Semana Unificada de Lutas: docentes intensificam mobilização contra a Reforma Administrativa Publicada em 24/09/25
Atualizada em 25/09/25 17h58m
361 Visualizações

Entre os dias 22 e 27 de setembro, docentes da UFSM e de todo o país intensificam a mobilização contra a Reforma Administrativa. A proposta, em debate no Congresso Nacional, ameaça os serviços públicos e, consequentemente, o direito da população a saúde e educação gratuitas.

A Sedufsm, em conjunto com o ANDES-SN, soma-se à agenda da Semana Unificada de Lutas, que reúne ações locais e nacionais. Em Santa Maria, a atuação também se dá por meio da Frente Unificada de Servidores contra a Reforma Administrativa, formada por sindicatos da educação da cidade. No último dia 11, a Frente promoveu um ato na Praça Saldanha Marinho, dialogando com a comunidade sobre os riscos da proposta.

Desde segunda-feira (22), uma caravana de docentes da Sedufsm está em Brasília, participando das atividades do calendário nacional de lutas. A agenda teve início com debate organizado pelo ANDES-SN, em articulação com entidades do Fonasefe, sob o tema “Os ataques às universidades públicas são ataques à democracia!”. Na manhã do dia 23, docentes participaram de um ato no aeroporto de Brasília, distribuindo material explicativo sobre a reforma.

Já nesta quarta-feira (24), a mobilização incluiu ato público em frente à Câmara dos Deputados, seguido de visitas a gabinetes parlamentares e participação em audiência pública, ocasião em que o ANDES-SN entregou carta com seu posicionamento (leia ao final da matéria a íntegra do documento). As atividades seguem nos dias 25 e 26, com reunião conjunta dos setores do sindicato nacional, que avaliará a conjuntura e definirá novas estratégias para barrar a proposta.

Em Santa Maria, a Sedufsm estará presente no Descubra UFSM, de 25 a 27 de setembro, realizando blitz de conscientização sobre os ataques da reforma aos serviços públicos. Paralelamente, diretoras e diretores do sindicato concedem entrevistas à imprensa local, destacando os impactos do projeto sobre as carreiras dos servidores e sobre áreas como saúde, educação e segurança. Confira, abaixo, o resumo das atividades de mobilização:

Agenda da Semana Unificada de Lutas - 22 a 27 de setembro

Local

• 25 a 27/09: Blitz da Sedufsm no Descubra UFSM
• 22 a 27/09: Caravana de docentes da Sedufsm em Brasília

Nacional

• 22/09: Debate “Os ataques às universidades públicas são ataques à democracia!”
• 23/09: Ato no aeroporto de Brasília
• 24/09: Ato público na Câmara de Deputados e visita a gabinetes
• 25 e 26/09: Reunião conjunta dos Setores das IFES e das IEES/IMES/IDES do ANDES-SN

Proposta representa precarização do trabalho e ataques aos serviços públicos - Embora o texto final da Reforma Administrativa ainda não tenha sido apresentado, o relator do Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já antecipou medidas como a redução de salários iniciais, ampliação de contratos temporários no lugar de concursos, progressão mais lenta na carreira e uso da avaliação de desempenho como critério de permanência. Segundo o parlamentar, o pacote deve ser dividido em uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, totalizando cerca de 70 medidas. Para o movimento sindical, trata-se de um plano que precariza o serviço público e abre caminho para privatizações, com impactos diretos na população.

Atualmente, a análise da proposta da Reforma Administrativa está parada no Congresso devido à sobreposição de pautas por parte da direita parlamentar, a exemplo da PEC da Blindagem e da aprovação de urgência na votação pela anistia aos golpistas do 8 de janeiro.  Mesmo assim, a proposta pode ser avaliada e encaminhada ainda no próximo mês. No texto atual, o ANDES-SN alerta para ao menos cinco pontos críticos na proposta:

• Generalização dos contratos temporários, substituindo concursos públicos.
• Metas e desempenho priorizando quantidade de atendimentos em vez de qualidade.
• Fragilização da estabilidade e aumento do espaço para apadrinhamentos políticos.
• Arrocho salarial e ataques às aposentadorias, com bônus condicionados ao desempenho.
• Manutenção de privilégios para poucos, enquanto a maioria dos servidores terá perdas.

Para aprofundar, leia a matéria que publicamos ontem (17): O pacote de maldades que está sendo montado na Reforma Administrativa.

Atividades foram deliberadas em assembleia pela categoria - No início de setembro, docentes da UFSM reuniram-se em assembleia para deliberar sobre a agenda de mobilização contra a reforma. O encontro contou com a participação de professores do campus sede e dos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Por maioria, a categoria aprovou a realização das atividades de conscientização e diálogo com a comunidade.

Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, a mobilização contra a reforma é fundamental. “É uma oportunidade de mostrar que não é apenas quem trabalha no serviço público que será afetado, mas toda a população, que depende dos serviços que serão atacados e precarizados.” Ele também reforça que os argumentos favoráveis à reforma não se sustentam. “Enquanto o Brasil destina 13% do PIB para os serviços públicos, os países da OCDE aportam 17%. O serviço público brasileiro já é insuficiente para as dimensões do país, e a reforma só agravará essa situação.”

As atividades em Santa Maria e em Brasília integram um movimento nacional de pressão sobre o Congresso para que a proposta não avance.  Leia também a matéria completa que publicamos sobre os mitos ao redor da reforma no serviço público. 

Abaixo, a íntegra da carta do ANDES-SN entregue aos deputados nesta quarta (24):

-

No serviço público civil federal mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre dois e seis salários mínimos, realidade ainda mais severa nos estados e municípios. São essas trabalhadoras e trabalhadores que sofrerão os impactos centrais da reforma, enquanto os privilégios de menos de 0,3% do funcionalismo – concentrados no Judiciário e em alguns setores militares – permanecem intocados.

A propaganda em torno da reforma, que a apresenta como mecanismo de combate a supersalários, oculta que o projeto, de fato, precariza as condições de trabalho da imensa maioria, desmonta serviços essenciais e reduz a capacidade do Estado de atender às necessidades da população.

Por essas razões, solicitamos a Vossas Excelências que:

• Rejeitem qualquer proposta de emenda constitucional, PLP ou PL decorrente deste GT que represente retrocessos aos direitos das servidoras e servidores e à qualidade do serviço público;

• Exijam amplo debate público e transparência sobre todas as medidas propostas;

• Defendam concursos públicos, estabilidade, remuneração digna e autonomia profissional como garantias para que o Estado atue no interesse da sociedade.

O ANDES-SN permanece à disposição para dialogar com o Parlamento e apresentar dados e análises sobre os efeitos deletérios desta contrarreforma. No momento em que somos convocadas/os às ruas para defender a democracia e a soberania nacional, é hora de reafirmar o compromisso com um serviço público de qualidade, universal e de interesse do povo brasileiro.

Atenciosamente, 

Professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES - Sindicato Nacional)

-

Texto: Nathália Costa (com informações de ANDES-SN)

Arte: Italo de Paula

Imagens: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm