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01/11/2017   01/11/2017 23h49 | A+ A- | 710 visualizações

Assembleia docente aprova paralisação no dia 10 de novembro

Movimento ocorre em âmbito nacional contra ataques do governo Temer


Advogado Heverton Padilha explicou efeitos danosos da MP 805/17

Em assembleia ocorrida na tarde desta quarta, 1º de novembro, os docentes da UFSM aprovaram uma paralisação (de 24 horas) na sexta, 10 de novembro. O objetivo é se integrar às atividades de protesto em âmbito nacional (Dia de Lutas e Paralisações), que estão sendo chamadas pelo ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes, em conjunto com diversas centrais sindicais, contra as reformas do governo de Michel Temer, e também em defesa dos serviços públicos e das Instituições de Ensino Superior públicas. Além de paralisar, os professores e professoras serão convidados a um debate sobre a conjuntura do país, na tarde de sexta, 10 de novembro, em local a ser informado. Logo após esse debate deverá ocorrer uma nova assembleia da categoria, a ser divulgada em detalhes no início da semana que vem, e cujo objetivo é discutir um movimento de greve no âmbito do serviço público federal.

Durante a plenária na tarde desta quarta, esteve presente o integrante da assessoria jurídica da Sedufsm, Heverton Padilha. O advogado trouxe mais detalhes sobre o mais recente ataque do governo aos servidores, que foi a Medida Provisória (MP) 805, editada na terça, 31 de outubro. Essa MP tem, entre seus efeitos, o poder de cancelar ou adiar reajustes de dezenas categorias do funcionalismo público entre 2018 e 2019. Além disso, majora a contribuição previdenciária dos servidores federais, ativos ou aposentados. Atualmente, o percentual de contribuição corresponde a 11%. Contudo, a partir da nova legislação proposta, o percentual de 11% seria descontado até o valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência (RGPS), hoje em torno de 5.500 reais. Acima do teto do RGPS, o percentual de contribuição passaria a 14%.

Padilha esclarece que medida provisória tem força de lei, mesmo antes de ser apreciada pela Câmara e pelo Senado Federal. Sendo assim, a data de entrada em vigor do novo percentual de contribuição previdenciária está previsto para 2 de fevereiro de 2018. Já em relação ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), o prazo para apreciação da MP 805/17 é de até 120 dias. A medida do governo traz outras armadilhas prejudiciais ao funcionalismo, conforme o advogado. Entre as alterações que visam a um processo de corte de gastos, estão a que altera valores de indenização ao servidor no caso de remoção por interesse da Administração, e também a alteração, no sentido de reduzir, valores do auxílio moradia.

Greve

Um dos participantes da assembleia, o professor Adriano Figueiró, que também é conselheiro da Sedufsm, se manifestou no sentido de que paralisação de apenas um dia é pouco produtiva para barrar tudo que está acontecendo, em termos de ataque aos trabalhadores. Para Figueiró, seria preciso construir um movimento em dois sentidos: um primeiro seria uma greve do serviço público federal contra a MP 805/17, com o intuito de barrá-la; e um segundo, a greve deveria contar com uma pauta específica da UFSM, cujo objetivo seria pressionar o reitor a estabelecer uma mesa de negociação em relação à ameaça, já em andamento na instituição, de que sejam instituídos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) pagos.

A assembleia desta quarta teve a mesa coordenadora ocupada pelos diretores da Sedufsm, professores Júlio Quevedo e João Carlos Gilli Martins, e pela professora Tatiana Joseph. A mobilização da próxima semana, com a paralisação no dia 10 e ato público neste mesmo dia, ao final da tarde, deverá ser discutida no início da próxima semana.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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