Os desafios da estatuinte na Ufsm Publicada em
Atualizada em 20/05/14 14h19m
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O processo estatuinte na Ufsm, cuja tarefa deverá ser levada a cabo pela atual gestão, comandada pelo professor Paulo Burmann, enfrenta inúmeros desafios. No entanto, o maior deles, segundo entendimento do próprio professor Clovis Guterres, encarregado pela reitoria de coordenar as reuniões que estão ocorrendo com as entidades representativas, é realizar um amplo debate com a comunidade, apontando avanços para a instituição dentro dos marcos legais. E no que se refere à legalidade, um dos principais entraves é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394, de dezembro de 1996), bem como as legislações posteriores, que a ela se adaptaram, como é o caso da Lei Orgânica das Universidades Federais, de 2013.

A LDB estabelece, por exemplo, que “em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”. No entendimento de Guterres, para ultrapassar essa observância em relação à representatividade, somente se houvesse uma mudança na legislação, e isso depende de aprovação no Congresso Nacional, em Brasília.

Um outro desafio importante é conseguir uma ampla participação da comunidade universitária, mesmo levando-se em consideração que existem esses entraves de ordem legal. Na manhã desta terça, 20, não houve quórum para uma reunião formal tratando da estatuinte, depois de duas semanas de interrupção, porém, foi apresentada uma proposta, através do DCE, de que o seminário que vinha sendo construído desde o mês de abril, com o intuito de abrir o debate sobre concepção de universidade, ocorra no dia 16 de junho.

Para essa atividade sugerida será convidado o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Antônio Inácio Andreoli. A confirmação do evento, com data, hora e local, deverá ocorrer na próxima reunião da comissão das entidades e reitoria sobre a estatuinte, na próxima terça, 27 de maio, às 10h, na Sala Imembuy, prédio da Administração Central da Ufsm.

Nas reuniões que ocorreram até o momento o que se tem feito, entre outras coisas, é uma discussão sobre a metodologia para o encaminhamento das discussões sobre a reforma do estatuto da universidade. Para tanto, está se levando em consideração o processo desenvolvido de forma pioneira em 1992 e, também, os encaminhamentos das três entidades (Sedufsm, Assufsm e DCE) em 2010, além de experiências recentes de estatuinte em outras universidades, como na Federal de Goiás (UFG).

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Fritz R. Nunes e Rafael Balbueno
Assessoria de imprensa da Sedufsm