Sedufsm promoveu mais um dia de mobilização contra a Reforma Administrativa Publicada em 30/10/25
Atualizada em 30/10/25 17h46m
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A quinta-feira, 30 de outubro, foi mais um dia de atividades intensas promovidas pela Sedufsm contra a PEC 38/25, que trata da Reforma Administrativa. No início da manhã, integrantes da diretoria da seção sindical realizaram um debate sobre os impactos do projeto de reforma no auditório Sérgio Pires (prédio 17, Geociências) destinada a docentes do CCNE. Também participaram da discussão representantes da Assufsm e do DCE.

Já ao final da manhã, diretoras e diretores da Sedufsm, com o apoio de representante do Sindicato dos Jornalistas/RS, que também integra a Frente Única contra a Reforma Administrativa, realizou uma panfletagem no arco de entrada do campus sede, em Camobi, momento usado para dialogar com as pessoas que deixavam a universidade em relação à necessidade de barrar esse projeto.

Ao longo das últimas semanas, por definição da assembleia, o sindicato organizou um calendário de mobilizações com plenárias e reuniões nos diversos centros de ensino, que deverão seguir nos próximos dias, tendo em vista que o encaminhamento da PEC 38 está avançando na Câmara Federal. Em Brasília, nesta quarta, 29, uma marcha unificada, com aproximadamente 40 mil pessoas, pressionou o Poder Legislativo. Ainda quarta, a Sedufsm realizou uma plenária no CCR.

Durante a atividade realizada no CCNE, o diretor da Sedufsm, professor Cleder Fontana, fez uma exposição sobre os principais impactos da Reforma Administrativa. Ele lembrou, mais uma vez, que a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é composto de um projeto de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PLO). A PEC é a espécie de projeto guarda-chuva, que abre espaço para a implementação dos demais projetos, classificados pela seção sindical como sendo “três golpes em um”.

Apesar de a PEC 38/25 já estar tramitando por ter obtido o número mínimo de assinaturas- de 171 parlamentares-, Fontana destaca que já há informações de que alguns deputados retiraram suas assinaturas, o que demonstraria que as ações de pressão a parlamentares estão surtindo efeito. O diretor da Sedufsm também lembrou que a PEC 38 é uma continuidade da PEC 32, apresentada durante o governo Bolsonaro, e não representa um clamor da sociedade, mas concretiza um lobby dos setores empresariais.

Efeitos da PEC

A Proposta de Emenda Constitucional, que é a ponta de lança das demais mudanças, promove 251 alterações na Constituição Federal. Dentre os efeitos da PEC estão a restrição a concursos, o que permite terceirizações e contratos temporários; o achatamento salarial, tendo em vista uma tabela única remuneratória, com salários iniciais iguais ou menores que 50% do topo; sistemas de metas e programa de gestão e desempenho, que podem ser utilizados para demissões; e teto de gastos no serviço público, com elevação de despesas limitadas a 2,5% ao ano, independente da evolução da receita.

PLC: responsabilidade por resultados

Abre a possibilidade de demissão por desempenho, ameaçando o direito histórico de servidores/as públicos/as. Condiciona o orçamento dos órgãos às metas estabelecidas e usa avaliação como instrumento para progressão, promoção e bônus.

PLO: marco legal da administração pública

No caso do projeto de lei ordinária, ele avança em quatro pontos complexos:

1.Programa de Gestão e Desempenho (PGD)- ancorado em indicadores e metas do acordo de resultados para toda a Administração Pública;

 2. Reorganização de Concursos- exige estudo técnico preliminar e avalia terceirização antes de repor pessoas;

3. Reestruturação de Carreiras- veda progressão exclusivamente por tempo, fixando 20 anos mínimos até o topo e limita remuneração inicial;

4. Bônus e Tabela Única- institui bônus anual vinculado a metas e tabela remuneratória única em até 10 anos.

Dívida pública

A diretora da Sedufsm, Belkis Bandeira, que coordenou a reunião desta quarta, no CCNE, comentou que o discurso de modernização e racionalização dos serviços públicos apregoado pela PEC 38/25 não se sustenta. As carreiras que possuem os maiores salários do setor público, como é o caso do Judiciário e do Legislativo, estão fora da reforma, frisa ela.

Belkis complementa que o grande vilão dos recursos públicos não são os salários, mas sim, a dívida pública, que consome quase metade do orçamento federal. A docente ressaltou ainda que a reforma administrativa não é algo novo, pois, as mudanças que levam à terceirização e à precarização já vêm ocorrendo ao longo dos últimos anos, com a redução de concursos e as vagas sendo privatizadas.

Assufsm e DCE

Contribuindo com os debates também estiveram presentes o dirigente da Assufsm, Paulo Quadrado da Silva, e o coordenador-geral do DCE da UFSM, Luiz Boneti.

Para Quadrado, os sindicatos e demais instituições representativas precisam esclarecer a comunidade sobre os prejuízos da proposta de reforma, mas, também, devem olhar para as representações políticas, na universidade ou fora dela, percebendo quem efetivamente é a favor de um serviço público de qualidade, e que não defende, mesmo que de forma sutil, terceirizações e outros formas de privatização.

Boneti argumentou que é preciso aprofundar a discussão sobre “que tipo de serviço público queremos e defendemos”. Para ele, dentro da universidade, nem todos defendem um projeto de universidade que seja público, gratuito e de qualidade. Na visão do estudante, é preciso saber que concepção de Estado se quer. O coordenador do DCE acredita que é preciso ter um projeto de universidade e de serviço público que seja entendido pela sociedade, por quem mora no bairro, na periferia, como uma proposta de inclusão social.

Para saber mais sobre os efeitos da Reforma Administrativa, acompanhe a análise jurídica da assessoria da Sedufsm aqui ou abaixo, em anexo para download.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm