Notícias Jurídicas

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Jurídico da Sedufsm oferece atendimento em Direito Previdenciário a familiares de docentes filiados/as

SVG: calendario 12/03/2026
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Consultas serão realizadas, mediante agendamento, na sede do escritório Wagner Advogados Associados em Santa Maria, ou via remota

Lei Complementar nº 226 autoriza retroativos suspensos na pandemia, mas pagamento depende de análise em cada ente federativo

SVG: calendario 20/01/2026
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Nota técnica do ANDES-SN aponta avanço no descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia, mas reforça que pagamento não é automático e exige legislação e previsão orçamentária específicas

Alerta para novas tentativas de golpe utilizando o nome da Sedufsm e do escritório Wagner Advogados

SVG: calendario 19/01/2026
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Sindicato reforça que assessoria jurídica não solicita, por qualquer meio, pagamentos antecipados para liberação de valores judiciais. Saiba como se proteger.