Quando a educação vai ser essencial? Publicada em 24/03/2021 241 Visualizações

O conceito de atividade essencial entrou em discussão em todos os âmbitos da nossa sociedade, exatamente no momento em que estamos mergulhados em uma pandemia, sem precedente na história do Brasil. Se antes tínhamos a nosso dispor muitas coisas não essenciais, mas que repentinamente se tornavam essenciais por uma necessidade puramente econômica, afinal, o capitalismo precisa ser sustentado e, para isso, cria necessidades continuamente, tornando-as essenciais. Se alguma coisa é essencial significa que ela é fundamental, imperiosa, ou seja, precisamos dela para viver.

Com certeza, a educação é fundamental para a vida humana, no entanto, o que causa estranheza é essa repentina essencialidade da educação, uma bandeira hasteada por setores que até ontem estavam se lixando para a educação, como é o caso de  alguns grupos que acreditam que quanto menos educação, melhor.    

Também sabemos que para muitos políticos, a educação em nosso país nunca foi considerada uma atividade essencial. Salvo em alguns períodos curtos da nossa história em que tivemos como Presidente e como Ministro da Educação, pessoas realmente interessadas em investir na Educação. Sou professora há pelo menos 35 anos e, poucas vezes, vi sendo erguidas bandeiras pela luta de investimento em educação. Aliás, a essencialidade da educação não pode ser pensada, sem levar em conta inúmeras questões que também lhe são essenciais:

Se em nosso país a educação fosse considerada essencial, professores e professoras não teriam seus salários congelados, nem atrasados.

Se a educação fosse uma atividade essencial, não teríamos escolas em situações precárias, crianças e jovens não teriam dificuldades de acessar a internet, não teríamos falta de funcionários, não teríamos salas de aula pequenas e apertadas, não teríamos banheiros em péssimas condições.

Se a educação fosse uma atividade essencial, não se precisaria fazer rifas para comprar materiais para as crianças, ou para colocar um ar condicionado na sala de aula para amenizar o calor estonteante de Santa Maria ou o frio do inverno que em muito atrapalha a concentração das crianças.

Se a educação fosse considerada atividade essencial não teríamos escolas sem biblioteca, laboratórios. 

Se a educação fosse considerada atividade essencial, não teria sido aprovada a Emenda Constitucional 95/2016 que instituiu o Novo Regime Fiscal, conhecida como PEC do Teto, que limita investimentos públicos por 20 anos.

Se a educação realmente fosse considerada essencial, não teria sido aprovada a PEC 186/2019 que vincula o auxílio emergencial ao congelamento de salários de servidores públicos, incluindo professores da escola pública.

Parece que não sou sensível com a situação das crianças das classes mais pobres que agora não podem frequentar a escola presencialmente, crianças que às vezes, também contam com a escola para a alimentação e a segurança. Sim, sou sensível a essa situação. O que estranha é que a bandeira da essencialidade seja levantada por aqueles que pouco se preocuparam até hoje com todas essas questões que são, ao meu ver, essenciais para a educação.

Portanto, se considerar a educação como atividade essencial significa lutar por investimento em educação, então essa também é minha bandeira. Pois, considerar a educação como atividade essencial é pensar em investimento, em dar condições para que se possa atender as crianças com segurança, com qualidade. A essencialidade se mostra quando uma sociedade é favorável em prover condições para que professores e professoras, funcionários e funcionárias, crianças e suas famílias tenham segurança, garantia de vida e proteção. Prover condições também implica, nos dias atuais, investir em vacinas para que todas as pessoas retornem à escola com segurança. Afinal, essenciais são todas as atividades que promovem as condições de uma vida digna para todas as pessoas, inclusive para aquelas que as desempenham.