O financiamento das Universidades e a proposta de reforma administrativa Publicada em 11/06/2025 894 Visualizações

O governo federal anunciou, no último dia 27 de maio, a recomposição dos cortes orçamentários impostos às Universidades, ao mesmo tempo em que, dias antes decidiu aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal. O estrangulamento orçamentário das instituições federais não gerou reação no Congresso Nacional, mas o aumento de impostos, sim.

Em resposta, a Câmara dos Deputados criou, em 30 de maio, um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. Segundo o Presidente da Câmara, a proposta é buscar a “diminuição da máquina pública" para haver mais recursos para investir em questões estratégicas para o País.

A crise orçamentária que assola as universidades federais brasileiras tem se intensificado nos últimos anos, comprometendo seriamente suas funções essenciais de ensino, pesquisa e extensão. Entre 2014 e 2023, o orçamento destinado a investimentos em infraestrutura e aquisição de materiais permanentes sofreu uma queda de 83,7%, acompanhada também de forte redução dos recursos para custeio.

Ocorre que os problemas do serviço público não são de esbanjamento e dos/as servidores/as públicos terem altas remunerações (exceto uma minoria de privilegiados que ganha supersalários), mas ao contrário. Será que a educação e a saúde têm problemas por que sobram escolas, universidades e hospitais bem equipados, médicos/as e professores/as bem remunerados ou é o contrário? Muitos serviços públicos são precários e/ou insuficientes pelo baixo investimento de recursos em infraestrutura, tecnologia e pessoal. Uma reforma que visa reduzir os recursos e investimentos nestas áreas não faz bem ao país e ao seu povo.

Diante disso, torna-se imperativo discutir seriamente a implementação de um modelo de financiamento permanente para as universidades federais, inspirado, por exemplo, no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ou no sistema adotado pelas universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), que recebem uma porcentagem fixa da arrecadação do ICMS estadual, o que lhes confere maior autonomia financeira e estabilidade orçamentária.

Internacionalmente, observa-se que universidades em países desenvolvidos são majoritariamente financiadas por recursos públicos e regulares. Nos Estados Unidos, 60% do financiamento das universidades provém do governo, enquanto na Europa esse percentual chega a 77%. Esses modelos demonstram que o investimento público é fundamental para a educação e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Portanto, é essencial que o Brasil adote um modelo de financiamento que assegure recursos estáveis e suficientes para as universidades federais e os/as seus/as servidores/as, permitindo-lhes cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento do país. A adoção de um orçamento permanente, vinculado a uma porcentagem da arrecadação tributária, por exemplo, pode ser um passo decisivo nessa direção.