprovação da MP e da LOA. As informações apontam que a votação deve ocorrer no dia 17, semana que vem. Estamos mobilizados e, na próxima semana, seguiremos com novas mobilizações para garantir esse direito conquistado na última greve e exigir o cumprimento desse acordo”, enfatiza.

A mobilização docente local segue até 19 de março, abrangendo os centros do campus de Santa Maria e os campi de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Para saber mais sobre a Jornada de Lutas e a agenda de mobilização, clique aqui.

Texto: Nathália Costa

Imagem: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm