Os incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal têm reforçado a inconsistência da política econômica atual, visto que, em meio a uma conjuntura desfavorável, com a inflação atingindo o teto da meta e pressionando a credibilidade do governo, as medidas adotadas são cada vez mais ambíguas e difusas; se, por um lado, o governo fornece sinais de preocupação com o descontrole da inflação, levando a uma reversão na condução da política monetária, corroborada pelo segundo aumento consecutivo da taxa de juros, por outro, a sequência de desonerações fiscais tem contribuído para aumentar a demanda, o que, consequentemente, pressionará ainda mais os preços.
A inconsistência se evidencia pelo fato de o Brasil dar sinais claros de que o problema não está no lado da demanda, mas, sim, no lado da oferta, ao passo que a produção está limitada pela atual capacidade industrial instalada, sem perspectiva de expansão, nem no curto prazo e tampouco no longo, em função do reduzido nível de investimento público, em torno de 17,5% do PIB (a média dos países do G7 está em 17,7%, dos latino-americanos entre 22% e 24% e da Índia e China em 35% e 47%, respectivamente), das condições precárias da infraestrutura e do baixo crescimento da produtividade.
Além disso, outro aspecto que vem pautando as discussões econômicas é a redução da disponibilidade de mão de obra, dado que a taxa de desemprego atingiu os menores níveis do período recente. Logo, considerando esse conjunto de fatores, conclui-se que o modelo de crescimento baseado no consumo consiste em um argumento falho ou pelo menos em um diagnóstico equivocado.
Não obstante a isso, a taxa de câmbio em processo de desvalorização amplia a preocupação quanto ao cumprimento dos objetivos econômico-políticos do governo. Desvalorização que, em grande medida, é reflexo da alteração previsível e esperada da política norte-americana, que tem o argumento dessa mudança na recuperação de sua atividade econômica, ainda que modesta, decorrente da recuperação paulatina do setor imobiliário e, principalmente, do setor energético, a partir da exploração do petróleo e do gás xisto, que absorveram bilhões de dólares e vêm criando milhares de empregos.
Esse cenário adverso expõe cada vez mais as dificuldades e incongruências da política governamental, tornando, assim, cada vez menos crível a possibilidade de crescimento econômico nos patamares do crescimento projetado para a economia global, conforme já citado por organismos internacionais. Isso ressalta a necessidade de mudanças, como o recorrente ajuste fiscal, o qual consiste na redução dos programas de incentivos fiscais e no controle dos gastos públicos. Medidas que teoricamente levariam à reversão da tendência da inflação no médio e longo prazos, porém também a uma recessão econômica no curto prazo.
A ausência de alterações no diagnóstico da política econômica, como as evidências têm mostrado, implicará resultados negativos mais contundentes na economia brasileira, sobretudo no período pós-eleição presidencial, anos de 2015 e 2016, tendo a inflação acima do limite superior da meta, o déficit público crescente e a crise no balanço de pagamentos como resultados naturalmente esperados desse processo e problemas a serem resolvidos. Agrave-se a isso a tendência de o crescimento econômico apresentar taxas cada vez menores.
(Publicado em A Razão de 25.06.2013)
