A ressignificação da Anistia Publicada em 08/04/2026 75 Visualizações

É evidente o longo histórico de violências da e na sociedade brasileira. Travestidas de racismo, misoginia, homofobia, desigualdades extremas, patrimonialismo e abuso de poder, criou e alimentou uma cultura de submissão e domínio, inserindo o país em uma permanente e longa tradição conservadora e autoritária. Com todas essas mazelas, não surpreende que a manipulação pelo medo esteja na base da mobilização política de variados segmentos da sociedade e seja um dos recursos usuais em disputas políticas.

Um exemplo: dentre as tantas tentativas de golpe de Estado no Brasil desde a instauração da República, considerando a própria proclamação em 1889 como tal, as duas experiências golpistas que resultaram em regimes autoritários duradouros, 1937 e 1964 respectivamente, foram pautadas e justificadas por um discurso que instrumentalizava o medo, identificando inimigos imediatos e alertando sobre o perigo “comunista” e o avanço de um conjunto de ideias que afrontava os valores da “família tradicional brasileira”, tema analisado por Rodrigo Patto Sá Motta na obra Em Guarda Contra o Perigo Vermelho: O Anticomunismo no Brasil (1917-1964), publicada originalmente em 2002, mas, dada a renovação e atualização do tema, reeditada em 2020.

Por óbvio, as motivações destes golpes são complexas e reúnem questões econômicas, sociais, políticas e de influência externa, mas a estratégia do discurso anticomunista era essencial nas articulações pela ampliação da base de apoio civil e militar sem a qual ambos os golpes não teriam êxito ou teriam dificuldades em se estabelecer.

Esse histórico de estimulação pelo medo foi incrementado pela informação e desinformação típica da era das redes sociais digitais, a ferramenta usual de segmentos extremados politicamente ou com tendência ao extremismo. A resposta violenta e autoritária à insatisfação política foi atualizada na campanha que viabilizou a malfadada tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação dos prédios dos três poderes em Brasília.

Em comum nos eventos de 1964 e 2023, além da explicitação do autoritarismo estrutural da sociedade brasileira, a afirmação da face antimoderna (no sentido de resistências a conquistas consagradas pelo próprio liberalismo) e de uma visão antidemocrática da sociedade brasileira. O que se viu e se testemunhou em Brasília, quer em 1964, quer em 2023, foi o deslocamento do discurso à prática autoritária, rompendo pactos. O primeiro, o golpe civil-militar, rompeu o pacto populista (a última herança Varguista) e instaurou um regime ditatorial por 21 anos; o segundo rompeu definitivamente o pacto conciliatório estabelecido ao final deste mesmo regime como condição de saída da oficialidade militar dos centros decisórios em 1985 (forma de equilíbrio e de sustentação da Nova República).

Tanto em 1964 quanto em 2023 estavam lá a ênfase discursiva na crise, na ilegitimidade do presidente eleito, na inoperância do parlamento e na corrupção desenfreada; estavam lá a disseminação do medo (antes do comunismo, agora do petismo/marxismo cultural), a reivindicação da defesa dos valores morais e patrimoniais (não apenas de conservadores católicos agora neopentecostais, mas do latifúndio agora agronegócio, dos grandes empresários e do capital especulativo), estava o ressentimento pelo avanço de setores historicamente invisibilizados e estava lá a influência da empresa da notícia (antes os grandes conglomerados da informação e, atualmente, além destes, os enunciadores da pós verdade via redes sociais, palcos centrais da política contemporânea, agindo como ferramentas de mobilização digital, comunicação direta e disseminação de conteúdos).

Seja em 1964 ou em 2023, havia a defesa das soluções salvacionistas (vinculadas às Forças Armadas); havia a sedução pelos discursos e práticas de ódio; havia a reivindicação de um regime de força como mecanismo de controle de conflitos sociais; havia a acusação de fracasso e inconfiabilidade dos sistemas políticos e jurídicos do país. Ou seja, passados 62 anos do golpe civil-militar e 31 anos do regime, o “patrimônio autoritário” se manteve intacto, portanto, não houve uma “desmilitarização” ou “desmonte” do aparato ditatorial. Essa “sequela” é tributária do processo de transição nos anos 80. Através de estratégias de negociação, pacto e compromisso, o final da ditadura se assentou em condições que preservaram a estrutura de poder, equilibraram as disputas políticas em bases adequadas gerando governabilidade, estabilidade e coalizão. Mas isso cobrou um preço: o afastamento da justiça no momento da transição, tanto que o esquecimento dos crimes de Estado e das graves violações de direitos humanos não foi somente a forma de lidar com o passado mas sim, a base de uma “reconciliação" travestida em lei, a Lei da Anistia (n.º 6.683), aprovada em 28 de agosto de 1979.

Mesmo com a adoção de políticas institucionais de memória como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (1995), a Comissão da Anistia (2001), a instituição a Comissão Nacional da Verdade (2011) e a divulgação do seu relatório final (2014) a Lei da Anistia não foi revogada, tanto que o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil pela revisão desta foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. A impunidade aos perpetradores ou ligados às políticas violentas do Estado foi garantida bem como a manutenção de sujeitos identificados com o regime autoritário nos governos seguintes.

Isso não se repetiu com a tentativa de golpe em 2023. O ineditismo esteve presente desde a denúncia ao julgamento, desde as falas acusatórias ao emblemático dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente da República e oficiais militares da mais alta patente, acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito (entre outros crimes como formação de quadrilha).

O STF ainda condenou 1.399 pessoas por atos golpistas sendo que, destas, 179 estão presas acusadas de articulação e sustentação da tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após o resultado das eleições presidenciais, organização criminosa e o fomento aos ataques de 8 de janeiro de 2023 (entre outros crimes). Momento histórico, único e simbólico, na medida em que rompeu a tradição de impunidade e conciliação em nome de uma estabilidade política e social a qual nunca ocorreu plenamente.

A sentença simboliza que as instituições democráticas e a coletividade cidadã assumiram a defesa de uma faixa do intolerável na política e na sociedade brasileira. Em outro momento, a renúncia à denúncia, à verdade e à justiça para a implementação da Nova República impediu o julgamento de golpistas, ditadores, torturadores, abusadores, assassinos, perpetradores de crimes contra a humanidade e seus apoiadores e isso além de representar um permanente risco à democracia, dificultou, quando não inviabilizou, o reconhecimento das vítimas desses crimes.

A ênfase na defesa de uma anistia aos golpistas e extremistas condenados em 2025, como se tentou aprovar na Câmara dos Deputados, o PL da Anistia ou da Dosimetria (mesmo o STF apontando a inconstitucionalidade de uma lei desse tipo) ou uma revisão das penas em nome de uma suposta “pacificação nacional”, como afirmou Ronaldo Caiado do PSD ao anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República (em 30 de março), alegando que, mantidas as condenações a sociedade viveria uma “radicalização da polarização”, são formas renovadas de utilizar o medo para garantir interesses ocultos, e pior, uma forma de se apropriar e ressignificar uma bandeira de luta identificada com a busca por justiça e verdade nos anos 70 e 80.

A anistia não se refere mais aqueles e aquelas que resistiram à ditadura, daqueles e daquelas que sofreram direta e indiretamente as consequências do arbítrio mas, de isentar de responsabilidade aqueles e aquelas que conspiraram contra a democracia nos últimos anos e que destilam discursos e práticas de ódio contra tudo e todos que pensam e são diferentes. Reivindicar a anistia aos golpistas de 2023 alegando similaridades com a anistia de 1979 é uma afronta às vítimas da ditadura, aos demitidos e aposentados compulsoriamente, aos censurados e perseguidos, aos torturados, aos mortos e aos ainda desaparecidos.

A compreensão da história é pedagógica, impede ou dificulta a repetição de erros, basta que ela não seja a Cassandra dos tempos contemporâneos.