Notícias Jurídicas
Navegação por Mês/Ano
Parecer da AGU reforça base jurídica para avanço na carreira de docentes federais
Interpretação permite progressão em múltiplos níveis, mesmo sem avaliação de desempenho imediata, e resulta de pressão sindical
Assessoria Jurídica da Sedufsm alerta para golpe pedindo PIX
Escritório destaca que não existe necessidade de pagamento via PIX ou qualquer outro meio para viabilizar liberação de créditos judiciais
Jurídico da Sedufsm esclarece decisão do STJ referente ao Pasep para servidores/as admitidos/as antes de 1988
Superior Tribunal de Justiça posicionou-se sobre o tema no início de setembro