Notícias Jurídicas

Navegação por Mês/Ano

Parecer da AGU reforça base jurídica para avanço na carreira de docentes federais

SVG: calendario 28/11/2023
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Interpretação permite progressão em múltiplos níveis, mesmo sem avaliação de desempenho imediata, e resulta de pressão sindical

Assessoria Jurídica da Sedufsm alerta para golpe pedindo PIX

SVG: calendario 01/11/2023
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Escritório destaca que não existe necessidade de pagamento via PIX ou qualquer outro meio para viabilizar liberação de créditos judiciais

Jurídico da Sedufsm esclarece decisão do STJ referente ao Pasep para servidores/as admitidos/as antes de 1988

SVG: calendario 17/10/2023
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Superior Tribunal de Justiça posicionou-se sobre o tema no início de setembro